ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 44-2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 44/2026

Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 280.061,00, para os fins que especifica.

A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.061,00 (duzentos e oitenta mil sessenta e um reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 902.002.04.122.0104.2016.3.3.90.33.1.500.0000
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
6.981,00
Sub-Total:6.981,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 4202.003.04.122.0104.2017.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
15.790,00
Sub-Total:15.790,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 7102.004.04.123.0105.2019.3.3.90.93.1.600.0000
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
Sub-Total:2.000,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 12402.006.12.361.0112.2021.3.3.90.39.1.500.1001
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
8.443,00
Cód. red.: 13002.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.552.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.850,00
Sub-Total:10.293,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 28202.009.15.452.0124.2033.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
612,00
Sub-Total:612,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 36402.011.18.542.0128.2035.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
65.000,00
Sub-Total:65.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 46903.001.10.301.0114.2036.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
13.000,00
Cód. red.: 49203.001.10.301.0114.2038.3.3.90.30.1.600.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.405,00
Cód. red.: 49503.001.10.301.0114.2038.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.210,00
Cód. red.: 52803.001.10.302.0118.2040.3.3.50.85.1.500.1002
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
121.602,00
Cód. red.: 53503.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
28.000,00
Sub-Total:168.217,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 59304.001.08.244.0138.2054.4.4.90.52.1.660.0000
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.799,00
Cód. red.: 62004.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.660.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
5.000,00
Cód. red.: 62004.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.665.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
570,00
Cód. red.: 62704.001.08.245.0137.2014.4.4.90.52.1.660.0000
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.799,00
Sub-Total:11.168,00
Total Parcial Suplementado:280.061,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 402.002.04.122.0104.2016.3.1.90.16.1.500.0000
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Cód. red.: 502.002.04.122.0104.2016.3.1.90.91.1.500.0000
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Cód. red.: 602.002.04.122.0104.2016.3.3.50.41.1.500.0000
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
Cód. red.: 1902.002.06.182.0102.2066.3.3.50.41.1.500.0000
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Sub-Total:12.000,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 2902.003.04.122.0104.2017.3.1.90.16.1.500.0000
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Cód. red.: 4702.003.04.123.0103.1018.3.2.90.22.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Sub-Total:20.000,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 5902.004.04.123.0103.1022.3.2.90.21.1.500.0000
Natureza de despesa - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Sub-Total:10.000,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 10502.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.728,00
Cód. red.: 10502.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.573.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
100.000,00
Cód. red.: 10702.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.571.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1.950,00
Cód. red.: 10902.006.12.361.0112.2021.3.1.90.04.1.500.1001
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15.000,00
Cód. red.: 11902.006.12.361.0112.2021.3.3.90.32.1.500.1001
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.000,00
Cód. red.: 12002.006.12.361.0112.2021.3.3.90.33.1.500.1001
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
5.000,00
Cód. red.: 12102.006.12.361.0112.2021.3.3.90.35.1.500.1001
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
6.000,00
Cód. red.: 12502.006.12.361.0112.2021.3.3.90.92.1.500.1001
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.000,00
Cód. red.: 12802.006.12.361.0112.2021.4.4.90.51.1.500.1001
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
20.000,00
Cód. red.: 12802.006.12.361.0112.2021.4.4.90.51.1.550.0000
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
10.000,00
Cód. red.: 12902.006.12.361.0112.2021.4.4.90.52.1.500.1001
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
14.000,00
Cód. red.: 13002.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
30.000,00
Cód. red.: 14202.006.12.365.0110.1026.4.4.90.52.1.500.1001
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
14.173,00
Sub-Total:232.851,00

Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 36002.011.18.542.0128.2035.3.3.90.30.1.500.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Sub-Total:2.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 49603.001.10.301.0114.2039.3.1.90.04.1.500.1002
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.210,00
Sub-Total:3.210,00
Total Parcial Reduzido:280.061,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipueira - RN, 5 de outubro de 2026.

ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: 038.973.444-67
Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:0749C668