ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 025/2026

DECRETO Nº 025/2026

 

Doutor Severiano/RN, 03 de junho de 2026.

 

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal:

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 04 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDOa conveniência de suspender o expediente nas repartições públicas nesta data, otimizando os custos de manutenção da máquina administrativa;

 

CONSIDERANDOa necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo nas Repartições dos órgãos e entidades integradas na Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira subsequente ao feriado de Corpus Christi.

 

Parágrafo Único – O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população tais como: fornecimento de água e esgoto, serviços de saúde, segurança pública, limpeza pública, dentre outros assim reconhecidos.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:07CD5B82