ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 38 , DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
230 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 GERENCIA DE PROJETOS
32 04.122.0002.1146.0000 ELABORACAO DE PLANO DIRETOR -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -5.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 03 de julho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:072AAB02