ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 383 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 383 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
DÁ NOME À RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VereadorJersuir de Queiroz do Partido PMDB, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos Regimentais e na melhor forma de direito, vem perante Vossa Excelência que ouvido a Mesa e colocado em votação esse Projeto de Lei em epigrafe, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para sua sanção no tempo regimental.
A Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º - É denominada Rua MARIA DO SOCORRO DANTAS, a Via Pública situada na Zona Norte desta Cidade e que se limita ao Norte com a rua Jose Vicente da Costa, e ao Sul com Hermes de Dedé Leite.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar Placa de nomenclatura de que trata este Projeto de Lei.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 14 de março de 2018.
JERSUIR DE QUEIROZ
Vereador
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 383 de 05 de abril de 2018 que, “dá nome à rua que se situa no bairro boa esperança e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 05 de abril de 2018.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriano Costa de Morais
Código Identificador:0856F069