ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 49

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 49 DE 12 de janeiro de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2025.

 

Várzea/RN, 12 de janeiro de 2026

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

591.500,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

585.000,00

 

20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

15001001

0001

35.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

250.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

15001001

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

150010010001

 

100.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

150010010001

 

140.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

15401070

0001

160.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

6.500,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

6.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

6.500,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:08950537