ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.814/2017

SANCIONO

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Autor: Vereador Odilon Ernestino Barbalho

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN, 31 de Março de 2017.

 

RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA

Prefeito

 

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI SANTA TEREZINHA, com sede e foro neste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI SANTA TETEZINHA”, com sede e foro neste Município.

 

Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Goianinha/RN, 30 de março de 2017.

 

ODILON ERNESTINO BARBALHO

Presidente

 

ADEMAR ALVES DE LIMA

Primeiro Secretário

 

JULIANA MARIA BRAGA BEZERRA

Segundo Secretário

 


Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:07AFEAF5