ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 469/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 469/2025, de 04 de setembro de 2025.

 

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Lagoa Salgada/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada Rua José Bombeiro (José Martins do Nascimento) a atual via conhecida como Rua Projetada, popularmente chamada de Travessa São João, localizada anteriormente à residência de Antônio do Forró, neste município.

 

Art. 2º A alteração também tem como objetivo organizar a nomenclatura urbana, uma vez que já existem outras vias denominadas “São João", causando dificuldades de identificação para moradores, visitantes e serviços públicos.

 

Art. 3° A nova denominação homenageia o senhor José Martins do Nascimento, conhecido como José Bombeiro, que por muitos anos atuou como condutor de ambulância no município de Lagoa Salgada, sendo responsável por atender e auxiliar milhares de populares, sempre com dedicação, responsabilidade e excelência no serviço prestado, conquistando reconhecimento e respeito da comunidade.

 

Art. 4º O Poder Executivo providenciará a atualização da nomenclatura da via junto aos órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das respectivas placas de identificação.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:09EC2377