PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, torna público que mantém aberto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de exames citopatológicos cérvico-vaginais/microflora, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 1124/06-2026. Informa que recebeu a documentação das empresas PREVLAB - LABORATÓRIO DE PREVENÇÃO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.581.220/0001-56; LAC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CITOLÓGICAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.142.263/0001-00; e LABORATÓRIO RUDOLF VIRCHOW DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 01.493.668/0001-80, as quais, após análise da documentação apresentada, foram declaradas habilitadas e aptas ao credenciamento, por atenderem às exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O chamamento permanece aberto ao ingresso de novos interessados durante sua vigência, nas condições previstas no instrumento convocatório. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização, sob demanda regulada e autorizada, do procedimento SIGTAP 02.03.01.001-9 – Exame citopatológico cérvico-vaginal/microflora, destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Goianinha/RN, conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e seus anexos. PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos) por procedimento, observada a tabela SIGTAP vigente na competência da prestação e as condições do edital. QUANTITATIVO E VALOR GLOBAL ESTIMADOS: Até 16.800 (dezesseis mil e oitocentos) procedimentos, no valor global estimado de R$ 230.496,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos e noventa e seis reais), correspondente ao teto estimativo do chamamento, sem garantia de demanda mínima, consumo integral, reserva de quota ou distribuição proporcional entre os credenciados. O pagamento fica condicionado aos procedimentos efetivamente autorizados, executados, comprovados e aceitos, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. VIGÊNCIA DO EDITAL: Credenciamento aberto até as 08h do dia 21/09/2027. VIGÊNCIA DOS TERMOS: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, admitida prorrogação na forma do edital. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: Unidade Orçamentária: 06.002 – Fundo Municipal de Saúde; Programa/Ação: 2037 – Atenção Especializada e Hospitalar – MAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Ficha/empenho: individualizados por ocasião de cada ordem de serviço. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1124/06-2026; Edital de Chamamento Público nº 002/2026; arts. 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis ao SUS.

Goianinha/RN, 05 de outubro de 2026.

 

OZILEIA JUVÊNCIO DA CÂMARA DANTAS –

Secretária Municipal de Saúde.