ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO - A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2026, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.547/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 007/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Fardamento Escolar destinado aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Arez/RN;

 

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em obediência a Lei Federal nº 14.770/2023, e o Decreto Municipal nº 757/2024, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 142.547/2026, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Órgão Gerenciador: Município de Passa e Fica/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Arez/RN, em favor da empresa: NALINHA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 43.434.965/0001-03, estabelecida à Rua Ver. Manoel Cardoso da Silva, 56 – Centro – São José do Campestre/RN – CEP: 59.275-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado no processo.

 

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 008/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 – Órgão Gerenciador: Município de Passa e Fica/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Passa e Fica/RN, e aceite da empresa NALINHA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 43.434.965/0001-03, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, em cumprimento aos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, RESOLVE ADERIR e HOMOLOGAR, à Ata de Registro de Preços nº 008/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n° 001/2026, Órgão Gerenciador: Município de Passa e Fica/RN, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Fardamento Escolar destinado aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Arez/RN, cuja empresa vencedora foi a NALINHA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 43.434.965/0001-03, com o Valor Total do Contrato, à base dos preços propostos e aprovado é de R$ 364.882,50 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais, cinquenta centavos), com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 757/2024, e na Lei Federal nº 14.770/2023, e demais legislações correlatas, conforme itens abaixo relacionados:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

01

CAMISETA REGATA UNISSEX PARA USO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: Confeccionada em meia malha PV (65% Poliéster e 35% Viscose) com sua gramatura de 165 g/m², fio 30.1, na cor branca. A camiseta escolar regata deverá possuir uma gola e cavas em retilínea. Personalizada com brasão da gestão (Anexo 1) e da Secretaria Municipal de Educação, em sublimação nas cores oficiais conforme os respectivos arquivos nos anexos do Termo de Referência). No tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura Punho em ribana com composição (65% Poliéster e 35% viscose) com gramatura de 2,54 g/m largura 0,70 observando se os ajustes dessas medidas conforme o tamanho do fardamento deixando-os assim proporcional ao tamanho. Com grade nos tamanhos de 02 a 10 anos. (O modelo para confecção segue no Anexo 3 do Termo de Referência).

Serviço

UND

1.250

17,50

21.875,00

02

BERMUDA ESCOLAR MASCULINA PARA USO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: Confeccionada em helanca 88% Poliéster, 9,5% Elastano e 2,5% Poliamida com gramatura de 260 g/m², na cor laranja Pantone Uncoated P 103-8 U. Personalizada com brasão da gestão (Anexo 1) e da Secretaria Municipal de Educação (Anexo 2), em sublimação nas cores oficiais conforme os respectivos arquivos nos anexos do Termo de Referência). No tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura, observando - se os ajustes dessas medidas, conforme o tamanho do fardamento, deixando-os assim proporcional ao tamanho. Com grade nos tamanhos de 02 a 10 anos. (O modelo para confecção segue no Anexo 4 do Termo de Referência.

Serviço

UND

687

17,50

12.022,50

03

SHORT SAIA ESCOLAR FEMININO PARA USO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: Confeccionada em helanca 88% Poliéster, 9,5% Elastano e 2,5% Poliamida com gramatura de 260 g/m², na cor laranja Pantone Uncoated P 103-8 U. Personalizada com brasão da gestão (Anexo 1) e da Secretaria Municipal de Educação (Anexo 2), em sublimação nas cores oficiais conforme os respectivos arquivos nos anexos do Termo de Referência). No tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura, observando - se os ajustes dessas medidas, conforme o tamanho do fardamento, deixando-os assim proporcional ao tamanho. Com grade nos tamanhos de 02 a 10 anos, (O modelo para confecção segue no Termo de referência.

Serviço

UND

562

17,50

9.835,00

04

CALÇA ESCOLAR UNISSEX INFANTIL PARA USO NO ENSINO FUNDAMENTAL I: Confeccionada em 100% poliéster, com gramatura de 190 g/m, com bolso na lateral, na cor preta Pantone Uncoated P 103-8 U. Personalizada com brasão da gestão (Anexo 1) e da Secretaria Municipal de Educação (Anexo 2), em sublimação nas cores oficiais conforme os respectivos arquivos nos anexos do Termo de Referência), em sublimação, no tamanho padrão mínimo de 10 cm comprimento e 10 cm de largura, observando - se os ajustes dessas medidas, conforme o tamanho do fardamento, deixando - os assim proporcional ao tamanho da grade 06, 08, 10, 12, 14 e 16 anos infantil, (O modelo para confecção segue no Anexo no Termo de Referência).

Serviço

UND

1.000

30,00

30.000,00

05

CAMISETA JUVENIL E ADULTO COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA PARA USO NO ENSINO FUNDAMENTAL I, II E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): Confeccionada em meia malha PV branca (65% Poliéster e 35% viscose) com sua gramatura de 165 g/m², fio 30.1, na cor branca, suas mangas deverão ser confeccionadas em tecido (65% Poliéster e 35% Algodão) com gramatura de 165g/m², fio 30.1. Personalizada com brasão da gestão (Anexo 1) e da Secretaria Municipal de Educação (Anexo 2), em sublimação nas cores oficiais conforme os respectivos arquivos nos anexos do Termo de Referência), no tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura, Punho em ribana com composição (65% Poliéster e 35% viscose) com gramatura de 2,54 g/m largura 0,70 observando se os ajustes dessas medidas conforme o tamanho do fardamento deixando-os assim proporcional ao tamanho das respectivas grades. JUVENIL: 10, 12, 14 e 16 anos. Grade ADULTO PP, P, M, G, GG, XG e XGG. modelo para confecção no anexo 7 do Termo de Referência).

Serviço

UND

2.100

19,00

39.900,00

06

TÊNIS ESCOLAR CASUAL UNISSEX PARA O USO NO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O tênis casual com cabedal confeccionado em material sintético macio e duradouro, na cor preto Pantone Uncoated P 103-8 U, cano baixo, com cadarço na cor preto, ventilação interna, biqueiras reforçadas para suportar o desgaste por repetição, cano acolchoado para dar suporte e flexibilidade e a clássica sola de borracha costurada, numeração diversa a partir do 17/18 ao 31/32. Personalizado com brasão do município (Anexo 1) em sublimação, nas cores oficiais (laranja, branco e verde) no tamanho mínimo de 4 cm de comprimento e 4 cm largura. (O modelo para confecção segue no anexo 8 do Termo de Referência).

Serviço

Par

1.250

75,00

93.750,00

07

TÊNIS ESCOLAR CASUAL UNISSEX PARA USO NOS SEGMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I, II E EJA: O tênis casual com cabedal confeccionado em material sintético macio e duradouro, na cor preto Pantone Uncoated P 103-8 U, cano baixo, com cadarço na cor preto, ventilação interna, biqueiras reforçadas para suportar o desgaste por repetição, cano acolchoado para dar suporte e flexibilidade e a clássica sola de borracha costurada, numeração diversa a partir do 33/34 ao 45/46, personalizado com brasão do município (Anexo 1) em sublimação, nas cores oficiais (laranja, branco e verde) no tamanho mínimo de 4 cm de comprimento e 4 cm largura. (O modelo para confecção segue no anexo 9 do Termo de Referência).

Serviço

Par

2.100

75,00

157.500,00

TOTAL GERAL R$

364.882,50

 

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a Lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

 

Arez/RN, 06 de maio de 2026.

 

Município de Arez/RN

CNPJNº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:09C676FE