ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, através da empresa CARITAS DIOCESANA DE CAICO (CNPJ nº 08.066.854/0001-82), para o Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: CARITAS DIOCESANA DE CAICO, CNPJ: 08.066.854/0001-82, com sede na Rua Dom Manoel Tavares, Nº 19, Paraíba, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.
Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Valor Total: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Acari/RN, 28 de julho de 2026.
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:0736D2DD