ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº315/2026-GP.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora ANTONIA LISMAR GOMES DA NÓBREGA GURGEL pleiteando a progressão horizontal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº626/2022, que estabelece o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos Servidores da Administração e Educação do Município de Janduís.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º Promover a Progressão Horizontal da letra “F” para “G” da servidora ANTONIA LISMAR GOMES DA NÓBREGA GURGEL, matricula nº 174, ocupante do cargo público efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedida a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, conforme art. 19 da Lei Municipal nº626/2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís

Em 12 de novembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Elvécio Gurgel de Sales

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
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