PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 642

Processo Administrativo nº Dispensa 642/2026

 

Dispensa nº 642/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a aquisição de suplemento nutricional isosource Soya (36 litros), para administração via GTT (gastrostomia) 4x ao dia, em caráter de urgência, destinado ao paciente Jose Breno Ribeiro da Silva, 14 anos de idade (15/07/2011).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 642/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa VITTAMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 25.285.618/0001-76 no valor de R$ 1,213,00 (um mil e duzentos e treze reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude