ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 515/2026 - GP/PMJP

PORTARIA Nº 515/2026 – GP/PMJP

 

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos, e de acordo com a solicitação do Gabinete do Prefeito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, na forma da Legislação vigente, ao senhor ROGÉRIO SOARES, Prefeito Municipal do município de Jardim de Piranhas/RN, inscrito no CPF sob nº 430.532.114-91, 03 (três) diárias para custear despesas de viagem a Brasília/DF, a serviço do município de Jardim de Piranhas/RN, para participar de encontros e reuniões com parlamentares para captar recursos através de emendas parlamentares e manter outras tratativas nos ministérios, que se realizará no período de 16 a 18 de novembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando revogadas as disposições em contrário.

 

Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2026.

 

___________________________________________

ISRAEL SOUZA DONATO DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Elaine Cristina Lopes de Olivera
Código Identificador:090784D0