ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 253/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001.

Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, que será denominada BANDA DE MÚSICA COMPOSITOR ANTÔNIO SALDANHA SILVA.

Art. 2º - A referida Banda, será incorporada ao patrimônio do Município e será mantida pela Prefeitura Municipal, dotando-a de todas as condições para o seu bom funcionamento.

Art. 3º - Todas as atividades da Banda, será gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, através do Departamento de Cultura.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 06 de fevereiro de 2001.

 

FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Viana Júnior
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