ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026
PROCESSO:826001/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade 17/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN CNPJ nº 08.077.273/0001-46
CONTRATADA:MAXWELL WILLAMS CARNEIRO CALAÇA DIAS MONTEIRO EIRELI CNPJ nº 30.742.774/0001-59
ENDEREÇO: R VINTE E OITO DE OUTUBRO, 134 , BOA ESPERANCA, PARNAMIRIM/RN CEP:59140510
OBJETO: Á prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, apuração, habilitação e recuperação/compensação de créditos previdenciários do Município, relacionados a recolhimentos realizados sobre verbas reconhecidas judicialmente como não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária.
VALOR: 20% (vinte por cento) de honorários sobre o valor recuperado, seja por compensação ou restituição sobre o benefício adquirido
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 15 de setembro de 2026
VIGENCIA: 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. FINANÇAS E TRIB
Ação: 2203 - Gestão das Ações Depart. Administraativo e Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1029 - Manutenção das Ações Administrativas
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Grossos
Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. FINANÇAS E TRIB
Ação: 2203 - Gestão das Ações Depart. Administraativo e Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1029 - Manutenção das Ações Administrativas
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Região: 0001 - Grossos
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Grossos/RN, 15 de setembro de 2026
Prefeitura Municipal de Grossos/RN
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Maxwell Willams Carneiro Calaça Dias Monteiro EIRELI
MAXWELL WILLAMS CARNEIRO CALAÇA DIAS MONTEIRO
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:0954CAA9