ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2026 – PMM

EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2026 – PMM

 

Processo Administrativo n°: 063/2026

 

Locatário(a): O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

 

Locador(a): MATHEUS BEZERRA SILVA – CPF: 710.XXX.XX4-65.

 

Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GOVERNADOR JOSÉ VARELA, Nº 74-B, CENTRO, CEP 59580-000, MAXARANGUAPE/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

 

Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)

 

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 043/2026

 

Dotação orçamentária:

 

Ação Orçamentária:2083 - Manutenção da Secretária Municipal de Saúde;

2092 - Fundo Municipal De Saúde;

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

Vigência: 04/05/2026 à 04/05/2030 (48 meses)

 

Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).

Pela Contratada, MATHEUS BEZERRA SILVA.

 

Maxaranguape/RN, em 04 de maio de 2026. 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:07D83637