ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - PORTARIA N.°365/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E GESTÃO DE PESSOAS.
PORTARIA n.°365/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E GESTÃO DE PESSOAS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS DE ACORDO COM ART.116 DA LEI COMPLEMENTAR DE N°003 DE 20 DE OUTUBRO, ESTATUTO DO SERVIDOR.
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, do Município de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO memorando n.°84/2026/GAC apresentado pelo servidor (a), HERACLITO MAZILLY DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n.°1000560, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, da Tributação e do Planejamento ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor (a), HERACLITO MAZILLY DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n.°1000560, o gozo de férias no período de 1/12/2026 a 10/12/2026, totalizando 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026.
Art. 2º - Durante o período de gozo de férias, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos do artigo 116, parágrafo 2° da Lei complementar n°003 de 20 de outubro de 1995.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Severino da Silva Oliveira, em Parelhas (RN), 12 de novembro de 2026.
TIAGO TIBERIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Publicado por:
Luiz Fellipe Dantas de Souza
Código Identificador:08499227