ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 17 - CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -
DECRETO Nº 17, DE 09 de julho de 2026
Abre Crédito Especial no valor de R$ 829.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 553/2026 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 829.200,00 (oitocentos e vinte e nove mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 09 de julho de 2026
007.828.644-14
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN |
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Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 - |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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829.200,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
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829.200,00 |
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1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA |
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438.800,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
500,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
438.300,00 |
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1192 Reforma de Quadras Poliesportivas |
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390.400,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
400,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
390.000,00 |
Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:0822F215