PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 287/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 3.644/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa LUCIANO A LOPES & CIA LTDA, CNPJ: 16.726.637/0001-08, para prestação de serviços compreendendo procedimentos especializados em gastroenterologia - Endoscopia, no período de 01 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 316,67 (trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) a endoscopia, obedecendo ao limite máximo de 280 serviços; de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 15.331/2026.

Currais Novos, 01 de junho de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal