ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 784 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 784 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 60.000,00

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

383 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

818 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

875 20.544.0008.1084.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

196 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

DECRETO Nº 784 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

877 20.544.0008.1249.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

-60.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:06B2FEDE