ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 016/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 016/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (CELULAR), PLANO MENSAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.366.517/0001-31.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$13.640,40 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos)

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 28 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0850C74E