ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 55 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 55 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
210 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
349 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 08 29
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
85 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -40.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 02 de setembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:07F7A25E