ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 11/02/2025 até 11/02/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Inexigibilidade de n 290201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 03020001/2025
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 108.219,15 (cento e oito mil e duzentos e dezenove reais e quinze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002 - FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
777 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
51 - FUNDEB VAAT 30%
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 06 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:06DB0BD8