ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$61.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 61.600,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

148 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE 51.600,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 12 15

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

358 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

26 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -1.500,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

159 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

162 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. -1.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40% 

 

DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

191 12.366.0005.2168.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 60%. -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

194 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. -100,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0919

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

253 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

279 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

297 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -2.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

376 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1066

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

395 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

439 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 

 

DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

474 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

478 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários 

 

Anulação ( - ) -61.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 16 de março de 2020


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:09776B3E