ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2026 – PMM
EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2026 – PMM
Processo Administrativo n°: 063/2026
Locatário(a): O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
Locador(a): MATHEUS BEZERRA SILVA – CPF: 710.XXX.XX4-65.
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GOVERNADOR JOSÉ VARELA, Nº 74-B, CENTRO, CEP 59580-000, MAXARANGUAPE/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 043/2026
Dotação orçamentária:
Ação Orçamentária:2083 - Manutenção da Secretária Municipal de Saúde;
2092 - Fundo Municipal De Saúde;
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Vigência: 04/05/2026 à 04/05/2030 (48 meses)
Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).
Pela Contratada, MATHEUS BEZERRA SILVA.
Maxaranguape/RN, em 04 de maio de 2026.
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:07D83637