ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
053 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 387 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501
DECRETO Nº 387 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 160.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
285 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
288 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
311 10.301.0004.2009.0000 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB) -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
313 10.301.0004.2009.0000 BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB) -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
325 10.301.0004.2015.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
326 10.301.0004.2015.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
344 10.301.0004.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS -90.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
359 10.302.0004.1032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
404 10.305.0004.2017.0000 BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE) -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -160.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:092972A6