ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
039 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 369 DE 05 DE JULHO DE 2022 - LEI 515

DECRETO Nº 369 , DE 05 DE JULHO DE 2022 - LEI N.515

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$558.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 408.000,00

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

683 13.695.0006.1235.0000 Reformas e Melhorias dos Pontos Turisticos. 150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17040000

704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

990 000 Outras destinações vinculadas de recurso

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

681 10.301.0004.1233.0000 Aquisição de Veiculo e Material Permanente para as UBS. 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1631000

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

682 10.302.0004.1234.0000 Aquisição de Unidade Movel de Saúde. 308.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 16310000

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Excesso: 150.000,00

 

Fontes de Recurso

 

704 0000 150.000,00

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

24 04.122.0021.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

31 04.122.0021.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 01 01 GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL

 

35 04.122.0021.2005.0000 MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 01 02 GERÊNCIA DE PROJETOS

 

37 04.122.0021.1146.0000 ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

39 04.122.0021.2006.0000 MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

40 04.122.0021.2006.0000 MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

61 04.123.0005.1005.0000 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

62 04.123.0005.1005.0000 INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

65 04.123.0005.2004.0000 MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 01 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

88 04.123.0005.2130.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

223 12.366.0024.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%. -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

252 13.695.0006.1067.0000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PON -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

256 13.695.0006.1112.0000 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

260 13.695.0006.1154.0000 DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

261 13.695.0006.1154.0000 DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

262 13.695.0006.1154.0000 DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

263 13.695.0006.1155.0000 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 01 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

 

02 05 01 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

 

276 13.391.0006.2070.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL QU -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

277 13.391.0006.2070.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL QU -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

278 13.391.0006.2070.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL QU -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU

 

555 02.061.0020.2131.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

583 15.451.0007.1081.0000 SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

587 15.451.0007.1086.0000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIP -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

588 15.451.0007.1086.0000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIP -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

 

631 04.123.0003.1209.0000 CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

642 18.541.0008.1116.0000 CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

657 20.606.0008.2142.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO A -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

662 20.606.0008.2142.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO A -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -408.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:07F99870