PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Lucrécia, por intermédio da Prefeitura Municipal de Lucrécia – RN, torna público o CANCELAMENTO do registro de preços nº 06/2024 celebrado por meio do Pregão nº 04/2024, tipo menor preço por item devidamente conduzido pelo pregoeiro com a finalidade de aquisição de insumos e materiais hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lucrécia/RN, sendo vinculados as empresas respectivas SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – C. N. P. J. nº 31.097.573/0001-09, com base no previsto no dispositivo legal de número 9.1.1 das Atas de Registro de Preços (A.R.P.) supra c/c com o art. 155, inciso II da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que o licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [...] II – Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano a administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, tendo em vista as empresas supra NÃO entregaram os materiais solicitados até a presente data, conforme memorando e demais documentos constantes no processo.

 

Lucrécia – RN, 30 de outubro de 2024.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Prefeita