ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 417/2014
De 21 de fevereiro de 2014
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Ielmo Marinho/RN como Unidade Básica de Saúde: (UBS – JOSÈ VALDIVINO DE MESQUITA), localizada na sede deste município, e dá outras providências.
Considerado o que dispõe a Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
Considerado que inexistência de Lei Municipal denominada o presente prédio Público Unidade de Saúde : ( UBS – JOSÉ VALDIVINO DE MESQUITA), na sede deste município, de acordo com o descrito na Lei Orgânica do Município;
Resolva:
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Sede como: (UBS – JOSÉ VALDIVINO DE MESQUITA), neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de fevereiro de 2014.
BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
Código Identificador:0823CF4C