ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 101.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 OUTUBRO/2026

101/2026

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 871 / 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2458 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI

 

31901100 - 15401072 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

160.000,00

44905200 - 15401071 Equipamentos e material permanente

520.000,00

Soma da Ação:

680.000,00

Soma da Unidade:

680.000,00

Total Geral:

680.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

0180 PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERN

 

46907100 - 15000000 Principal da dívida contratual resgatado

30.000,00

Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

30.000,00

020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1008 CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

44905100 - 15400001 Obras e instalações

10.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

1254 AQUISIÇÃO DE VEICULO

 

44905200 - 15001001 Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 15700000 Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 15710000 Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

50.000,00

1307 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE

 

44905100 - 17000000 Obras e instalações

15.000,00

Soma da Ação:

15.000,00

1312 CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA

 

SOCIETY)

 

44905100 - 15000000 Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17000000 Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 17010000 Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000 Obras e instalações

40.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

2220 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB

 

31901300 - 15400001 Obrigações patronais

35.000,00

33504300 - 15400001 Subvenções sociais

109.000,00

Soma da Ação:

144.000,00

2221 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS

 

33903700 - 15400001 Locação de mão de obra

120.000,00

Soma da Ação:

120.000,00

2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%

 

31901300 - 15401070 Obrigações patronais

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

2223 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

66.000,00

Soma da Ação:

66.000,00

Soma da Unidade:

615.000,00

020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

1088 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS

 

44905100 - 15000000 Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17000000 Obras e instalações

20.000,00

44905100 - 17060000 Obras e instalações

5.000,00

Soma da Ação:

35.000,00

Soma da Unidade:

35.000,00

Total Geral:

680.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de outubro de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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