PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2023

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2022 - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022

 

Pelo presente, a Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.160.467/0001-00, sediada à Rua Theodorico Bezerra, nº. 90, Centro, São Bento do Trairi/RN, CEP 59210-000, neste ato, representada pelo Prefeito o Senhor JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o nº. 664.xxx.xxx-87, residente e domiciliado nesta Cidade de São Bento do Trairi/RN, ADERE à Ata de Registro de Preços Nº. 004/2022, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 003/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 06 de Maio de 2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ sob o N°. 08.158.669/0001-18, com sede à Rua João Antunes Sobrinho, 165, Centro, na cidade de Coronel Ezequiel/RN, com a Empresa RJ ASSESSORIA A MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.830.095/0001-10, estabelecida na Rua José Freire de Souza, 13, Lagoa Nova, CEP 59.075-140, Natal/RN, neste ato, representada pela Senhora RITA AZENETTE DE MEDEIROS, inscrita no CPF sob nº. 096.xxx.xxx-68, que se regerá pela Lei Federal 8.666/93, Lei 10520.2002, bem como, pelo Decreto Municipal N°. 006, de 12 de julho de 2013, atendidas as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: (do Objeto): constitui objeto do presente Termo, Adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 004/2022, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2022, realizado pelo Município de Coronel Ezequiel/RN, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, com validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ocorrida no dia 06 de maio de 2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: (da Adesão): A Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, ADERE à todas as clausulas e condições da Ata de Registro de Preços Nº. 004/2022, oriunda da Licitação acima mencionada, realizada pelo Município de Coronel Ezequiel/RN, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO, autorizando a futura contratação, que deverá ser realizada de acordo com as necessidades administrativas, nos itens e quantidades abaixo discriminados:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	SERVIÇOS NA ÁREA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, sendo: a) Viabilizar contratações de convênios; b) Acompanhamento da tramitação dos projetos celebrados; c) Prestações de contas parciais e finais de projetos elaborados; d) Elaboração de planos de trabalho pra convênios ligados á área estadual e federal; e) Elaboração de projetos sociais nos âmbitos as saúde e educação; f) Acompanhamento de projetos do governo estadual; g) Assessoramento administrativo em diversificados problemas das secretarias municipais; h) Acompanhar e alimentar o sistema de convênios SICONV.	MÊS	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

 

Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses, contados a partir da data de assinatura ocorrida em 06 de maio de 2022.

Vigência para o órgão aderente: 09 de março de 2023 a 05 de maio de 2023.

Promitente Contratante: Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, CNPJ n°. 08.160.467/0001-00.

Promitente Contratada: RJ ASSESSORIA A MUNICÍPIOS LTDA, CNPJ nº. 07.830.095/0001-10.

 

São Bento do Trairi/RN, 09 de março de 2023.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito de São Bento do Trairi/RN

 

RITA AZENETTE DE MEDEIROS

Pela Empresa - RJ Assessoria A Municípios LTDA