ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma diária e meia a servidora Ana Maria Chianca de Araújo, Coordenadora do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 778, CPF: ***.209.***-00 e RG: 1.***.861, que irá a servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a cidade de Natal/RN, nos dias 25 a 26 de agostos de 2026.

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN.

JUSTIFICATIVA PARA O DESLOCAMENTO: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para participar do I Seminário de Computação na Educação Básica, destinado a Coordenadores pedagógicos e articuladores de educação digital, com o objetivo da inserção da computação no contesto educacional potiguar, que acontecerá nos dias 25 a 26 de agosto na cidade de Natal/RN.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 25 e 26 de agosto de 2026.

 

( X ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária e meia

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 375,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).

 

Art. 2º- O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 21 de agosto de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares 

 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:0952AF66