PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2024 - PROCESSO PMCN Nº 5.363/2024 PROTOCOLO PMCN Nº 17.585/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, tornou dispensável, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa NORDESTE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 08.940.273/0001-28, com sede na RUAIRENE BEZERRA DUARTE, n° 112, CRUZ DO MONTE, PARELHAS/RN, CEP 59360-000, com a finalidade contratar:

 

300 serviços de Transporte sanitário de usuários do SUS, no roteiro de Currais Novos>Caicó>Currais Novos, com percurso médio de 250 km, ida e volta. (de segunda à sábado). Especificações do veículo: veículo tipo van, com capacidade para 15 pessoas mais o motorista, ano de fabricação 2017 ou superior; possuir todos os acessórios e equipamentos obrigatórios de acordo com o código nacional de trânsito; com ar condicionado; aparelho de tv e dvd; oferecer garantia de carro reserva, quando quebrar; pagamento por viagem; informar placa do veículo na proposta; possuir seguro para o veículo e para os passageiros que serão transportados; a pessoa jurídica deverá possuir autorização para realizar viagens intermunicipais; estar com documentação do veículo em dia; combustível, estacionamento, manutenção e motorista por conta da contratada. Pelo valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

 

A contratação visa a prorrogação de situação emergencial dos serviços de transporte sanitário durante o período de 90 dias, suprindo as necessidades das Secretaria Municipal de Saúde.

 

Currais Novos, 30 de agosto de 2024.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR –

Prefeito Municipal.