ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 31 DO MES DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 31, DE 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paraú/RN, 03 de agosto de 2026

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

26.100,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

25.000,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

25.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

25.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.100,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

1.100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16603130

0001

1.100,00

Parte II (Redução)

26.100,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

25.000,00

 

1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

13.100,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.000,00

 

1173 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.

11.900,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.400,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.100,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

1.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16603130

0001

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16603130

0001

900,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:097C0BC4