ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA Nº 252/2025

Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Plano de formação continuada para Professores Alfabetizadores – que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;

 

CONSIDERANDO a relevância do Projeto de “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores”, para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes e que vem acontecendo desde o início do ano letivo atual;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores”, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN.

 

Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável:

 

I – APRESENTAÇÃO: O compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um conjunto de diretrizes e ações voltadas para assegurar que todas as crianças brasileiras desenvolvam, na idade apropriada, as competências fundamentais de leitura e escrita. Estruturada com base em evidências científicas sobre os processos de aprendizagem, a política busca fortalecer a qualidade do ensino, orientar a formação de professores e promover práticas pedagógicas mais eficazes no ciclo inicial da educação básica. Ao estabelecer metas, princípios e estratégias integradas, a política de alfabetização pretende reduzir desigualdades históricas, apoiar redes e escolas na superação de desafios e garantir que a alfabetização se torne um direito plenamente efetivado. Dessa forma, a política se consolida como um instrumento essencial para elevar o nível educacional do país e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças.

O compromisso Nacional Criança Alfabetizada

• É um esforço em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir que TODAS as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

• Também tem foco em recuperar a aprendizagem de crianças dos 3º, 4º e 5º anos, especialmente aquelas que tiveram perdas por causa da pandemia.

• Foi institucionalizado por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.

• Em 2025, virou lei: a Lei nº 15.247, de 31 de outubro.

 

II – OBJETIVO GERAL: Aperfeiçoar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores, garantindo o domínio de metodologias, instrumentos de avaliação e estratégias de intervenção que promovam a alfabetização na idade certa e o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.

 

III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Atualizar os docentes sobre teorias e práticas atuais de alfabetização e letramento. Fortalecer o uso de metodologias ativas e interativas no processo de ensino. Promover a análise de evidências de aprendizagem e uso de avaliações diagnósticas. Apoiar a elaboração de sequências didáticas, planejamentos e intervenções. Desenvolver práticas de inclusão e acessibilidade no ciclo de alfabetização. Acompanhar, monitorar e refletir sobre os resultados de aprendizagem dos estudantes.

 

IV – DETALHAMENTO DA FORMAÇÃO: As formações ocorrerão mensalmente, com cada encontro de 4horas mensais, destinado a professores que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização, totalizando 42 horas de formação no decorrer do ano letivo.

 

V - CRONOGRAMA ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA – PROFESSORES ALFABETIZADORES (42h)

 

Período: Fevereiro a Dezembro de 2025

Frequência: 1 encontro mensal (presencial ou online) + atividades de acompanhamento.

 

FEVEREIRO – Encontro 1 (4h)

 

Tema: Acolhimento, alinhamento pedagógico e fundamentos da alfabetização

 

Objetivos:

Apresentar o plano de formação anual.

Atualizar fundamentos da alfabetização e letramento.

Alinhar práticas e metas da rede.

Atividades:

Roda de conversa e análise do calendário escolar.

Estudo inicial sobre abordagens de alfabetização.

Diagnóstico das necessidades formativas dos professores.

Produtos:

Mapa de necessidades formativas.

Planejamento inicial.

 

MARÇO – Encontro 2 (4h)

 

Tema: Consciência fonológica – práticas e intervenções

 

Objetivos:

Trabalhar níveis de consciência fonológica.

Elaborar atividades e jogos para sala de aula.

Atividades:

Oficina prática de rimas, aliterações, segmentação e manipulação fonêmica.

Elaboração de jogos e atividades.

Observação orientada de práticas reais (vídeos).

Produtos:

Banco de atividades fonológicas.

 

ABRIL – Encontro 3 (4h)

 

Tema: Relação grafema-fonema e práticas fônicas estruturadas

 

Objetivos:

Aprofundar a relação entre sons e letras.

Construir rotinas diárias para alfabetização.

Atividades:

Oficina de atividades fônicas.

Planejamento de rotinas diárias (20–30 min).

Produção de materiais.

Produtos:

Roteiro semanal de práticas fônicas.

 

MAIO – Encontro 4 (4h)

 

Tema: Sequências didáticas de alfabetização e projetos de leitura

 

Objetivos:

Planejar projetos de leitura e escrita.

Integrar gêneros textuais no cotidiano.

Atividades:

Estudo de modelos de sequências didáticas.

Elaboração de uma sequência para aplicação no mês seguinte.

Produtos:

Sequência didática pronta.

 

JUNHO – Encontro 5 (4h)

 

Tema: Avaliação diagnóstica, formativa e intervenção pedagógica

 

Objetivos:

Formar para análise de sondagens e avaliações da rede.

Planejar intervenções por nível de aprendizagem.

Atividades:

Análise de instrumentos de sondagem.

Uso de rubricas e portfólios.

Oficina de planos de intervenção.

Produtos:

Plano de intervenção para turmas e grupos de alunos.

 

JULHO – Encontro 6 (4h)

 

Tema: Fluência leitora – estratégias e monitoramento

 

Objetivos:

Compreender fluência: precisão, velocidade e prosódia.

Criar ações sistemáticas de leitura.

Atividades:

Análise de vídeos e exemplos de leitura orientada.

Criação de rotina semanal de leitura (leitura ecoada, compartilhada, repetida).

Produtos:

Protocolo de monitoramento da fluência.

 

AGOSTO – Encontro 7 (4h)

 

Tema: Estratégias de compreensão leitora

 

Objetivos:

Ensinar estratégias de inferência, predição, síntese e vocabulário.

Planejar atividades de compreensão para diferentes níveis.

Atividades:

Oficina de elaboração de perguntas de compreensão.

Análise de textos literários e informativos.

Produtos:

Banco de roteiros de leitura e compreensão.

 

SETEMBRO – Encontro 8 (4h)

 

Tema: Inclusão na alfabetização (TEA, dislexia, TDAH, dificuldades)

 

Objetivos:

Adaptar práticas para alunos com necessidades específicas.

Utilizar recursos do AEE e ensino multinível.

Atividades:

Estudo de casos.

Adaptação de atividades.

Orientações sobre tecnologia assistiva.

Produtos:

Kit de atividades adaptadas.

 

OUTUBRO – Encontro 9 (4h)

 

Tema: Escrita: produção textual, revisão e ampliação do vocabulário

Objetivos:

Trabalhar processos de escrita e reescrita.

Desenvolver práticas de revisões colaborativas.

Atividades:

Oficina de escrita e revisões.

Planejamento de atividades de produção textual.

Produtos:

Sequência de produção textual.

 

NOVEMBRO – Encontro 10 (4h)

 

Tema: Análise dos resultados e fechamento do ciclo de aprendizagem

 

Objetivos:

Avaliar avanços dos estudantes.

Ajustar práticas para o ano seguinte.

Atividades:

Leitura de resultados das avaliações da rede e sondagens finais.

Revisão das práticas aplicadas.

Troca de experiências.

Produtos:

Relatório de avanços e desafios.

Propostas para o próximo ano.

 

DEZEMBRO – Encontro 11 (2h de encerramento)

 

Tema: Socialização das práticas e certificação

 

Objetivos:

Celebrar conquistas.

Socializar práticas exitosas.

Encerrar a formação.

Atividades:

Apresentação de trabalhos e relatos de experiência.

Entrega de certificados e avaliação final da formação.

Produtos:

Portfólio final da formação.

Documento de avaliação anual.

 

VI - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO: O monitoramento será realizado de forma contínua, por meio de: registro de frequência e participação nas formações. Relatórios mensais das escolas. Visitas técnicas da equipe pedagógica da Secretaria. Análise de indicadores de aprendizagem e implementação das ações de recomposição. Reuniões trimestrais de alinhamento com os gestores. A avaliação ocorrerá em três momentos: Diagnóstica – levantamento do nível de conhecimento dos gestores. Processual – acompanhamento das ações implementadas e participação nos módulos formativos. Final – análise dos resultados obtidos na aprendizagem dos estudantes, na gestão pedagógica e na execução das ações planejadas.

 

VII – REFERÊNCIAS: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017. BRASIL. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Art. 3º Fica designada a equipe composta por: a) Fabricia Elida Dantas do Vale - (Dirigente Municipal de Educação); b) Francisco Leomberg Gomes de Souza - (Articulador Municipal da Renalfa); c) Marquilene do Vale Costa – (Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Anos Iniciais); d) Daniel Syllas Pereira Sousa – (Coordenador Pedagógico Anos Finais), para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto e deverão garantir o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando participação de gestores e coordenadores.

 

Art. 4º Esta portaria tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

Grossos/RN, 21 de novembro de 2025

 

FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
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