ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2106/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, inscrito no CNPJ nº 01.612.438/0001-93.
CONTRATADA: A & S SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIOS E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ nº 32.956.600/0001-14.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, visando ao acompanhamento, orientação e apoio técnico aos procedimentos de contratação pública da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o período de 12 (doze) meses. A proposta juntada aos autos apresenta esses valores para execução do objeto.
VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.003 – Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2.007 – Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos. A disponibilidade orçamentária foi formalmente atestada pela Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.
Santa Maria/RN, 10 de setembro de 2026.
RANIERY SOARES DA CÂMARA
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:09360260