ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a “ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PESCADORAS ARTESANAIS, AQUICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA-RN”, entidade civil, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Cruzeta.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Cruzeta-RN, em 21 de dezembro de 2012.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:09E65FDF