ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Contabilidade
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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MUNICIPIO DE PASSAGEM |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2025 |
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Bimestre: 5/2025 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
714.600,00 |
587.628,68 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
11.000,00 |
973,91 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
5.100,00 |
9.300,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
384.500,00 |
220.514,38 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
314.000,00 |
356.840,39 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
11.608.448,00 |
17.769.793,11 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
10.184.000,00 |
15.928.453,93 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
8.784.000,00 |
14.501.906,54 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.400.000,00 |
1.426.547,39 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
1.344.000,00 |
1.789.740,01 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
1.600,00 |
7.528,86 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
448,00 |
622,02 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
38.400,00 |
43.448,29 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
40.000,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
12.323.048,00 |
18.357.421,79 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
2.041.689,60 |
3.268.648,52 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.039.072,40 |
1.320.706,31 |
|
FUNDEB |
||
|
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.125.597,00 |
5.866.570,19 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.915.776,00 |
4.906.016,26 |
|
6.1.1- Principal |
5.910.776,00 |
4.824.830,49 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
5.000,00 |
81.185,77 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.000,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
1.500,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
500,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.157.821,00 |
746.491,61 |
|
6.3.1- Principal |
1.157.321,00 |
746.491,61 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
500,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
50.000,00 |
214.062,32 |
|
6.4.1- Principal |
50.000,00 |
214.062,32 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.869.086,40 |
1.556.181,97 |
|
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
25.229,13 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
25.229,13 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
5.891.799,32 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.100.897,00 |
6.773.580,02 |
5.070.375,16 |
4.929.520,54 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.486.557,00 |
4.383.186,00 |
2.992.709,20 |
2.956.366,38 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
1.538.921,00 |
1.471.631,00 |
965.331,66 |
953.891,41 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
2.897.336,00 |
2.886.095,00 |
2.018.800,84 |
1.994.624,97 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
40.300,00 |
25.460,00 |
8.576,70 |
7.850,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.614.340,00 |
2.390.394,02 |
2.077.665,96 |
1.973.154,16 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
613.500,00 |
566.292,54 |
500.603,96 |
500.603,96 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.866.540,00 |
1.697.539,31 |
1.461.494,36 |
1.366.710,41 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
134.300,00 |
126.562,17 |
115.567,64 |
105.839,79 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.773.580,02 |
5.070.375,16 |
4.929.520,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.942.313,42 |
4.566.063,64 |
4.431.087,79 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
710.950,39 |
504.311,52 |
498.432,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
120.316,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.383.186,00 |
2.992.709,20 |
2.956.366,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
619.951,00 |
457.551,52 |
451.672,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
90.999,39 |
46.760,00 |
46.760,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.956.755,51 |
2.992.709,20 |
2.992.709,20 |
52,95 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
294.266,99 |
457.551,52 |
457.551,52 |
61,29 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
111.973,74 |
46.760,00 |
46.760,00 |
6,26 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
586.657,02 |
796.195,03 |
796.195,03 |
209.538,01 |
13,57 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
628.520,71 |
25.229,13 |
0,00 |
0,00 |
25.229,13 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
539.186,14 |
(511.182,86) |
0,00 |
0,00 |
(511.182,86) |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
89.334,57 |
536.411,99 |
0,00 |
0,00 |
536.411,99 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.800.620,00 |
2.540.419,82 |
1.575.666,50 |
1.506.840,75 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
437.200,00 |
330.887,29 |
163.000,09 |
163.000,09 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.166.690,00 |
1.101.409,18 |
667.268,13 |
599.872,38 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
100.550,00 |
77.060,94 |
77.060,94 |
77.060,94 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
11.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
1.085.180,00 |
1.031.062,41 |
668.337,34 |
666.907,34 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
9.901.517,00 |
9.313.999,84 |
6.646.041,66 |
6.436.361,29 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.610.621,00 |
2.368.810,83 |
1.628.935,71 |
1.617.495,46 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.153.621,00 |
1.037.719,05 |
735.364,81 |
728.228,16 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
1.457.000,00 |
1.331.091,78 |
893.570,90 |
889.267,30 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
7.290.896,00 |
6.945.189,01 |
5.017.105,95 |
4.818.865,83 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
1.575.666,50 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.268.648,52 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
209.538,01 |
||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
4.634.777,01 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.589.355,45 |
4.634.777,01 |
25,25 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.849.130,00 |
604.432,42 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.127.630,00 |
588.871,42 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
348.580,00 |
361.130,76 |
|
31.1.2- PDDE |
3.200,00 |
19,56 |
|
31.1.3- PNAE |
130.500,00 |
102.207,19 |
|
31.1.4 - PNATE |
144.500,00 |
71.323,71 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
500.850,00 |
54.190,20 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
521.000,00 |
15.561,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
200.500,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.427.547,43 |
863.459,54 |
371.335,37 |
371.335,37 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
659.270,00 |
615.867,30 |
144.529,72 |
144.529,72 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
756.277,43 |
242.624,07 |
223.356,35 |
223.356,35 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
12.000,00 |
4.968,17 |
3.449,30 |
3.449,30 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
11.329.064,43 |
10.177.459,38 |
7.017.377,03 |
6.807.696,66 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
9.695.567,00 |
9.006.452,35 |
6.844.897,67 |
6.635.217,30 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
4.957.667,00 |
4.694.381,00 |
3.150.531,30 |
3.112.758,48 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
4.737.900,00 |
4.312.071,35 |
3.694.366,37 |
3.522.458,82 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
1.633.497,43 |
1.171.007,03 |
172.479,36 |
172.479,36 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.633.497,43 |
1.171.007,03 |
172.479,36 |
172.479,36 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
1.970,80 |
59.791,17 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.866.570,19 |
361.130,76 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
4.929.520,54 |
163.477,60 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
939.020,45 |
257.444,33 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
84.068,75 |
(203.295,88) |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,60 |
54.148,45 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.023.088,60 |
0,00 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO |
JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS |
JOÃO BATISTA DA SILVA |
MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA |
|
###.312.954-## |
###.873.544-## |
###.302.274-## |
###.473.594-## |
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Prefeita Municipal |
Secretário de Finanças |
Controlador |
Técnico Contábil CRC/RN 7.151-0 |
Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:09BA918F