ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111103/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 111103/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 111103/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

 

Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME pelo valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).

COMERCIAL J. CHAVES LTDA pelo valor de R$ 4.888,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 11 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

111103/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111103/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO:

Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME pelo valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).

COMERCIAL J. CHAVES LTDA pelo valor de R$ 4.888,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

OBJETO:Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

VALOR TOTAL: R$ 10.468,00 (dez mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 11 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:09DB92F6