ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 101.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 OUTUBRO/2026
101/2026
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 871 / 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2458 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI |
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31901100 - 15401072 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
160.000,00 |
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44905200 - 15401071 Equipamentos e material permanente |
520.000,00 |
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Soma da Ação: |
680.000,00 |
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Soma da Unidade: |
680.000,00 |
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Total Geral: |
680.000,00 |
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
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020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS |
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0180 PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN |
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46907100 - 15000000 Principal da dívida contratual resgatado |
30.000,00 |
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Soma da Ação: |
30.000,00 |
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Soma da Unidade: |
30.000,00 |
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020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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1008 CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.000,00 |
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44905100 - 15400001 Obras e instalações |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
20.000,00 |
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1254 AQUISIÇÃO DE VEICULO |
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44905200 - 15001001 Equipamentos e material permanente |
30.000,00 |
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44905200 - 15700000 Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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44905200 - 15710000 Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
50.000,00 |
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1307 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE |
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44905100 - 17000000 Obras e instalações |
15.000,00 |
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Soma da Ação: |
15.000,00 |
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1312 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA |
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SOCIETY) |
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44905100 - 15000000 Obras e instalações |
10.000,00 |
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44905100 - 17000000 Obras e instalações |
40.000,00 |
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44905100 - 17010000 Obras e instalações |
10.000,00 |
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44905100 - 17100000 Obras e instalações |
40.000,00 |
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Soma da Ação: |
100.000,00 |
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2220 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB |
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31901300 - 15400001 Obrigações patronais |
35.000,00 |
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33504300 - 15400001 Subvenções sociais |
109.000,00 |
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Soma da Ação: |
144.000,00 |
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2221 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS |
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33903700 - 15400001 Locação de mão de obra |
120.000,00 |
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Soma da Ação: |
120.000,00 |
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2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70% |
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31901300 - 15401070 Obrigações patronais |
100.000,00 |
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Soma da Ação: |
100.000,00 |
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2223 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30% |
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31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
66.000,00 |
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Soma da Ação: |
66.000,00 |
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Soma da Unidade: |
615.000,00 |
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020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA |
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1088 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS |
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44905100 - 15000000 Obras e instalações |
10.000,00 |
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44905100 - 17000000 Obras e instalações |
20.000,00 |
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44905100 - 17060000 Obras e instalações |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
35.000,00 |
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Soma da Unidade: |
35.000,00 |
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Total Geral: |
680.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de outubro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:0797D322