PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 869

 

Dispensa de Licitação nº 869/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica (Biopsia de Próstata Guiada por Ultrassonografia Transretal) para o paciente Francisco Linhares sobrinho, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 869/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa H B SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.705.098/0001-02 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 24 de julho de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude