ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 884/2014.

 Altera as disposições da Lei nº 851/2014 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII, bem como o anexo II do artigo 12 da Lei nº 851 de 25 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Gabinete do Prefeito:

01 Chefe de Gabinete (Secretário Municipal)

02 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores;

01 Assessor de Imprensa.

II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

01 Secretário Municipal;

01 Tesoureiro

03 Coordenadores Gerais;

04 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores.

III – Secretaria de Planejamento:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores.

IV – Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos:

01 Secretário Municipal;

01 Coordenador Geral;

02 Coordenadores;

04 Sub-coordenadores.

V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:

01 Secretário Municipal;

01 Coordenador Geral;

02 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores.

VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos:

01 Secretário Municipal;

02 Coordenadores Gerais;

02 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores

VII – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto;

01 Coordenador Geral;

04 Coordenadores;

04 Sub-coordenadores

VIII – Secretaria Municipal de Saúde:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto;

02 Coordenadores Gerais;

06 Coordenadores;

06 Sub-coordenadores;

01 Diretor Administrativo.

IX – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

01 Secretário Municipal;

01 Secretário Adjunto

01 Coordenador Geral;

13 Coordenadores;

08 Sub-coordenadores.

X – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:

01 Secretário Municipal;

04 Coordenadores;

02 Sub-coordenadores.

XI – Procuradoria Geral do Município:

01 Procurador Municipal.

XII – Controladoria Geral do Município:

01 Controlador Municipal.

Art. 2º - A cobertura da despesa decorrente da nova estrutura administrativa correrá por conta do Orçamento Municipal, ficando o Executivo autorizado a efetuar a adequação necessária, observando os limites constitucionais e de responsabilidade fiscal.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Caiada/RN, 25 de Março de 2014.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:07A809EE