PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/ 2020- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000049/20

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/ 2020- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000049/20

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é AQUISIÇÃO de Pastilhas de Cloro para as caixas d’água de distribuição da Zona Rural do município de Portalegre. Com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDOR: LUCAS PIRES PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP, com endereço na R PEDRO VELHO, 151, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.248.965/0002-90. VALOR: 3.000,00 (três mil reais).

 

Portalegre/RN, 29 de abril de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 001/2017

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal