ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA - RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 001/2025 - 22 DE ABRIL DE 2025
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 001/2025 - 22 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Município de Rafael Godeiro/RN, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado–PSS designada pela Excelentíssima Senhora Prefeita pela Portaria nº 148/2025 de 10 de Abril de 2025 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado – PSS, que visa selecionar candidatos para contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretária Municipal de Assistência Social, e Secretária Municipal de Saúde, e nos termos da Lei Orgânica do Município nº 362/2017 e do ofício Nº 033/2025 - GP/PMRG que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 003/2025, que altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e tem como objetivo promover adaptações e atualizações na Lei nº 362/2017, ajustando suas disposições sobre a contratação temporária por tempo determinado, a fim de melhor atender às demandas do município. As alterações propostas visam garantir maior eficiência, transparência e adequação do processo seletivo em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado–PSS visando selecionar candidatos para contratação por tempo determinado, conforme ANEXO VII deste Edital, RESOLVE, retificar o EDITAL Nº 001/2025 – 22 DE ABRIL DE 2025, por determinação judicial contida nos autos do Processo nº 0800177-83.2025.4.05.8404, em tramitação na 12ª Vara Federal RN, de Pau dos Ferros-RN, nos seguintes termos:
Art. 1º. No tocante à carga horária dos cargos de Dentista (Odontólogo) e Técnico(a) em Serviços Odontológicos, ficam adequadas ao limite de 20 horas semanais, nos termos da Lei 3.999/61, abrangendo também todos os cirurgiões dentistas vinculados ao município, sejam servidores estatutários, celetistas ou contratados temporários, ficando retificado o ANEXO VII, DO EDITAL Nº 001/2025 – 22 DE ABRIL DE 2025, onde se lê, “S004 – DENTISTA (ODONTÓLOGO), COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS, PASSE A LÊ-SE, 20 horas semanais aos Dentistas (odontólogos), na forma a seguir:
ANEXO VII
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 – SME
Lotação: Vagas Processo Seletivo: Saúde
CÓDIGO | CARGO | Nº DE VAGAS* | VAGAS CADASTRO RESERVA | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
S001 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 03 | 04 | 40 HORAS | 1 SALÁRIO MÍNIMO |
S002 | ASSISTENTE SOCIAL | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
S003 | BIOQUÍMICO(A) | 01 | 02 | 20 HORAS | R$ 2.000,00 |
S004 | DENTISTA (ODONTÓLOGO) | 01 | 03 | 20 HORAS | R$ 2.500,00 |
S005 | EDUCADOR FÍSICO | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 1.900,00 |
S006 | ENFERMEIRO(A) | 01 | 05 | 40 HORAS | R$ 2.500,00 |
S007 | FARMACÊUTICO(A) | 01 | 02 | 20 HORAS | R$ 2.300,00 |
S008 | FISIOTERAPEUTA | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
S009 | FONOAUDIÓLOGO(A) | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
S010 | NUTRICIONISTA | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
S011 | PSICÓLOGO(A) | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
S012 | TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM | 06 | 08 | 40 HORAS | 1 SALÁRIO MÍNIMO |
S013 | TÉCNICO(A) EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA | 01 | 02 | 40 HORAS | 1 SALÁRIO MÍNIMO |
S014 | TÉCNICO(A) EM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS | 01 | 02 | 40 HORAS | 1 SALÁRIO MÍNIMO |
S015 | TERAPEUTA OCUPACIONAL | 01 | 02 | 30 HORAS | R$ 2.000,00 |
TOTAL | 22 | 42 |
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* Número de vagas + preenchimento de cadastro de reserva.
Art. 2º. Os demais termos do Edital ora retificado, permanecem como no original, publicado em 24/04/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3523, Código identificador: 85A4DB9B
Flávia Karine de Paiva Batista
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado
Wanecí Barbosa Rodrigues
Secretária
Kelle Patrícia Felipe de Oliveira
Membro
Aluízio Fernandes da Silva
Membro
Maria Simone de Oliveira
Membro
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:08E6B8AE