ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL FESTIVAL DE QUADRILHAS ANGICOS FESTA JUNINA 2026 EDITAL Nº 002/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - ANGICOS FESTA JUNINA 2026
EDITAL FESTIVAL DE QUADRILHAS ANGICOS FESTA JUNINA 2026
EDITAL Nº 002/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - ANGICOS FESTA JUNINA 2026
REGULAMENTO GERAL
A Prefeitura Municipal de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico, torna público o regulamento que norteará todos os critérios e normas para condução e realização do Concurso de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026, de acordo com as condições e exigências contidas no presente Edital.
SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026 tem por finalidade preservar, difundir e valorizar as tradições culturais ligadas às festividades juninas do Município e Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Podem se inscrever no Festival de Quadrilhas os grupos juninos na categoria Tradicional, oriundos do Estado do Rio Grande do Norte;
Art. 3º As quadrilhas juninas tradicionais, inscritas no concurso deverão cumprir estritamente todas as normas constantes neste regulamento.
Art. 4º O não cumprimento deste regulamento por parte das quadrilhas devidamente inscritas e credenciadas pela Comissão Organizadora, acarretará nas penalidades nele previstas.
SEÇÃO II – DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
Art. 5º O Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina do ano de 2026 será realizado no dia 28 de junho do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Chico Sola, Angicos/RN.
Art. 6º A organização da competição do Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026 adotará os seguintes procedimentos:
serão destinadas 10 (dez) vagas para quadrilhas juninas, da categoria tradicional, para o dia supracitado no art.5º;
a apresentação das quadrilhas será por ordem de chegada.
SEÇÃO III – DAS COMISSÕES
Art. 7º O Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026 é formado pelas seguintes comissões:
- Comissão Organizadora;
- Comissão Julgadora;
- Comissão Apuradora.
Art. 8º A Comissão Organizadora do Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026, é composta pelos seguintes membros:
Josivan Barbosa da Silva – Matrícula nº 8613
Monalyza de Sá Leitão – Matrícula nº 0000
Roberta Vanessa da Silva Clementino – Matrícula nº 6670
Art. 9º Cabe à Comissão Organizadora do Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026 designar a Comissão Julgadora e a Comissão Apuradora deste festival por meio de portarias específicas posteriores a esta.
Art. 10. A Comissão Organizadora se encarregará de divulgar data e horário do concurso, manter contato com os representantes de quadrilhas, podendo utilizar diversos meios de comunicação, tais como: e-mail, telefonemas, mensagens instantâneas do tipo WhatsApp, redes sociais entre outros que julgar necessário, sendo que é da responsabilidade do responsável dá ciência do recebido do comunicado, passado 2h do envio da mensagem por parte da Comissão, será considerada como recebido o comunicado.
Art. 11. A Comissão Julgadora deverá ser composta por produtores e agentes culturais, profissionais e artistas do meio junino, que possuam conhecimento específico na área cultural para o objeto de julgamento do festival.
Art. 12. A Comissão Apuradora deverá ser composta, preferencialmente, por profissionais que possuam conhecimento na área cultural junina, sendo responsável pela computação dos mapas de julgamento e organização de todo o material referente as notas atribuídas pela Comissão Julgadora.
SEÇÃO IV – DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 13. A Comissão Julgadora do Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026 será constituída por seu caráter técnico, sendo composta, obrigatoriamente, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e dotadas de conhecimento na área, ou seja, agentes culturais, profissionais da arte, produtores da área cultural, assim como pessoas atuantes em grupos de quadrilhas juninas do Rio Grande do Norte, exceto no ano de 2026.
§ 1º A Comissão Organizadora fundamentará sua escolha quanto aos membros que comporão a Comissão Julgadora totalmente na observação do currículo técnico, da experiência e da capacidade de discernimento cultural dos critérios estabelecidos para efeito de julgamento.
§ 2º Cada agente cultural escolhido pela Comissão Organizadora para compor a Comissão Julgadora deste Festival de Quadrilha do Angicos Festa Junina, deverá assinar um TERMO DE COMPROMISSO no qual declarará NÃO possuir qualquer vínculo ou envolvimento direto com grupos/agremiações juninas do Estado do Rio Grande do Norte durante o ano de 2026. .
§ 3º A omissão desta informação no Termo de Compromisso por parte de algum membro da Comissão Julgadora poderá caracterizar crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, e como tal poderá ainda ACARRETAR sanções conforme o Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Art. 14. A composição da Comissão Julgadora deverá permanecer inalterada durante todo o festival.
Parágrafo único. Caso um dos membros da Comissão Julgadora venha a se ausentar do processo de julgamento, este será substituído por jurado suplente previamente designado pela Comissão Organizadora, observando-se os mesmos critérios técnicos exigidos para os jurados titulares, sem prejuízo às quadrilhas participantes.
Art. 15. Caberá a Comissão Organizadora fazer a divulgação oficial dos membros da Comissão Julgadora, na qual deverá constar nome e breve histórico de cada membro. Parágrafo único. A divulgação deverá ocorrer no dia 23 de junho de 2026, através das redes sociais da Prefeitura Municipal de Angicos/RN e da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Art. 16. A quadrilha junina inscrita no Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026 poderá apresentar pedido de impugnação de membro da Comissão Julgadora, desde que fundamentado em elementos objetivos que indiquem possível conflito de interesse, impedimento técnico ou comprometimento da imparcialidade do julgamento.
§ 1º Serão considerados motivos para impugnação:
I – atuação comprovada do jurado em quadrilha junina participante no ano de 2026;
II – vínculo direto de parentesco até o terceiro grau com integrantes, dirigentes ou representantes das quadrilhas participantes;
III – participação recente em funções de direção, coordenação, produção ou assessoria de quadrilhas concorrentes;
IV – existência de manifestação pública, conduta ou situação que comprometa comprovadamente a imparcialidade do julgamento;
V – qualquer outra situação devidamente comprovada que configure conflito de interesse.
§ 2º O pedido de impugnação deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado e acompanhado, sempre que possível, de documentos, imagens, vídeos ou outros meios de comprovação, através do e-mail oficial da organização: celdeangicos2021@gmail.com.
§ 3º Não serão aceitos pedidos baseados exclusivamente em alegações genéricas, questões pessoais, preferências subjetivas ou sem comprovação mínima dos fatos alegados.
§ 4º Caberá à Comissão Organizadora analisar e decidir sobre os pedidos de impugnação, sendo sua decisão definitiva no âmbito administrativo do Festival.
Art. 17. O período para interpor recurso contra membros da Comissão Julgadora será do dia 24 de junho de 2026.
Art. 18. A Comissão Organizadora deverá analisar os recursos contra a Comissão Julgadora em até 24 (vinte e quatro) horas após o período citado no artigo anterior, ou seja, no dia 25 de junho de 2026.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora deverá publicar o resultado das análises dos recursos contra a Comissão Organizadora em até 24 (vinte e quatro) horas do período de análise, ou seja, no dia 26 de junho de 2026, até às 13h.
SEÇÃO V - DAS INSCRIÇÕES
Art. 19. O período de inscrições para o Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026 acontecerá de 28 de maio até 04 de junho de 2026 até ás 23h59min.
§ 1º As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: celdeangicos2021@gmail.com.
§ 2º Como suporte às informações e dúvidas serão disponibilizados pelo telefone: (84) 99913-0016 – Falar com Monalyza.
§ 3º A inscrição da quadrilha junina é de inteira responsabilidade do(a) responsável, não cabendo à Comissão Organizadora, nem a qualquer de seus membros, a realização deste ato.
Art. 20. No ato da inscrição o representante da quadrilha deverá apresentar a Ficha de Inscrição integralmente preenchida constante do Anexo I deste Edital.
Parágrafo único. Ainda para efeito de inscrição deverão ser anexadas cópias legíveis dos documentos do responsável pela quadrilha junina, exigidas e listadas no Anexo II, a saber:
cópia do RG do responsável;
cópia do CPF do responsável;
comprovante de Residência atualizado.
Art. 21. Somente após o envio de toda a documentação, devidamente preenchida, referida no Artigo 20 deste Edital, a quadrilha será considerada oficialmente INSCRITA no Festival de Quadrilha Junina 2026, mediante contato telefônico da Comissão Organizadora para então, o representante pela inscrição escolher a data de sua apresentação.
SEÇÃO VI - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 22. Ao chegar à cidade de Angicos, as quadrilhas juninas deverão se dirigir imediatamente ao Clube Municipal (que fica ao lado do Ginásio Poliesportivo Chico Sola), e procurar um membro da organização do Evento, para identificação.
§ 1º Somente após essa identificação, as quadrilhas juninas estarão autorizadas a adentrar e permanecer no local de apoio, no Clube Municipal.
§ 2º A primeira quadrilha a chegar, após sua identificação, terá o prazo de 10 (dez) minutos para a sua apresentação, contando desde o horario da identificação.
Art. 23. Faltando 10 (dez) minutos para o momento de sua apresentação, a quadrilha junina será comunicada deste fato e convidada a se dirigir ao local de apresentações acompanhada de um membro da organização do Evento. Nesse momento, a quadrilha deverá estar com toda a sua equipe e material prontos, para deixar o local de apoio, sem poder retornar a este posteriormente.
Art. 24. A Quadrilha que promover quaisquer atos de vandalismo e desordem de qualquer natureza em ambientes e espaços utilizados no Festival de Quadrilhas Junina 2026 será penalizada com sua imediata desclassificação.
Art. 25. Todas as quadrilhas terão acesso à Arena Junina de Apresentações pelo espaço denominado Concentração/Entrada, localizado no lado esquerdo da arena, devendo realizar sua saída pelo espaço denominado Saída/Dispersão, localizado no lado direito da arena, ambos devidamente identificados pela organização do Evento.
Parágrafo único. Nos minutos finais de cada apresentação, a equipe de organização indicará à quadrilha o momento e o local adequado para saída da arena.
Art. 26. É de inteira responsabilidade das quadrilhas juninas portar todo o material necessário à sua apresentação, como cenários, adereços e acessórios, assim como àqueles utilizados em sua apresentação musical, sejam eles, através de música ao vivo ou mecânica, tais como: instrumentos musicais e mídias em CDs, DVDs, pen drives e/ou similares, desde que sejam compatíveis com o equipamento disponível.
Art. 27. A quadrilha que optar em utilizar em sua apresentação música ao vivo (regional), deverá informar à Comissão Organizadora na Ficha de Inscrição, no espaço das informações adicionais, o número de integrantes do conjunto musical e os instrumentos a serem utilizados. No caso das quadrilhas que optarem pelo uso de som mecânico (Mídias de CD, DVD ou pen drive), deverá testar esse material no dia do Evento, com pelo menos 30 (trinta) minutos antes da sua apresentação.
Parágrafo único. Recomenda-se ainda que cada quadrilha porte pelo menos duas cópias do mesmo material com as mídias que serão utilizadas na apresentação, para, em casos de problemas técnicos, estes possam ser substituídos.
Art. 28. Caberá à organização do Evento, o fornecimento do equipamento sonoro básico para as apresentações das quadrilhas.
SEÇÃO VII - DAS APRESENTAÇÕES
Art. 29. As quadrilhas da categoria tradicional, farão suas apresentações no dia 28 de junho do ano de 2026.
Art. 30. A ordem de apresentação do Festival será definida de acordo com o horário de chegada.
Parágrafo único - As quadrilhas que chegarem ao local do Evento até às 20h, serão BONIFICADAS com 0,5 pontos em seu somatório final.
Art. 31. Caso a quadrilha não esteja presente na Concentração até as 00h, esta será penalizada com a perda de 0,5 ponto em sua nota final.
Art. 32. As quadrilhas disporão de um tempo total de 45 (quarenta e cinco) minutos, sendo assim distribuídos:
I- 15 (quinze) minutos para montagem de cenários, passagem de som e entrada da quadrilha;
II- 30 (trinta) minutos para sua apresentação oficial.
Parágrafo único. Um telão marcará e exibirá, à vista de toda a arena, o tempo total da quadrilha.
Art. 33. A Quadrilha Junina deverá obedecer à divisão do tempo total, e não ultrapassar os 30 (trinta) minutos de tempo destinado à sua apresentação oficial, em nenhum minuto, caso isso aconteça, a quadrilha junina será penalizada em 01 (um) ponto em sua nota final.
Art. 34. Se por algum motivo ocorrer falhas técnicas por parte da organização do Evento durante a apresentação da quadrilha, fica assegurado o seu direito a uma reapresentação imediata após a interrupção, sem prejuízo algum ao grupo.
Art. 35. Solicitamos a cada quadrilha junina inscrita, que antes de sua apresentação seja disponibilizado o Release Temático/Sinopse contendo um breve relato explicando a temática que será apresentada.
§ 1º Esse material deve ser entregue em 03 (três) cópias para cada um dos 03 (três) membros da Comissão Julgadora.
§ 2º Importante destacar, que nenhum componente da quadrilha deverá ter contato direto com membros da Comissão Julgadora, portanto, no momento em que a arena for liberada para montagem de cenários e preparação do espetáculo, um membro da Diretoria da Quadrilha deverá entregar as Sinopses/Releases a um membro da Equipe Organizadora, designado para este fim, e este se encarregará de fazer a entrega do material aos jurados em seus postos
SEÇÃO VIII – DO JULGAMENTO E AVALIAÇÕES
Art. 36. A disputa entre as quadrilhas juninas participantes na categoria tradicional acontecerá na forma de “Ponto Corrido”.
Art. 37. A Comissão Julgadora será formada por 03 (três) membros.
Art. 38. Cada membro da Comissão Julgadora preencherá o Mapa individual de julgamento para cada quadrilha apresentada. Os mapas de votação não deverão conter rasuras, correções ou emendas.
Parágrafo único. Em caso de rasuras, correções ou emendas no mapa de votação, o jurado deverá preencher outra ficha de votação, rubricar e justificar a rasura.
Art. 39. Os jurados deverão atribuir notas que variem entre 9 e 10 pontos, devendo inclusive, atribuir notas com suas casas decimais.
Art. 40. Todas as notas que sofrerem descontos deverão ser justificadas por cada jurado, no Mapa Individual de Julgamento, assinalando os motivos da aplicação desses descontos.
Art. 41. Após preencher e assinar o Mapa Individual de Julgamento, cada jurado deverá colocá-lo em envelope próprio, lacrá-lo, rubricá-lo externamente e entregá-lo a um membro da Comissão Apuradora. Este membro ficará responsável de encaminhar os envelopes à sala de apuração.
Art. 42. Para efeito final de julgamento, haverá descarte da maior e da menor nota em cada quesito julgado. Portanto, das três notas individuais atribuídas por cada jurado, somente 3 (três) delas serão, de fato, consideradas para a apuração final.
Art. 43. Cada quadrilha junina participante receberá uma cópia do Mapa Parcial de Julgamento – aquele que contém toda a pontuação obtida por sua quadrilha. A quadrilha deverá designar apenas um representante para receber essas notas. Esse representante deverá se identificar à Comissão Apuradora no camarote para acompanhar a apuração do resultado, após a apresentação de sua quadrilha.
Art. 44. Os itens submetidos a julgamento para a categoria tradicional, estão inicialmente agrupados por elementos artísticos afins, resultando em 5 (cinco) grandes áreas que, quando subdivididas, representam todos os aspectos que necessitam da avaliação da Comissão Julgadora. As cinco áreas de julgamento são:
- área 1 (Elementos Narrativos):
tema: Criatividade e Originalidade na temática abordada;
casamento: Enredo, Qualidade do Texto e a Encenação do seu Elenco Teatral;
repertório Musical: Harmonia do repertório com o tema e seleção musical adequada às tradições juninas
área 2 (Elementos Visuais):
figurino: Criatividade, Harmonia das cores, acabamento e Efeito em conjunto das vestimentas;
cenários: Harmonia dos Cenários com a temática apresentada;
adereços: Harmonia dos Adereços com a temática apresentada.
- área 3 (Elementos de Plasticidade):
coreografia: Criatividade quanto à coordenação dos movimentos e questões ligadas a Inovação aliada ao respeito às Tradições Juninas;
evolução: Diferentes formas de deslocamentos espaciais, alinhamento e desempenho adequado da dança;
conjunto: Continuidade e manutenção da intencionalidade dos movimentos em âmbito geral.
- área 4 (Elementos de Desempenho):
animação: Vibração e Entusiasmo durante o espetáculo apresentado;
sincronia: Execução sem falhas dos Movimentos Coreográficos, mantendo a ideia de União;
c) consistência Rítmica: Entrosamento e constância entre ritmo e dança durante toda a apresentação.
- área 5 (Destaques):
marcador: Performance, Clareza da voz e papel de Liderança na condução da quadrilha;
casal de Noivos: Performance, Posicionamento em quadra e entrosamento com o grupo;
casal de Rei e Rainha: Performance, Posicionamento em quadra e entrosamento com o grupo.
Art. 45. Todos os quesitos previstos nas áreas de julgamento possuirão peso igual, sendo atribuídas notas de 9,0 (nove) a 10,0 (dez), admitindo-se frações decimais.
§ 1º Cada membro da Comissão Julgadora atribuirá notas individualmente aos quesitos constantes nas áreas descritas no Art. 45 deste Regulamento.
§ 2º A nota final da quadrilha será obtida pelo somatório das notas válidas atribuídas em todos os quesitos avaliados.
§ 3º Havendo previsão de descarte, serão desconsideradas a maior e a menor nota atribuídas em cada quesito, permanecendo válidas as demais notas para composição do resultado final.
§ 4º Será considerada vencedora a quadrilha junina que obtiver a maior pontuação final geral após a apuração oficial das notas.
Art. 46. A área 5 do Mapa Individual de Julgamento, avalia os Destaques da quadrilha em sentido global, ou seja, apenas uma nota para esse conjunto de destaques que a quadrilha possui, sendo eles: Marcador, Casal de Noivos e Casal de Rei e Rainha. No entanto, além dessa pontuação geral, cada jurado deverá também atribuir uma nota para esses mesmos destaques já elencados, porém, individualmente, no Mapa de Julgamento de Destaques. Essa nota individual dos destaques será utilizada para a premiação dos melhores destaques do festival em cada categoria.
Art. 47. Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais quadrilhas, o critério de desempate ficará sendo a ordem das áreas de julgamento, portanto o primeiro nível de desempate será a nota obtida na Área 1 – (Elementos Narrativos). Persistindo o empate, terá vantagem a quadrilha que obtiver o maior número de pontos na Área 2 (Elementos Visuais), seguindo-se sucessivamente a citada ordem. Ao final de todas essas possibilidades esgotadas, e ainda assim, permanecendo o empate, a decisão será feita por sorteio.
Parágrafo único. A nota final do grupo será o resultado do número total de pontos acumulados pelo somatório das notas individuais dos membros da Comissão Julgadora.
Art. 48. A Comissão Julgadora é soberana em sua decisão. Somente ela poderá opinar e decidir sobre o julgamento e notas atribuídas a cada quadrilha junina.
Parágrafo único. Caso seja identificada e comprovada alguma situação de irregularidade por parte da Comissão Julgadora, seja ela integralmente ou cometida por algum membro de forma isolada, no que concerne à atribuição de notas, ao julgamento dos grupos ou mesmo à conduta inadequada durante o Festival de Quadrilhas Junina 2026 e o resultado das quadrilhas campeãs já tenha sido declarado, caberá à Comissão Organizadora avaliar a situação e decidir sobre quais procedimentos adotar, através de pareceres posteriores a nota de resultado.
SEÇÃO IX – DO RESULTADO
Art. 49. O Resultado Final do Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026, constando a grande campeã, assim como, o segundo e terceiro lugar da categoria tradicional, será divulgado em até 24h após o término do Evento.
Art. 50. As 3 (três) primeiras quadrilhas juninas melhor colocadas serão também comunicadas por telefone.
Art. 51. O quadro com o Mapa Final de Notas estará disponível até no máximo 48 (quarenta e oito) horas do final do Evento.
Art. 52. Toda a divulgação com resultados finais, será pelas nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Angicos/RN e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
SEÇÃO X – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Art. 53. Caberá recurso administrativo contra penalidades, desclassificação, apuração de notas ou outras decisões relacionadas ao Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026.
§ 1º O recurso deverá ser apresentado exclusivamente pelo representante oficial da quadrilha junina, por escrito, devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão Organizadora no prazo máximo de até 30 (trinta) minutos após a divulgação oficial do resultado ou da ocorrência que motivar o pedido.
§ 2º Não serão aceitos recursos baseados em questionamentos subjetivos acerca das notas atribuídas pelos jurados, salvo nos casos de erro material, descumprimento do regulamento ou comprovada irregularidade.
§ 3º Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora, podendo esta solicitar manifestação da Comissão Julgadora e da Comissão Apuradora, quando necessário.
§ 4º A decisão da Comissão Organizadora sobre o recurso apresentado será definitiva no âmbito administrativo do Festival.
XI - DA PREMIAÇÃO
Art. 54. Das quadrilhas juninas participantes, apenas as 03 (três) quadrilhas mais bem pontuadas receberão prêmio em dinheiro e troféus de 1º, 2° e 3º lugares, conforme a classificação seguinte.
Categoria Tradicional:
1º lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais) + Troféu
2º lugar–R$ 6.000,00 (seis mil e quinhentos reais) + Troféu
3º lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) + Troféu
Art. 55. Será concedida premiação simbólica aos destaques das quadrilhas juninas participantes do Festival 2026, conforme especificações abaixo:
Melhor Noiva 2026 (Tradicional) - 1º Lugar: Troféu
Melhor Noivo 2026 (Tradicional) - 1º Lugar: Troféu
Melhor Rainha 2026 (Tradicional) - 1º Lugar: Troféu
Melhor Rei 2026 (Tradicional) - 1º Lugar: Troféu
Melhor Marcador 2026 (Tradicional) - 1º Lugar: Troféu
Art. 56. O prazo de entrega da documentação para pagamento às quadrilhas campeãs do Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026, de ambas as categorias, será de até 5 (cinco) dias úteis a partir da divulgação oficial do Resultado Final, e o pagamento será via Pix de acordo com o trâmite do Processo até o Setor de Pagamento da Prefeitura Municipal de Angicos, após a documentação completa ser entregue à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 57. Somente as quadrilhas que forem consideradas campeãs do concurso, na categoria Tradicioal, deverão providenciar e enviar, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após o resultado final a Declaração de Responsável Financeiro, conforme Anexo III deste regulamento. Nesta declaração, deverão constar os dados bancários do responsável financeiro pelo grupo e assinaturas de, pelo menos, 05 (cinco) integrantes da quadrilha junina, reconhecendo esse representante para fins de recebimento da premiação, caso a quadrilha seja uma das campeãs do concurso.
Parágrafo único. O representante financeiro da quadrilha poderá ser o mesmo responsável pela inscrição, caso desejem, ser outro membro da Diretoria.
Art. 58. Ainda, para somente as quadrilhas que forem consideradas campeãs do festival, na categoria Tradicional, deverão também providenciar e enviar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o resultado final do concurso, a seguinte documentação para ter acesso ao valor referente à sua premiação, conforme exigência do Anexo III deste regulamento:
Certidão Negativa de Débitos Federais;
Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de FGTS, (Somente para quadrilhas com CNJP);
documentação pessoal (RG, CPF e/ou CNH);
comprovante de endereço atualizado.
Art. 59. Tais certidões devem ser emitidas em nome do representante financeiro da quadrilha.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. As quadrilhas deverão manter o compromisso de sua participação no Evento, na data e hora previamente marcadas. Caso a quadrilha participante deixe de comparecer, deverá comunicar à Comissão Organizadora do Evento, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do Evento através do e-mail: angicosfestajunina@gmail.com ou pelo telefone que consta no Art. 19.
Art. 61. Serão passíveis de desclassificação as quadrilhas que, por meio de qualquer integrante de sua equipe, pratiquem atos de agressão física, ameaça, dano ao patrimônio, tumulto generalizado ou ofensas graves dirigidas às Comissões Organizadora, Apuradora, Julgadora, equipes de trabalho do evento ou demais participantes.
§ 1º A aplicação da penalidade deverá ser fundamentada em registro formal da ocorrência, podendo ser acompanhada de imagens, vídeos, testemunhos ou outros meios de comprovação.
§ 2º Antes da aplicação da penalidade, será assegurado ao representante da quadrilha o direito de apresentar esclarecimentos à Comissão Organizadora.
§ 3º Além da desclassificação, a quadrilha poderá ficar impedida de participar da edição seguinte do Festival.
Art. 62. É absolutamente vetada a utilização de quaisquer objetos que ofereçam riscos a integridade dos componentes das quadrilhas bem como do público presente, tais como: fogo, fogos de artifício, e similares, qualquer material explosivo corrosivo e/ou inflamável, dentro ou fora da Arena de Apresentações, antes, durante ou após a apresentação.
§ 1º A quadrilha que descumprir esta Regra estará automaticamente eliminada do Concurso.
§ 2º Fica autorizada, como exceção ao caput, a utilização de “chumbinhos”, fumaças, estouro indoor, cenário e adereços.
Art. 63. Não será permitido à quadrilha o uso de animais, objetos cortantes, perfurantes e/ou pontiagudos, tais como: garrafas de vidro, facas ou qualquer material que possam ameaçar a segurança dos participantes do Evento, exceto objetos cenográficos, como espingardas e facas de madeira ou semelhante, bem como a fazer apologia à política, uso de droga, entre outros temas que ferem a legislação.
Parágrafo único. O descumprimento deste artigo acarretará na perda de 01 (um) ponto no cômputo geral
Art. 64. O deslocamento e acomodação dos grupos até o município de Angicos serão de total responsabilidade das quadrilhas juninas, não sendo oferecida qualquer estrutura para pernoite dos participantes.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora se compromete de oferecer às quadrilhas juninas participantes apenas uma estrutura temporária (espaço para banho e troca de roupa, mediante o combinado previamente pelo contato que consta no Art.19).
Art. 65. Não será permitido aos componentes das quadrilhas inscritas contato com a Comissão Julgadora antes do início das apresentações, durante ou após essas, sem que tenha sido divulgado o resultado oficial do julgamento. Caso seja identificada tal conduta, a quadrilha poderá ser desclassificada do festival.
Art. 66. Recomenda-se aos diretores de quadrilhas que não permitam a presença de pessoas do grupo em estado de embriaguez ou que tenham utilizado algum tipo de substância ilícita/entorpecente no espaço da apresentação.
Art. 67. Nos casos em que ocorram atrasos de responsabilidade da Comissão Organizadora do festival, ficam asseguradas às quadrilhas o seu direito de apresentação, seguindo a escala em ordem previamente estabelecida.
Art. 68. Na impossibilidade de realização do Festival em alguns dos dias programados, por motivo de força maior ou caso fortuito (condição climática, infraestrutura), caberá à Comissão Organizadora a decisão de adiamento das apresentações.
Art. 69. Ao se inscrever, a Quadrilha Junina estará automaticamente cedendo todos os direitos relativos à utilização de imagem e som, a qualquer tempo, para a organização do Evento, sem que seja devida qualquer remuneração aos participantes e sem aviso prévio do uso da imagem, não gerando direitos e nem obrigações, relativas à divulgação e ou execuções das imagens.
Art. 70. À Comissão Organizadora é conferido o direito de adotar medidas complementares necessárias ao bom andamento do Festival, desde que não impliquem alteração nos critérios de julgamento, pontuação, classificação, premiação ou demais disposições essenciais previstas neste Edital.
Art. 71. Juntamente a este Regulamento Geral do Festival de Quadrilhas do Angicos Festa Junina 2026, seguem os seguintes anexos:
anexo I – Cronograma;
anexo II – Ficha de Inscrição;
anexo III – Dados do responsável pela quadrilha;
anexo IV – Dados do responsável financeiro pela quadrilha;
anexo V – Formulário de Pedido de Recurso da Comissão Julgadora.
Art. 72. Os casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 73. Elege-se o foro da Comarca de Angicos/RN, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente Edital.
Comissão Organizadora do Festival de Quadrilhas Junina 2026:
Josivan Barbosa da Silva – Matrícula nº 8613
Monalyza de Sá Leitão – Matricula nº 0000
Roberta Vanessa da Silva Clementino – Matrícula nº 6670
ANEXO I – CRONOGRAMA
|
AÇÃO/ATIVIDADE |
DATA/PERÍODO |
|
Lançamento do Edital Angicos Festa Junina 2026 |
28 de maio de 2026 |
|
Abertura das Inscrições |
De 29 de maio a 05 de junho de 2026 |
|
Encerramento das Inscrições |
23h59 de 04 de junho de 2026 |
|
Divulgação da Comissão Julgadora |
23 de junho de 2026 |
|
Apresentação de Recurso sobre a Comissão Julgadora |
24 de junho de 2026 |
|
Período de Análise de Recursos e Resultados sobre a Comissão Julgadora |
25 de junho de 2026 |
|
Divulgação oficial das Quadrilhas inscritas |
24 de junho de 2026 |
|
Competição de Quadrilhas Tradicionais |
Divulgação após o sorteio |
|
Resultado do Festival |
Até 24h após o término do Evento |
|
Divulgação de Mapas de Notas |
Até 48h após o resultado |
|
Pagamento da Premiação |
Conforme descrita no Regulamento |
Angicos/RN, 26 de maio de 2026.
Comissão Organizadora do Festival de Quadrilhas Angicos Festa Junina 2026:
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
Categoria: ( ) Tradicional
Nome da Quadrilha Junina:
Cidade:
Tempo em atividade:
Quantidade de componentes:
Tema/Temática:
ANEXO III – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA QUADRILHA:
Nome do Responsável:
Rua: Número:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado:
Telefones:
E-Mail:
ACOMPANHAMENTO MUSICAL: ( ) Banda/Regional ( ) Mecânica/Mídias DETALHAR NECESSIDADES TÉCNICAS:
Eu, , responsável pela Quadrilha estou ciente de todas as normas constante no Edital do Festival de Quadrilha Junina 2026. Desta forma, me comprometo a respeitar a aceitar todas as normas e decisões das Comissões.
(local), de de 2026.
Assinatura do responsável
ANEXO IV – DADOS DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELA QUADRILHA
Nome do Responsável:
Rua: Número:
Bairro: CEP: Cidade:
Estado: Telefones: E-Mail:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: Agência: Conta:
Eu, , responsável pela Quadrilha estou ciente de todas as normas constante no Edital do Festival de Quadrilha Junina 2026. Desta forma, me comprometo a respeitar a aceitar todas as normas e decisões das Comissões.
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Nº |
NOME DO INTEGRANTE DA QUADRILHA |
CPF |
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01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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(local), de de 2026.
Assinatura do responsável
ANEXO V – FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECURSO DA COMISSÃO JULGADORA
RECURSO
Nome do proponente, brasileiro ou estrangeiro, estado civil, RG, CPF, n.º de matrícula, residente à rua (nome da rua), titular do Projeto intitulado (nome do projeto), vem interpor o presente RECURSO em face da decisão de indeferimento de sua proposta no Processo Seletivo, decisão referente à fase (verificar no Edital a qual fase se refere), pelos motivos a seguir expostos.
– DOS MOTIVOS:
(expor, neste campo, os motivos pelos quais há discordância em relação à decisão da comissão julgadora).
– DO PEDIDO:
REQUER-SE, portanto, que a comissão julgadora aprecie os motivos da discordância em relação à decisão de indeferimento e emita nova decisão.
(local), de de 2026.
Assinatura do Responsável
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:06E33BFD