ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026

PROCESSO:826001/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade 17/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN CNPJ nº 08.077.273/0001-46

CONTRATADA:MAXWELL WILLAMS CARNEIRO CALAÇA DIAS MONTEIRO EIRELI CNPJ nº 30.742.774/0001-59

ENDEREÇO: R VINTE E OITO DE OUTUBRO, 134 , BOA ESPERANCA, PARNAMIRIM/RN CEP:59140510

OBJETO: Á prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, apuração, habilitação e recuperação/compensação de créditos previdenciários do Município, relacionados a recolhimentos realizados sobre verbas reconhecidas judicialmente como não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária.

VALOR: 20% (vinte por cento) de honorários sobre o valor recuperado, seja por compensação ou restituição sobre o benefício adquirido

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 15 de setembro de 2026

VIGENCIA: 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. FINANÇAS E TRIB

Ação: 2203 - Gestão das Ações Depart. Administraativo e Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 1029 - Manutenção das Ações Administrativas

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Grossos

Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. FINANÇAS E TRIB

Ação: 2203 - Gestão das Ações Depart. Administraativo e Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 1029 - Manutenção das Ações Administrativas

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região: 0001 - Grossos

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

 

Grossos/RN, 15 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Grossos/RN

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

 

Maxwell Willams Carneiro Calaça Dias Monteiro EIRELI

MAXWELL WILLAMS CARNEIRO CALAÇA DIAS MONTEIRO 

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:0954CAA9