ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.179 / 2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.179 / 2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

SÚMULA: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 026/2013 para consolidar o quadro de cargos de provimento efetivo no Anexo I, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 026, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os cargos de provimento efetivo do Município, com seus respectivos números de vagas, padrão de vencimento, atribuições, carga horária, local de

lotação, requisitos e forma de recrutamento, são os definidos no Anexo I desta Lei."

Art. 2º Em decorrência da nova redação do Art. 1º, ficam expressamente revogadas as descrições de cargos, grupos e tabelas que constavam no corpo da Lei nº 026/2013 em sua versão original.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.179 / 2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

SÚMULA: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 026/2013 para consolidar o quadro de cargos de provimento efetivo no Anexo I, e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 011/2026 do executivo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1.179 em 02 de junho de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 02 de junho de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

 

CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

FICHAS DE CARGOS — ANEXO I

 

GRUPO 01

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Controladoria Geral do Município

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Ciências Contábeis, ou Direito, ou Administração ou Economia, com registro profissional no respectivo conselho de classe, quando aplicável, e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Controladoria, ou Auditoria, ou Contabilidade Pública, ou Direito Público, ou Direito Administrativo, ou Direito Financeiro.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Auditoria e Fiscalização

• Realizar auditorias internas nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional da administração pública municipal;

• Avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos;

• Verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais e regulamentares;

Controle e Acompanhamento

• Acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

• Monitorar os limites constitucionais e legais, especialmente quanto à despesa com pessoal, endividamento e operações de crédito;

• Avaliar a execução das receitas e despesas públicas;

Gestão Fiscal e Responsabilidade Fiscal

• Verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

• Analisar os Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária;

• Acompanhar medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas;

Governança e Riscos

• Avaliar e propor melhorias nos sistemas de controle interno;

• Identificar, analisar e monitorar riscos administrativos, financeiros e operacionais;

• Propor medidas de aprimoramento da gestão pública;

Apoio ao Controle Externo

• Prestar apoio técnico ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle externo;

• Acompanhar auditorias externas e implementar recomendações;

Orientação e Normatização

• Orientar gestores e servidores quanto à correta aplicação das normas legais;

• Elaborar relatórios técnicos, pareceres e recomendações;

• Propor normas, manuais e procedimentos de controle interno;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à área de controle interno, conforme determinação legal ou regulamentar;

• Atuar na prevenção e detecção de irregularidades, fraudes e desperdícios de recursos públicos.

GRUPO 01

AUDITOR DE SERVIÇOS EM SAÚDE

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Controladoria Geral do Município, com atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, ou Enfermagem, ou Fisioterapia, ou Psicologia, ou Terapia Ocupacional, ou Farmácia; ou Bioquímica, ou Biomedicina, com registro profissional no respectivo conselho de classe, e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Auditoria em Saúde.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Auditoria em Saúde

• Realizar auditorias nos serviços de saúde da rede própria, contratada e conveniada do SUS municipal;

• Avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das ações e serviços de saúde;

Controle de Recursos

• Verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde;

• Analisar contratos, convênios e instrumentos congêneres, avaliando metas, execução e resultados;

Avaliação de Serviços

• Avaliar a qualidade dos serviços prestados à população;

• Analisar indicadores de desempenho, produtividade e resolutividade dos serviços de saúde;

Fiscalização e Apuração

• Apurar denúncias e irregularidades no âmbito da saúde pública municipal;

• Emitir relatórios técnicos conclusivos com recomendações;

Normas e Conformidade

• Verificar o cumprimento das normas do SUS, protocolos assistenciais e legislações aplicáveis;

• Avaliar sistemas administrativos, operacionais e assistenciais da saúde;

Apoio ao Controle Interno e Externo

• Atuar em articulação com a Controladoria Geral do Município;

• Prestar apoio técnico aos órgãos de controle externo;

Outras Atividades

• Elaborar relatórios, pareceres e recomendações técnicas;

• Exercer outras atividades correlatas à auditoria em saúde.

GRUPO 01

AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2,5 Padrões de Vencimento

VAGAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tributação

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Ciências Contábeis, ou Direito, ou Economia, ou Administração, com registro profissional no respectivo conselho de classe, quando aplicável, e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Direito Tributário, Gestão Tributária, Administração Tributária ou Contabilidade Tributária.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Constituição do Crédito Tributário

• Constituir o crédito tributário mediante lançamento, inclusive por meios eletrônicos;

• Revisar lançamentos de ofício e homologar declarações do contribuinte;

Fiscalização Tributária

• Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias;

• Realizar auditorias fiscais, diligências e perícias tributárias;

• Aplicar penalidades previstas na legislação tributária;

Processo Administrativo Fiscal

• Analisar e proferir decisões em processos administrativos tributários;

• Julgar impugnações, recursos e pedidos de revisão;

Arrecadação e Dívida Ativa

• Atuar no controle da arrecadação tributária;

• Subsidiar a inscrição e acompanhamento da dívida ativa;

Inteligência Fiscal

• Utilizar sistemas eletrônicos e cruzamento de dados para fiscalização;

• Identificar indícios de evasão, fraude ou sonegação;

Poder de Polícia

• Exercer o poder de polícia administrativa tributária;

• Lavrar autos de infração, notificações e termos fiscais;

Normatização e Orientação

• Elaborar pareceres técnicos;

• Orientar contribuintes e servidores sobre a legislação tributária;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à administração tributária.

GRUPO 01

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

03

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Direito, ou Administração, ou Ciências Contábeis, ou Gestão Pública, com pós-graduação lato sensu

ou stricto sensu em Licitações e Contratos, Direito Administrativo, Gestão Pública ou áreas correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

● Conduzir os procedimentos licitatórios, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021;

● Coordenar os trabalhos da equipe de apoio, assegurando o regular andamento das fases do processo licitatório;

● Realizar o credenciamento dos interessados em participar dos certames;

● Receber as declarações de cumprimento dos requisitos de habilitação, bem como os envelopes contendo propostas e documentos de habilitação, quando aplicável;

● Proceder à abertura, análise e julgamento das propostas, promovendo a desclassificação daquelas que não atendam às exigências do edital;

● Ordenar as propostas classificadas e conduzir a fase de lances, quando prevista;

● Classificar as propostas e lances apresentados, conforme critérios estabelecidos no edital;

● Conduzir a negociação com os licitantes, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração;

● Verificar a aceitabilidade da proposta de menor preço ou melhor técnica, conforme o caso, mediante decisão motivada;

● Analisar os documentos de habilitação do licitante melhor classificado;

● Declarar o vencedor do certame;

● Elaborar e formalizar atas das sessões públicas e demais documentos do processo licitatório;

● Receber, analisar e decidir sobre recursos administrativos, podendo reconsiderar suas decisões ou encaminhar o processo à autoridade competente;

● Encaminhar o processo devidamenteinstruído à autoridade competente para fins deadjudicação e homologação, anulação ou revogação do procedimento licitatório;

● Zelar pelo cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais princípios aplicáveis às contratações públicas;

● Atuar na condução de processos de contratação direta, quando designado;

● Utilizar sistemas eletrônicos de compras públicas e gestão de contratos;

● Atuar com observância ao princípio da segregação de funções, vedada a acumulação de atribuições

incompatíveis no processo de contratação.

● Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação, conforme necessidade da administração pública;

● Atuar em conformidade com o Plano de Contratações Anual e os instrumentos de governança das contratações públicas;

● Responder pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos termos da legislação vigente.

GRUPO 02

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretarias Municipais, com atuação na gestão de sistemas, tecnologia da informação, infraestrutura de rede, suporte técnico e segurança da informação, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Tecnologia da Informação, ou Sistemas de Informação, ou Ciência da Computação, ou Engenharia de Software.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Gestão de Sistemas

• Implantar, gerenciar e manter sistemas de informação;

• Administrar sistemas utilizados pelo Município (contábil, saúde, educação, etc.);

Suporte Técnico

• Prestar suporte a usuários;

• Diagnosticar e solucionar problemas técnicos;

Infraestrutura de TI

• Gerenciar redes, servidores e equipamentos;

• Garantir funcionamento da infraestrutura tecnológica;

Segurança da Informação

• Implementar políticas de segurança;

• Proteger dados institucionais;

• Atuar conforme LGPD;

Desenvolvimento e Customização

• Desenvolver ou adaptar sistemas, quando necessário;

• Criar soluções tecnológicas para melhoria dos serviços;

Banco de Dados

• Administrar bancos de dados;

• Garantir integridade e segurança das informações;

Governança e Dados

• Apoiar tomada de decisão com dados;

• Gerar relatórios e análises;

Integração de Sistemas

• Integrar sistemas municipais com plataformas federais (eSocial, SUS, etc.);

Capacitação e Orientação

• Orientar servidores sobre uso de sistemas;

• Promover boas práticas tecnológicas;

Apoio à Administração

• Assessorar gestores em decisões tecnológicas;

• Apoiar processos administrativos digitais;

Normas e Procedimentos

• Cumprir normas de segurança e tecnologia;

• Seguir diretrizes institucionais;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 02

ARQUITETO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com registro ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejamento e Projetos

• Elaborar planos, programas e projetos arquitetônicos e urbanísticos;

• Desenvolver estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos;

• Compatibilizar projetos arquitetônicos com projetos complementares;

Análise Técnica

• Realizar levantamentos técnicos e diagnósticos;

• Avaliar viabilidade técnica, econômica e ambiental de projetos;

• Verificar conformidade com a legislação urbanística;

Fiscalização de Obras

• Fiscalizar a execução de obras e serviços;

• Acompanhar cronogramas físicos e financeiros;

• Conferir medições e qualidade dos serviços executados;

Gestão de Obras

• Elaborar orçamentos, cronogramas e cadernos de encargos;

• Acompanhar execução de obras públicas;

• Receber e aprovar serviços executados;

Regularização e Aprovação

• Elaborar e submeter projetos aos órgãos competentes;

• Providenciar registros de responsabilidade técnica (RRT);

Consultoria e Assessoria

• Emitir pareceres técnicos, laudos e perícias;

• Assessorar gestores na tomada de decisão;

Planejamento Urbano

• Participar da elaboração de planos diretores e legislação urbanística;

• Definir diretrizes para uso e ocupação do solo;

Políticas Públicas

• Apoiar a formulação e execução de políticas públicas urbanas;

• Participar da implementação e monitoramento de programas urbanos;

Outras Atividades

• Executar outras atividades correlatas à área de atuação.

• As atividades deverão ser exercidas em conformidade com as atribuições legais da profissão e normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

• Os projetos e serviços técnicos deverão ser acompanhados de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

GRUPO 02

ASSISTENTE SOCIAL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

30h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

16

Secretarias Municipais, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação do servidor nas políticas públicas de assistência social, saúde, educação ou outras áreas da administração municipal.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Serviço Social, com registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuação Profissional Geral

• Elaborar estudos sociais, relatórios, laudos e pareceres técnicos;

• Realizar atendimentos, visitas domiciliares, institucionais e comunitárias;

• Atuar conforme o Código de Ética Profissional e a Lei nº 8.662/1993;

• Alimentar sistemas de informação e registros institucionais;

Política de Assistência Social (SUAS)

• Planejar, executar e avaliar serviços, programas e projetos socioassistenciais;

• Realizar acolhimento, acompanhamento e orientação de famílias em situação de vulnerabilidade;

• Articular a rede socioassistencial e intersetorial;

• Desenvolver ações de proteção social e garantia de direitos;

Política de Saúde

• Atuar em equipes multiprofissionais na área da saúde;

• Realizar acompanhamento social de pacientes e familiares;

• Participar de processos de humanização e apoio ao cuidado;

Política de Educação

• Realizar acompanhamento social de alunos e famílias;

• Atuar na prevenção da evasão escolar e vulnerabilidades;

• Articular rede de proteção social no ambiente escolar;

Planejamento e Gestão

• Participar do planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

• Elaborar diagnósticos sociais;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO 02

EDUCADOR FÍSICO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

05

Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, podendo atuar em unidades de saúde, centros de reabilitação, CAPS, CRAS/CREAS, academias da saúde, unidades escolares e demais programas institucionais, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Educação Física (Bacharelado) e Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Promoção da Saúde

• Desenvolver ações de promoção da saúde e qualidade de vida;

• Atuar em programas de prevenção de doenças crônicas;

Atividade Física e Reabilitação

• Prescrever e orientar atividades físicas;

• Atuar em centros de reabilitação física e funcional;

• Apoiar processos de recuperação e condicionamento físico;

Saúde Mental (CAPS)

• Desenvolver atividades físicas terapêuticas;

• Atuar na reinserção social por meio do movimento;

Atenção Básica / Academia da Saúde

• Atuar em programas como Academia da Saúde;

• Desenvolver práticas coletivas e comunitárias;

Assistência Social

• Atuar em programas do CRAS e CREAS;

• Desenvolver atividades com grupos em vulnerabilidade social;

Educação (ATUAÇÃO COMPLEMENTAR)

• Apoiar programas de saúde e bem-estar nas escolas;

• Desenvolver atividades físicas educativas e recreativas;

• Atuar em projetos interdisciplinares;

Trabalho em Equipe Multiprofissional

• Integrar equipes com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais;

• Participar da construção de planos de atendimento;

Orientação e Educação em Saúde

• Orientar usuários sobre hábitos saudáveis;

• Promover educação física voltada à prevenção;

Programas Públicos

• Atuar em programas municipais, estaduais e federais;

• Participar de campanhas e ações institucionais;

Registros e Relatórios

• Registrar atividades e atendimentos;

• Elaborar relatórios técnicos;

Normas e Ética

• Cumprir normas do CREF;

• Atuar conforme legislação vigente;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 02

ENFERMEIRO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento - observado o piso Lei nº 14.434/22

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

22

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em unidades básicas de saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF), unidades hospitalares, ambulatórios, centros especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), programas de saúde pública e atendimento domiciliar, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Enfermagem, com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência de Enfermagem

• Prestar assistência de enfermagem a indivíduos, famílias e comunidade;

• Executar procedimentos de enfermagem conforme protocolos e legislação;

Atenção Básica (ESF)

• Atuar na Estratégia Saúde da Família;

• Desenvolver ações de promoção, prevenção e reabilitação da saúde;

Atenção Hospitalar e Ambulatorial

• Atuar em unidades hospitalares e ambulatoriais;

• Executar cuidados de maior complexidade técnica;

Gestão e Coordenação

• Planejar, organizar, coordenar e avaliar ações de enfermagem;

• Supervisionar equipes de enfermagem;

Sistematização da Assistência

• Implementar e avaliar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE);

Vigilância e Programas

• Participar de programas de saúde pública;

• Atuar em vigilância em saúde;

Educação em Saúde

• Desenvolver ações educativas junto à comunidade;

• Capacitar equipes e profissionais;

Registros e Sistemas

• Registrar atendimentos em prontuários e sistemas oficiais (e-SUS);

• Elaborar relatórios e indicadores;

Segurança e Qualidade

• Garantir biossegurança e qualidade da assistência;

• Monitorar riscos e eventos adversos;

Normas Profissionais

• Atuar conforme normas do COFEN/COREN;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 02

ENGENHEIRO CIVIL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Engenharia Civil, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Projetos de Engenharia

• Elaborar, analisar e aprovar projetos de engenharia civil;

• Desenvolver estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos;

• Compatibilizar projetos com demais disciplinas técnicas;

Obras Públicas

• Planejar, coordenar e supervisionar obras públicas;

• Acompanhar cronogramas físicos e financeiros;

• Controlar execução de obras e serviços de engenharia;

Fiscalização

• Fiscalizar obras e serviços quanto à execução técnica, legal e contratual;

• Conferir medições e serviços executados;

• Garantir a qualidade dos materiais e serviços;

Orçamento e Custos

• Elaborar orçamentos, planilhas e estimativas de custos;

• Avaliar propostas técnicas e comerciais em processos licitatórios;

Licitações e Contratos

• Atuar na elaboração de termos de referência e projetos básicos;

• Acompanhar execução contratual de obras e serviços de engenharia;

Laudos e Pareceres

• Emitir laudos técnicos, pareceres e perícias;

• Avaliar estruturas e condições de obras;

Infraestrutura Urbana

• Atuar em projetos de infraestrutura (vias, drenagem, saneamento);

• Contribuir para o planejamento urbano;

Responsabilidade Técnica

• Registrar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

• Atuar conforme normas do CREA;

Outras Atividades

• Executar outras atividades correlatas à engenharia civil.

 

GRUPO 02

FARMACÊUTICO / BIOQUIMICO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

08

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em farmácias públicas, unidades de saúde, centrais de abastecimento farmacêutico, laboratórios municipais e demais serviços relacionados, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor, podendo atuar nas áreas de Farmácia ou Bioquímica (Análises Clínicas), de acordo com a necessidade da Administração e a habilitação profissional.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Farmácia, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Para atuação em análises clínicas, o profissional deverá possuir habilitação específica, nos termos da legislação e normas do Conselho Federal de Farmácia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência Farmacêutica

• Realizar dispensação de medicamentos;

• Orientar pacientes quanto ao uso correto de medicamentos;

• Acompanhar terapias medicamentosas;

Gestão de Medicamentos

• Planejar, organizar e controlar estoque de medicamentos;

• Gerenciar aquisição, armazenamento e distribuição;

• Atuar na padronização de medicamentos;

Análises Clínicas (Quando Designado)

• Realizar, supervisionar e validar exames laboratoriais;

• Interpretar resultados laboratoriais;

• Atuar em diagnósticos laboratoriais de apoio;

Responsabilidade Técnica

• Assumir responsabilidade técnica por farmácia ou laboratório, quando designado;

• Garantir cumprimento de normas sanitárias e técnicas;

Controle de Qualidade

• Implementar e monitorar controle de qualidade;

• Garantir segurança e confiabilidade de processos;

Biossegurança

• Aplicar normas de biossegurança;

• Garantir uso adequado de equipamentos e materiais;

Vigilância em Saúde

• Apoiar ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

• Participar de campanhas de saúde pública;

Documentação e Sistemas

• Registrar dados em sistemas oficiais;

• Elaborar relatórios técnicos;

Apoio Técnico

• Assessorar equipes de saúde;

• Participar de comissões e programas institucionais;

Normas e Legislação

• Cumprir normas da ANVISA, SUS e Conselho Federal de Farmácia;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 02

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

03

Secretaria Municipal de Administração, Finanças ou Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Direito, ou Ciências Contábeis, ou Administração ou Economia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fiscalização Tributária

• Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias;

• Realizar diligências fiscais em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços;

Ações de Campo

• Executar vistorias, inspeções e levantamentos fiscais;

• Verificar documentos fiscais, livros contábeis e sistemas de registro;

Procedimentos Fiscais

• Lavrar autos de infração, notificações e termos fiscais;

• Emitir relatórios de fiscalização;

Apoio ao Lançamento Tributário

• Coletar informações para constituição do crédito tributário;

• Subsidiar o trabalho do Auditor de Tributos;

Combate à Evasão

• Identificar irregularidades, fraudes e sonegação;

• Atuar no cruzamento básico de informações fiscais;

Atendimento ao Contribuinte

• Orientar contribuintes sobre legislação tributária municipal;

• Prestar esclarecimentos quanto às obrigações fiscais;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à fiscalização tributária.

 

GRUPO 02

FISIOTERAPEUTA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

30h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

08

O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais - Secretarias Municipais de Saúde, ou Educação ou Assistência Social, podendo atuar em unidades hospitalares, centros de reabilitação, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades básicas de saúde, centros especializados, unidades escolares e atendimento domiciliar, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Fisioterapia, com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência Fisioterapêutica

• Avaliar, diagnosticar e tratar disfunções do movimento humano;

• Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, reabilitação e promoção da saúde;

Reabilitação e Atenção Especializada

• Atuar em centros de reabilitação, CAPS, unidades hospitalares e ambulatoriais;

• Realizar acompanhamento de pacientes com limitações físicas e funcionais;

Atenção Básica e Saúde Coletiva

• Desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde;

• Atuar em equipes multiprofissionais;

Educação e Inclusão

• Atuar em unidades escolares, contribuindo com a inclusão e desenvolvimento funcional de alunos;

• Desenvolver ações educativas e orientações à comunidade;

Atendimento Domiciliar

• Realizar atendimentos fisioterapêuticos domiciliares;

• Orientar familiares e cuidadores;

Gestão e Programas

• Planejar, executar e avaliar programas de saúde e reabilitação;

• Organizar fluxos e protocolos de atendimento;

Registros e Normas

• Registrar atendimentos em prontuário;

• Cumprir normas técnicas e éticas do CREFITO;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à área de atuação;

 

GRUPO 02

FONOAUDIÓLOGO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

04

Secretarias Municipais de Saúde e Educação, podendo atuar em unidades básicas de saúde, hospitais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), centros especializados, unidades escolares e atendimento domiciliar, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Fonoaudiologia, com registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência Fonoaudiológica

• Avaliar, diagnosticar e tratar distúrbios da comunicação humana;

• Atuar nas áreas de linguagem, fala, voz, audição, motricidade orofacial e deglutição;

Atenção à Saúde

• Atuar na atenção básica, especializada e hospitalar;

• Realizar triagens, terapias e acompanhamento clínico;

• Participar de ações de promoção e prevenção em saúde;

Atenção Educacional

• Realizar triagem e avaliação fonoaudiológica de alunos;

• Atuar junto às equipes pedagógicas;

• Contribuir para inclusão escolar e desenvolvimento da comunicação;

Atendimento Domiciliar

• Realizar atendimentos domiciliares quando necessário;

• Orientar familiares e cuidadores;

Saúde Coletiva

• Desenvolver ações educativas e programas de saúde;

• Participar de campanhas e projetos municipais;

Registros e Sistemas

• Registrar atendimentos em prontuários e sistemas oficiais;

• Elaborar relatórios e pareceres técnicos;

Normas Profissionais

• Atuar conforme as normas do Conselho Federal e Regional de Fonoaudiologia;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função;

 

GRUPO 02

NUTRICIONISTA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO:

06

Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, podendo atuar em unidades de saúde, hospitais, escolas, programas de alimentação escolar (PNAE), centros especializados e demais unidades da administração pública, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Nutrição, com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência Nutricional

• Realizar avaliação nutricional individual e coletiva;

• Elaborar diagnósticos nutricionais;

• Prescrever planos alimentares;

Alimentação e Nutrição

• Planejar, organizar e supervisionar serviços de alimentação e nutrição;

• Elaborar cardápios balanceados conforme necessidades dos usuários;

Saúde Pública

• Desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde;

• Integrar equipes multiprofissionais;

Educação Alimentar

• Desenvolver ações educativas sobre alimentação saudável;

• Orientar indivíduos, famílias e grupos;

PNAE (Educação)

• Atuar como responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• Elaborar cardápios escolares conforme normas do FNDE;

• Supervisionar unidades escolares e manipuladores;

• Realizar testes de aceitabilidade;

• Elaborar relatórios e prestar suporte ao CAE;

• O exercício das atribuições no âmbito do PNAE deverá observar as normas do FNDE e legislação vigente.

Segurança Alimentar

• Supervisionar produção, armazenamento e distribuição de alimentos;

• Garantir boas práticas e higiene;

Gestão e Controle

• Elaborar relatórios, indicadores e pareceres técnicos;

• Participar do planejamento e avaliação de políticas públicas;

Normas Profissionais

• Atuar conforme normas do Conselho Federal e Regional de Nutricionistas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 02

ODONTÓLOGO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

13

Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Educação, podendo atuar em unidades básicas de saúde, equipes de saúde bucal, centros de especialidades odontológicas (CEO), unidades móveis, instituições educacionais e demais programas de saúde pública, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Odontologia, com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência Odontológica

• Realizar atendimentos clínicos odontológicos individuais;

• Executar procedimentos como restaurações, extrações, profilaxia, raspagens, tratamentos periodontais e demais procedimentos compatíveis;

Atenção Básica (ESF)

• Atuar em equipes de saúde bucal;

• Desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal;

• Realizar atendimento à população adscrita;

Saúde Coletiva

• Desenvolver ações educativas em saúde bucal;

• Realizar atividades coletivas em escolas e comunidades;

Atenção Especializada

• Atuar em centros de especialidades odontológicas, quando designado;

• Realizar procedimentos de maior complexidade conforme estrutura disponível;

Planejamento e Gestão

• Participar do planejamento das ações de saúde bucal;

• Elaborar relatórios e indicadores;

Registros e Sistemas

• Registrar atendimentos em prontuários e sistemas oficiais (e-SUS);

Normas Profissionais

• Cumprir normas do Conselho Federal e Regional de Odontologia;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 02

PSICÓLOGO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

30h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

06

Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, podendo atuar em unidades de saúde, unidades hospitalares, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades escolares, CRAS, CREAS, programas sociais, atendimento domiciliar e demais serviços públicos, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor nas políticas públicas municipais.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Psicologia, com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atendimento Psicológico

• Realizar atendimento psicológico individual e em grupo;

• Realizar avaliação psicológica com instrumentos técnicos reconhecidos;

Saúde Mental (SUS)

• Atuar em unidades de saúde e CAPS;

• Desenvolver ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental;

Assistência Social (SUAS)

• Atuar em CRAS, CREAS e programas sociais;

• Desenvolver acompanhamento psicossocial de famílias e indivíduos;

• Fortalecer vínculos familiares e comunitários;

Educação

• Atuar em unidades escolares;

• Desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento emocional e aprendizagem;

• Apoiar equipes pedagógicas;

Gestão e Organizacional

• Atuar em gestão de pessoas;

• Desenvolver ações de clima organizacional;

• Participar de processos de seleção e avaliação funcional;

Projetos e Programas

• Desenvolver e executar programas e projetos institucionais;

• Atuar em equipes multiprofissionais;

Registros Técnicos

• Elaborar laudos, pareceres e relatórios;

• Registrar atendimentos em sistemas oficiais;

Normas Profissionais

• Atuar conforme normas do Conselho Federal e Regional de Psicologia;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 02

TERAPEUTA OCUPACIONAL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40 horas semanais.

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

04

Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, podendo atuar em unidades de saúde, centros de reabilitação, CAPS, unidades escolares e programas sociais, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Terapia Ocupacional; e Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Avaliação Funcional

• Avaliar habilidades funcionais, cognitivas, motoras e sociais dos usuários;

• Identificar limitações e potencialidades;

Reabilitação e Intervenção

• Desenvolver e executar planos terapêuticos;

• Promover reabilitação física, mental e social;

Saúde Mental

• Atuar em CAPS e programas de saúde mental;

• Desenvolver atividades terapêuticas para autonomia e reinserção social;

Inclusão Social

• Promover inclusão de pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade;

• Desenvolver atividades de autonomia e independência;

Educação Inclusiva

• Atuar junto à rede escolar no apoio à inclusão;

• Desenvolver estratégias para aprendizagem e adaptação;

Atividades Terapêuticas

• Utilizar atividades ocupacionais como instrumento terapêutico;

• Desenvolver oficinas e práticas terapêuticas;

Trabalho em Equipe

• Atuar em equipe multiprofissional;

• Participar da elaboração de planos integrados de atendimento;

Orientação Familiar

• Orientar familiares e cuidadores;

• Promover suporte social e educacional;

Registros e Relatórios

• Elaborar relatórios técnicos;

• Registrar atendimentos em sistemas oficiais;

Programas Públicos

• Atuar em programas de saúde, assistência e educação;

• Participar de campanhas e ações institucionais;

Normas e Ética

• Cumprir normas técnicas e éticas da profissão;

• Atuar conforme legislação vigente;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

GRUPO 03

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

2

Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Urbano, podendo atuar na Vigilância Sanitária, fiscalização ambiental e urbana, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino superior completo em Engenharia Ambiental, ou Engenharia Sanitária, ou Biologia, ou Gestão Ambiental, ou Tecnólogo em Saneamento Ambiental, ou Saúde Coletiva.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fiscalização Ambiental

• Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

• Realizar vistorias e inspeções em áreas urbanas e rurais;

Fiscalização Sanitária

• Fiscalizar estabelecimentos quanto às condições higiênico-sanitárias;

• Verificar cumprimento das normas de saúde pública;

Ações de Campo

• Realizar diligências, inspeções e levantamentos técnicos;

• Coletar informações e evidências de irregularidades;

Procedimentos Administrativos

• Lavrar autos de infração, notificações e termos de fiscalização;

• Elaborar relatórios técnicos;

Poder de Polícia

• Exercer o poder de polícia administrativa ambiental e sanitária nos termos da legislação vigente;

• Aplicar medidas previstas na legislação vigente;

Educação e Orientação

• Orientar a população sobre normas ambientais e sanitárias;

• Desenvolver ações educativas;

Apoio Técnico

• Apoiar processos de licenciamento ambiental e sanitário;

• Subsidiar decisões administrativas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à fiscalização.

 

GRUPO 03

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

04

Secretaria Municipal de Educação, podendo atuar em escolas, centros de inclusão digital, projetos educacionais, programas sociais e outras unidades públicas que demandem atividades de informática, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com formação técnica em informática ou áreas correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Ensino e Capacitação

• Planejar, organizar e ministrar cursos e oficinas de informática básica e aplicada;

• Elaborar planos de aula e materiais didáticos;

Inclusão Digital

• Promover a inclusão digital por meio do ensino de ferramentas tecnológicas;

• Desenvolver atividades educativas voltadas ao uso da informática;

Suporte Técnico Básico

• Prestar suporte técnico básico aos equipamentos de informática;

• Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva;

Gestão de Laboratórios

• Organizar e manter laboratórios de informática;

• Controlar o uso de equipamentos e recursos tecnológicos;

Capacitação de Usuários

• Orientar alunos, servidores e comunidade no uso de sistemas e tecnologias;

Segurança e Uso

• Zelar pela segurança e uso adequado dos equipamentos;

• Cumprir normas institucionais de tecnologia;

Apoio Educacional

• Colaborar com projetos pedagógicos e tecnológicos;

• Integrar tecnologia ao processo de ensino;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 03

TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS (TÉCNICO DE LABORATÓRIO)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

06

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em laboratórios municipais, unidades de saúde, hospitais e demais serviços de apoio diagnóstico, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com curso técnico em Análises Clínicas e registro no respectivo conselho profissional, quando aplicável.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades Laboratoriais

• Executar atividades técnicas de laboratório sob supervisão de profissional de nível superior;

• Realizar preparo, análise e processamento de amostras;

Coleta e Atendimento

• Realizar coleta de materiais biológicos;

• Orientar pacientes quanto aos procedimentos;

• Garantir correta identificação e acondicionamento das amostras;

Apoio Diagnóstico

• Auxiliar na realização de exames laboratoriais;

• Preparar reagentes e materiais;

• Encaminhar resultados para validação;

Equipamentos

• Operar e calibrar equipamentos laboratoriais;

• Realizar manutenção preventiva básica;

Controle de Materiais

• Controlar estoque de insumos e reagentes;

• Solicitar reposição e armazenar corretamente;

Biossegurança

• Cumprir normas de biossegurança;

• Utilizar EPIs/EPCs;

• Realizar descarte adequado de resíduos;

Registros e Qualidade

• Registrar procedimentos e resultados;

• Participar do controle de qualidade;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1,5 Padrões de Vencimento - observado o piso Lei nº 14.434/22

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

32

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em unidades básicas de saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF), unidades hospitalares, ambulatórios, centros especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atendimento domiciliar e demais serviços de saúde, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Médio Completo, curso técnico em Enfermagem e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistência de Enfermagem

• Executar atividades técnicas de enfermagem sob supervisão do enfermeiro;

• Prestar assistência de enfermagem aos pacientes;

Procedimentos Técnicos

• Administrar medicamentos e realizar tratamentos prescritos;

• Realizar procedimentos de média complexidade, conforme protocolos;

Apoio ao Atendimento

• Auxiliar em procedimentos clínicos, cirúrgicos e ambulatoriais;

• Preparar e posicionar pacientes;

Monitoramento

• Monitorar sinais vitais e condições clínicas;

• Auxiliar no controle de infecções;

Organização e Ambiente

• Organizar ambiente de trabalho;

• Controlar materiais e equipamentos;

Registros

• Registrar atendimentos e procedimentos;

• Elaborar relatórios técnicos;

Programas de Saúde

• Atuar em ações de promoção, prevenção e educação em saúde;

• Participar de programas e campanhas;

Trabalho em Equipe

• Integrar equipes multiprofissionais;

• Apoiar continuidade da assistência;

Normas Profissionais

• Cumprir normas do COFEN/COREN;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 03

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

24h semanais.

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

06

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em unidades hospitalares, ambulatórios, centros de diagnóstico por imagem e demais serviços de saúde, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, curso técnico em Radiologia e registro ativo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Operação de Equipamentos

• Operar equipamentos de diagnóstico por imagem;

• Realizar exames conforme solicitação médica;

Atendimento ao Paciente

• Preparar e orientar pacientes;

• Posicionar pacientes e equipamentos adequadamente;

Processamento de Imagens

• Processar e encaminhar imagens para análise médica;

• Garantir qualidade das imagens;

Proteção Radiológica

• Aplicar princípios de proteção radiológica;

• Utilizar EPIs e EPCs;

• Minimizar exposição à radiação;

Controle e Equipamentos

• Verificar funcionamento dos equipamentos;

• Comunicar falhas e realizar manutenção básica;

Registros

• Registrar exames e procedimentos;

• Alimentar sistemas de informação;

Qualidade e Segurança

• Participar do controle de qualidade;

• Cumprir normas de biossegurança;

Normas Profissionais

• Atuar conforme normas do conselho profissional e legislação vigente;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 03

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TÉCNICO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

13

Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal e Educação, podendo atuar em unidades básicas de saúde, equipes de saúde bucal, centros de especialidades odontológicas (CEO) e demais programas de saúde pública, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, curso técnico em Saúde Bucal ou equivalente, com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Apoio ao Atendimento Odontológico

• Auxiliar o cirurgião-dentista durante os atendimentos;

• Instrumentar e manipular materiais e equipamentos;

Preparação do Paciente

• Preparar o paciente para atendimento;

• Orientar sobre procedimentos;

Procedimentos Técnicos

• Executar procedimentos de menor complexidade, conforme habilitação e sob supervisão;

• Realizar ações preventivas em saúde bucal;

Biossegurança

• Realizar limpeza, desinfecção e esterilização de materiais;

• Cumprir normas de biossegurança;

Organização do Serviço

• Organizar o fluxo de atendimento;

• Controlar materiais e insumos;

Educação em Saúde

• Participar de ações educativas e preventivas;

• Desenvolver atividades coletivas;

Registros

• Registrar atendimentos em prontuários e sistemas;

Trabalho em Equipe

• Atuar em equipes multiprofissionais;

• Colaborar com programas de saúde pública;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 03

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40 horas semanais.

1,5 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

01

Secretarias Municipais, com atuação transversal na Administração Pública, especialmente nas áreas de Administração, Obras, Saúde e demais setores com risco ocupacional.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro profissional no órgão competente, quando exigido pela legislação vigente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Prevenção de Riscos

• Identificar, avaliar e controlar riscos ambientais e ocupacionais;

• Elaborar e implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho;

Normas Regulamentadoras (NR’s)

• Garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

• Acompanhar e atualizar procedimentos conforme legislação vigente;

Programas de Segurança

• Participar da elaboração e implementação de programas como:

o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);

o PCMSO (em conjunto com profissional habilitado);

• Monitorar indicadores de segurança;

Fiscalização Interna

• Realizar inspeções periódicas nos ambientes de trabalho;

• Identificar situações de risco e propor medidas corretivas;

Treinamentos e Capacitação

• Promover treinamentos sobre segurança do trabalho;

• Orientar servidores quanto ao uso de EPIs e práticas seguras;

Equipamentos de Proteção

• Controlar e orientar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

• Avaliar necessidade de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs);

Investigação de Acidentes

• Registrar e investigar acidentes de trabalho;

• Elaborar relatórios técnicos e propor ações preventivas;

Documentação e Sistemas

• Alimentar sistemas de gestão (incluindo eSocial);

• Manter registros atualizados de segurança e saúde ocupacional;

Apoio Técnico

• Assessorar gestores em questões de segurança do trabalho;

• Participar de processos de licitação e contratação relacionados à área;

Saúde do Trabalhador

• Acompanhar condições de saúde ocupacional;

• Apoiar campanhas de prevenção;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

ARQUIVISTA / TÉCNICO EM GESTÃO DOCUMENTAL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

03

Secretarias Municipais, com atuação na gestão documental, organização de arquivos físicos e digitais e suporte administrativo, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo; curso técnico ou tecnólogo em Arquivologia ou Gestão Documental.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Gestão Documental

• Organizar, classificar e arquivar documentos físicos e digitais;

• Implementar sistemas de gestão documental;

Protocolo e Tramitação

• Controlar entrada, saída e tramitação de documentos;

• Registrar processos administrativos;

Organização de Arquivos

• Manter arquivos organizados e atualizados;

• Aplicar normas de arquivamento e temporalidade;

Digitalização e Sistemas

• Realizar digitalização de documentos;

• Alimentar sistemas eletrônicos de gestão;

Transparência e Acesso à Informação

• Auxiliar no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI);

• Localizar documentos para atendimento a órgãos de controle;

Apoio à Gestão Administrativa

• Apoiar secretarias na organização documental;

• Auxiliar na padronização de documentos;

Preservação Documental

• Garantir conservação de documentos;

• Adotar medidas de segurança da informação;

Normas e Procedimentos

• Cumprir normas de gestão documental;

• Seguir diretrizes administrativas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

20

Secretarias Municipais, podendo atuar nas diversas unidades administrativas, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com conhecimentos em informática e sistemas administrativos.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Rotinas Administrativas

• Executar atividades administrativas nas unidades da administração pública;

• Organizar fluxos e rotinas de trabalho;

Documentação e Processos

• Receber, protocolar, organizar e arquivar documentos;

• Tramitar processos administrativos;

Elaboração de Documentos

• Elaborar e revisar ofícios, memorandos, relatórios e demais documentos;

Atendimento

• Atender ao público e prestar informações;

• Encaminhar demandas aos setores competentes;

Apoio à Gestão

• Apoiar atividades administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças, compras e contratos;

• Auxiliar na organização de reuniões e eventos;

Controle e Registros

• Controlar prazos, agendas e processos;

• Alimentar sistemas administrativos;

Arquivo e Organização

• Organizar arquivos físicos e digitais;

• Garantir a guarda e conservação de documentos;

Comunicação

• Auxiliar na comunicação interna e externa;

Outras Atividades

• Incluem-se entre as atribuições atividades de secretaria, protocolo, atendimento e gestão documental.

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

ALMOXARIFE / GESTOR DE ESTOQUE

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

03

Secretarias Municipais, com atuação no controle de materiais, almoxarifado, estoque e apoio à gestão de suprimentos, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo com curso técnico ou tecnólogo em Logística ou Processos Gerenciais.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Controle de Estoque

• Receber, conferir, armazenar e distribuir materiais;

• Controlar entrada e saída de produtos e insumos;

• Manter registros atualizados de estoque;

Organização do Almoxarifado

• Organizar o espaço físico do almoxarifado;

• Garantir adequada disposição e identificação dos materiais;

• Zelar pela conservação e segurança dos itens armazenados;

Inventário e Controle Patrimonial

• Realizar inventários periódicos;

• Identificar divergências e inconsistências;

• Auxiliar no controle de bens e materiais;

Controle de Validade e Qualidade

• Monitorar prazos de validade dos produtos;

• Evitar perdas, vencimentos e desperdícios;

• Garantir condições adequadas de armazenamento;

Sistemas e Registros

• Alimentar sistemas de controle de estoque;

• Elaborar relatórios de movimentação e consumo;

• Manter controle informatizado ou manual dos materiais;

Apoio às Compras e Licitações

• Auxiliar no levantamento de necessidades de materiais;

• Subsidiar processos de compras e licitações;

• Informar níveis mínimos e máximos de estoque;

Distribuição e Logística Interna

• Controlar a entrega de materiais às unidades;

• Garantir rastreabilidade da distribuição;

• Atender requisições internas;

Controle Administrativo

• Organizar documentos relacionados ao almoxarifado;

• Cumprir normas e rotinas administrativas;

Normas e Procedimentos

• Cumprir normas de controle interno;

• Atuar conforme orientações da administração pública;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (em extinção)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Cargo em extinção, sendo vedado o provimento de novas vagas, mantendo-se apenas os atuais ocupantes até a vacância.

40h semanais

1 Padrão de Vencimento - observado o piso Lei nº 14.434/22.

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Saúde, podendo atuar em unidades básicas de saúde, unidades hospitalares, ambulatórios e demais serviços de saúde, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, curso de Auxiliar de Enfermagem e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades Auxiliares

• Executar atividades auxiliares de enfermagem sob supervisão do enfermeiro ou técnico;

• Auxiliar na assistência aos pacientes;

Assistência Básica

• Prestar cuidados de higiene e conforto;

• Auxiliar na alimentação e mobilização;

Apoio aos Procedimentos

• Auxiliar na preparação de pacientes e materiais;

• Organizar ambientes para atendimento;

Observação

• Observar condições dos pacientes;

• Comunicar alterações à equipe;

Organização e Ambiente

• Manter limpeza e organização;

• Auxiliar na desinfecção e esterilização;

Registros

• Registrar informações básicas;

• Apoiar continuidade do atendimento;

Programas de Saúde

• Apoiar ações de promoção e prevenção;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas.

 

GRUPO 04

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

85

Secretarias Municipais, podendo atuar em unidades administrativas, educacionais, de saúde e demais serviços públicos, conforme necessidade da Administração.

O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino fundamental completo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Limpeza e Conservação

• Executar serviços de limpeza, higienização e conservação de ambientes;

• Realizar limpeza de pisos, paredes, vidros, mobiliários e instalações;

Organização de Ambientes

• Organizar e manter ambientes internos e externos;

• Preparar espaços para reuniões e eventos;

Apoio Operacional

• Auxiliar no transporte e movimentação de materiais;

• Apoiar atividades logísticas das unidades;

Materiais e Equipamentos

• Utilizar e controlar materiais de limpeza;

• Zelar pela conservação de equipamentos;

Segurança e Higiene

• Observar normas de higiene e segurança;

• Prevenir riscos e acidentes;

Apoio Geral

• Auxiliar nas atividades operacionais das unidades;

• Executar tarefas correlatas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

CONDUTOR DE AMBULÂNICA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

10

Secretaria Municipal de Saúde, atuando no transporte de pacientes em serviços de saúde.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Médio Completo, CNH categoria D ou superior com atividade remunerada e curso de transporte de emergência.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Condução de Ambulância

• Conduzir ambulâncias e veículos de transporte de pacientes;

• Respeitar normas de trânsito e direção defensiva;

Transporte de Pacientes

• Realizar transporte de pacientes em situações ambulatoriais, hospitalares e de urgência;

• Auxiliar no embarque e desembarque;

Apoio à Equipe de Saúde

• Auxiliar a equipe de saúde durante o transporte, quando solicitado;

• Apoiar na movimentação de pacientes;

Segurança e Atendimento

• Garantir segurança, conforto e dignidade dos pacientes;

• Manter postura ética e sigilosa;

Conservação do Veículo

• Realizar inspeções diárias;

• Zelar pela limpeza e higienização da ambulância;

Controle e Comunicação

• Registrar ocorrências e uso do veículo;

• Comunicar irregularidades;

Normas e Biossegurança

• Utilizar EPIs;

• Cumprir protocolos de biossegurança;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas.

GRUPO 04

COVEIRO

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

04

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Fundamental

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades Funerárias

• Executar atividades de abertura, preparação e fechamento de sepulturas;

• Realizar sepultamentos, exumações e trasladações;

Manutenção do Cemitério

• Realizar limpeza, conservação e manutenção das áreas do cemitério;

• Zelar por vias internas, jazigos e instalações;

Apoio Operacional

• Operar ferramentas e equipamentos necessários;

• Auxiliar na organização e funcionamento dos serviços funerários;

Controle e Registro

• Auxiliar no controle e identificação de sepulturas;

• Registrar localização de jazigos;

Atendimento ao Público

• Prestar informações básicas aos usuários;

• Atender familiares com respeito e sensibilidade;

Segurança e Higiene

• Utilizar EPIs;

• Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

GARI

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

48

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ou órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Fundamental ou Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Limpeza Urbana

• Executar serviços de limpeza urbana em vias públicas, praças e logradouros;

• Realizar varrição manual e mecanizada;

Coleta de Resíduos

• Coletar, acondicionar e destinar resíduos sólidos;

• Auxiliar na coleta domiciliar e pública;

Manutenção de Espaços Públicos

• Executar roçagem, capina e conservação de áreas públicas;

• Realizar limpeza de bueiros, valas e galerias;

Apoio Operacional

• Utilizar ferramentas e equipamentos de limpeza;

• Auxiliar equipes de limpeza urbana;

Segurança e Higiene

• Utilizar EPIs;

• Cumprir normas de segurança e saúde;

Conservação do Ambiente

• Manter organização e conservação dos espaços públicos;

• Contribuir para a qualidade urbana;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

GUARDA (em extinção)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Cargo em extinção, sendo vedado o provimento de novas vagas, mantendo-se apenas os atuais ocupantes até a vacância.

40h semanais

1 Padrão de vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

01

Secretarias Municipais, atuando na vigilância e proteção de bens, serviços e instalações públicas, conforme designação da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Vigilância Patrimonial

• Zelar pela integridade dos bens públicos municipais;

• Realizar vigilância em prédios, praças e instalações públicas;

Rondas

• Realizar rondas periódicas nas áreas sob sua responsabilidade;

• Identificar situações de risco;

Controle de Acesso

• Controlar entrada e saída de pessoas e veículos;

• Registrar movimentações;

Prevenção

• Prevenir danos, furtos e depredações;

• Adotar medidas preventivas;

Comunicação

• Comunicar ocorrências à chefia;

• Acionar serviços de emergência quando necessário;

– Monitoramento

• Operar sistemas básicos de vigilância, quando disponíveis;

Apoio

• Apoiar atividades administrativas relacionadas à vigilância;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas.

GRUPO 04

GUARDA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

20

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo; Aptidão física, mental e psicológica; Idoneidade moral comprovada; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; CNH categoria B

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Proteção Preventiva Municipal

• Exercer policiamento administrativo ostensivo e preventivo no território municipal;

• Proteger bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município;

• Realizar patrulhamento preventivo em áreas urbanas e rurais;

Proteção do Patrimônio Público

• Zelar pela integridade dos bens públicos municipais;

• Realizar vigilância e rondas em prédios públicos e áreas institucionais;

• Controlar o acesso de pessoas, veículos e materiais em instalações públicas;

Atuação Operacional e Rondas

• Realizar rondas preventivas motorizadas ou a pé;

• Atender ocorrências de natureza administrativa e de interesse público municipal;

• Atuar na prevenção de conflitos e manutenção da ordem pública municipal;

Fiscalização e Postura Administrativa

• Prevenir e coibir infrações administrativas municipais;

• Atuar na fiscalização do cumprimento de normas municipais, quando designado;

• Apoiar ações de fiscalização urbanística, ambiental e sanitária;

Trânsito e Mobilidade Urbana

• Executar ações de fiscalização de trânsito no âmbito municipal, quando designado;

• Atuar na organização, controle e orientação do tráfego de veículos e pedestres;

• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito;

• Lavrar autos de infração e aplicar medidas administrativas cabíveis;

• Operar equipamentos e sistemas de fiscalização;

• Participar de ações educativas de trânsito;

• Apoiar operações conjuntas com órgãos de trânsito e segurança pública;

Apoio à Segurança Pública

• Colaborar com os órgãos de segurança pública, quando solicitado;

• Atuar de forma integrada em ações de interesse público;

• Preservar o local de ocorrência até a chegada da autoridade competente;

Defesa Civil e Situações de Emergência

• Apoiar ações da Defesa Civil;

• Atuar em situações de emergência, calamidade pública ou desastres;

Atendimento ao Público

• Prestar orientação à população, atuando com urbanidade, respeito e imparcialidade;

• Promover a mediação de conflitos, quando possível;

Uso de Equipamentos e Disciplina

• Utilizar equipamentos institucionais, inclusive armamento, quando autorizado;

• Zelar pela conservação de viaturas, equipamentos e materiais;

• Manter conduta ética, disciplinada e compatível com a função pública;

Registro e Comunicação

• Registrar ocorrências e elaborar relatórios;

• Comunicar irregularidades às autoridades competentes;

Atuação Educativa e Comunitária

• Desenvolver ações de prevenção à violência;

• Participar de programas educativos e comunitários;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função, conforme necessidade da Administração;

GRUPO 04

GUARDA NOTURNO (em extinção)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Cargo em extinção, sendo vedado o provimento de novas vagas, mantendo-se apenas os atuais ocupantes até a vacância.

40h semanais

1 Padrão de vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretarias Municipais, atuando prioritariamente na vigilância de bens públicos municipais, conforme designação da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com curso de formação em vigilância ou guarda noturno.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Vigilância Patrimonial

• Zelar pela segurança e integridade dos bens públicos municipais;

• Realizar rondas em prédios e instalações públicas durante o período noturno;

Controle de Acesso

• Controlar entrada e saída de pessoas, veículos e materiais;

• Monitorar acessos às dependências públicas;

Prevenção

• Identificar situações de risco, danos ou irregularidades;

• Adotar medidas preventivas para proteção do patrimônio público;

Comunicação

• Comunicar imediatamente às autoridades competentes quaisquer ocorrências;

• Acionar órgãos de segurança pública quando necessário;

Apoio

• Apoiar ações administrativas relacionadas à segurança patrimonial;

• Colaborar com equipes de manutenção e serviços;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

MOTORISTA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

30

Secretarias Municipais, podendo atuar no transporte de pessoas, materiais, documentos e pacientes, conforme necessidade da Administração. O exercício das atividades dar-se-á conforme a lotação e designação do servidor.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Médio Completo, CNH categoria B ou superior com atividade remunerada e curso de transporte de passageiros.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atribuições Gerais

● Conduzir veículos oficiais do município, destinados ao transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos;

● Zelar pela segurança dos passageiros, adotando práticas de direção defensiva e respeitando a legislação de trânsito;

● Realizar inspeções diárias nos veículos, verificando condições de funcionamento e itens de segurança;

● Executar a limpeza, conservação e manutenção básica dos veículos sob sua responsabilidade;

● Comunicar a necessidade de manutenção preventiva e corretiva;

● Registrar informações de uso do veículo, como quilometragem, itinerários, abastecimento e ocorrências;

● Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, especialmente pessoas com mobilidade reduzida;

● Cumprir normas de trânsito, segurança e procedimentos institucionais;

● Manter postura ética e profissional no exercício das atividades;

● Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação.

Atuação no Transporte Administrativo (Geral)

● Transportar servidores, autoridades, documentos, materiais e equipamentos entre unidades administrativas;

● Atender às demandas logísticas das diversas secretarias municipais;

● Cumprir rotas e horários estabelecidos, garantindo eficiência e pontualidade;

Atuação na Área da Saúde (Transporte de Pacientes)

● Conduzir veículos destinados ao transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos;

● Auxiliar no embarque e desembarque de pacientes, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção;

● Atuar com atenção, cuidado e sigilo em relação às condições dos usuários.

GRUPO 04

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

20

Secretaria Municipal de Educação, atuando no transporte escolar da rede pública municipal. O exercício das atividades deverá observar as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas aplicáveis ao transporte escolar.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Médio Completo, CNH categoria D ou superior com atividade remunerada e Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Condução de Veículos

• Conduzir veículos destinados ao transporte de estudantes;

• Respeitar normas de trânsito e direção defensiva;

Segurança dos Estudantes

• Garantir segurança durante embarque, deslocamento e desembarque;

• Zelar pela integridade física dos alunos;

Operação do Transporte

• Cumprir itinerários, rotas e horários estabelecidos;

• Manter disciplina e organização no veículo;

Conservação do Veículo

• Realizar inspeções diárias;

• Zelar pela limpeza e manutenção básica;

Monitoramento e Comunicação

• Observar condições do veículo e do trajeto;

• Comunicar irregularidades;

Apoio Operacional

• Auxiliar estudantes quando necessário;

• Colaborar com a equipe escolar;

Normas e Legislação

• Cumprir normas do transporte escolar e legislação vigente;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas.

 

GRUPO 04

SERVENTE

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

PRÉ-REQUISITOS

Ensino Fundamental

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Apoio em Obras

• Executar atividades de apoio em obras e serviços de construção civil;

• Auxiliar profissionais especializados na execução de serviços;

Preparação de Materiais

• Preparar e organizar materiais utilizados nas obras;

• Auxiliar no preparo de massa, concreto e outros insumos;

Serviços Operacionais

• Realizar escavações manuais, abertura de valas e preparação de terrenos;

• Auxiliar na carga, descarga e transporte de materiais;

Manutenção

• Auxiliar na manutenção e conservação de vias, prédios e espaços públicos;

• Apoiar serviços de reparos simples;

Organização do Ambiente

• Manter canteiros de obras limpos e organizados;

• Zelar por ferramentas e equipamentos;

Segurança

• Utilizar EPIs;

• Cumprir normas de segurança do trabalho;

Apoio Geral

• Auxiliar equipes operacionais;

• Executar atividades correlatas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

TRATORISTA - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

1 Padrão de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

05

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ou Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

PRÉ-REQUISITOS

Ensino fundamental completo, CNH de categoria C (ou superior, D/E) e a comprovação de cursos específicos (como o da NR-12) para operação de máquinas agrícolas ou máquinas pesadas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Operação de Máquinas

• Operar máquinas pesadas como tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras e equipamentos similares;

• Executar serviços de terraplanagem, escavação, nivelamento e movimentação de materiais;

Infraestrutura e Obras

• Atuar na construção e manutenção de estradas, vias públicas e obras de infraestrutura;

• Apoiar serviços urbanos e rurais;

Serviços Rurais

• Executar atividades agrícolas e apoio ao produtor rural;

• Operar implementos agrícolas acoplados;

Manutenção Preventiva

• Realizar limpeza, lubrificação e conservação dos equipamentos;

• Verificar condições de funcionamento (óleo, combustível, pneus, sistemas);

Segurança Operacional

• Operar equipamentos com segurança;

• Utilizar EPIs;

• Cumprir normas de segurança e trânsito;

Registros e Controle

• Registrar atividades executadas;

• Informar necessidade de manutenção;

Apoio Operacional

• Auxiliar equipes de obras e serviços;

• Executar atividades correlatas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 04

VIGILANTE (em extinção)

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Cargo em extinção, sendo vedado o provimento de novas vagas, mantendo-se apenas os atuais ocupantes até a vacância.

40h semanais

1 Padrão de vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

21

Secretarias Municipais, atuando na vigilância de bens, serviços e instalações públicas, conforme designação da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com curso de formação em vigilância ou equivalente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Vigilância Patrimonial

• Zelar pela integridade dos bens públicos municipais;

• Realizar vigilância em prédios e instalações;

Rondas

• Realizar rondas periódicas;

• Identificar situações de risco;

Controle de Acesso

• Controlar entrada e saída de pessoas e veículos;

• Registrar ocorrências;

Prevenção

• Prevenir danos, furtos e depredações;

• Adotar medidas preventivas;

Comunicação

• Comunicar ocorrências à chefia e autoridades;

• Acionar serviços de emergência quando necessário;

Monitoramento

• Operar sistemas básicos de vigilância (quando disponíveis);

Apoio

• Apoiar atividades administrativas relacionadas à segurança patrimonial;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas.

GRUPO 05

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

Regime de trabalho em plantões de 12 (doze) horas, podendo ser diurno ou noturno, inclusive em finais de semana e feriados, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A remuneração será composta por valor correspondente a 1,25 padrões de vencimento por plantão de 12 (doze) horas efetivamente realizado. A remuneração percebida pelos plantões integrará a base de contribuição previdenciária, nos termos da legislação vigente.

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Saúde

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Anestesiologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuação Hospitalar

• Realizar atendimento médico em regime de plantão em unidade hospitalar da rede municipal;

• Executar procedimentos anestésicos em cirurgias eletivas e de urgência/emergência;

Procedimentos e Assistência

• Avaliar pacientes no pré, trans e pós-operatório;

• Monitorar condições clínicas durante procedimentos anestésicos;

• Atuar em suporte avançado à vida quando necessário;

Atendimento Médico

• Realizar atendimentos ambulatoriais vinculados à especialidade, incluindo consultas e retornos;

• Avaliar pacientes encaminhados para procedimentos cirúrgicos;

Urgência e Emergência

• Atuar em situações de urgência e emergência hospitalar;

• Integrar equipes multiprofissionais de saúde;

Organização e Registros

• Registrar atendimentos em prontuário médico e sistemas oficiais;

• Cumprir protocolos clínicos, diretrizes do SUS e normas do CFM;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à especialidade médica e às necessidades do serviço público.

GRUPO 05

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

Regime de trabalho em plantões de 12 (doze) horas, podendo ser diurnos ou noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A remuneração será composta por valor correspondente a 1,25 padrões de vencimento por plantão de 12 (doze) horas efetivamente realizado. Os valores percebidos a título de plantão integrarão a base de contribuição previdenciária, nos termos da legislação vigente.

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Saúde

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cirurgia Geral.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuação Hospitalar

• Realizar atendimento médico em regime de plantão em unidade hospitalar da rede municipal;

• Executar procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência/emergência;

Procedimentos Cirúrgicos

• Avaliar pacientes para indicação cirúrgica;

• Realizar intervenções cirúrgicas de média complexidade compatíveis com a estrutura hospitalar;

• Prestar assistência no pré, intra e pós-operatório;

Atendimento Médico

• Realizar atendimentos ambulatoriais na especialidade, incluindo consultas e retornos;

• Avaliar pacientes encaminhados para procedimentos cirúrgicos;

Urgência e Emergência

• Atuar em situações de urgência e emergência hospitalar;

• Integrar equipes multiprofissionais no atendimento ao paciente;

Organização e Registros

• Registrar atendimentos em prontuários físicos ou eletrônicos;

• Cumprir protocolos clínicos, normas do SUS e diretrizes do Conselho Federal de Medicina;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à especialidade e às necessidades do serviço público.

GRUPO 05

MÉDICO PLANTONISTA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

O exercício do cargo dar-se-á em regime de plantão de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser diurno ou noturno, inclusive em finais de semana e feriados, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A remuneração será composta por: I – 1,25 (um vírgula vinte e cinco) padrões de vencimento por plantão de 12 (doze) horas; II – 2,5 (dois vírgula cinco) padrões de vencimento por plantão de 24 (vinte e quatro) horas. O pagamento será realizado exclusivamente mediante comprovação do efetivo cumprimento do plantão, conforme registros oficiais da unidade de saúde. A definição da jornada e da escala de plantões será de competência da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do serviço. Os valores percebidos a título de plantão integrarão a base de contribuição previdenciária, nos termos da legislação vigente.

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

12

Secretaria Municipal de Saúde - O exercício das atividades ocorrerá em unidade hospitalar ou unidade de pronto atendimento do município.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuação Hospitalar

• Realizar atendimento médico em regime de plantão em unidade hospitalar da rede municipal;

• Prestar assistência médica contínua durante todo o período do plantão;

Urgência e Emergência

• Atuar no atendimento de urgência e emergência clínica;

• Realizar estabilização de pacientes e primeiros atendimentos;

Atendimento Clínico

• Realizar atendimentos ambulatoriais e clínicos dentro da unidade hospitalar durante o plantão;

• Proceder à avaliação, diagnóstico e conduta terapêutica dos pacientes;

Encaminhamentos

• Encaminhar pacientes para especialidades, internação ou transferência, quando necessário;

• Articular com a rede de atenção à saúde;

Procedimentos

• Realizar procedimentos médicos compatíveis com a prática clínica geral e urgência/emergência;

Registros e Protocolos

• Registrar atendimentos em prontuário físico ou eletrônico;

• Cumprir protocolos clínicos, normas do SUS e diretrizes do CFM;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à função médica no âmbito hospitalar.

GRUPO 05

MÉDICO DO PSF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação à Estratégia Saúde da Família.

6 padrões de vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

15

Secretaria Municipal de Saúde

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atenção Primária

• Realizar atendimento médico integral à população adscrita;

• Desenvolver ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;

Estratégia Saúde da Família

• Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional;

• Acompanhar famílias cadastradas no território;

Atendimento Clínico

• Realizar consultas médicas na unidade básica de saúde;

• Solicitar exames e prescrever tratamentos;

Ações Comunitárias

• Participar de visitas domiciliares;

• Desenvolver ações coletivas de saúde;

Gestão do Cuidado

• Acompanhar pacientes com doenças crônicas;

• Realizar encaminhamentos para outros níveis de atenção;

Registros e Protocolos

• Registrar atendimentos em sistemas oficiais;

• Cumprir protocolos do SUS e diretrizes do Ministério da Saúde;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à Atenção Primária à Saúde.

GRUPO 05

MÉDICO PSIQUIATRA

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

Regime de trabalho em plantões de 12 (doze) horas, podendo ser diurnos ou noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A remuneração será composta por valor correspondente a 1,25 (um vírgula vinte e cinco) padrões de vencimento por plantão de 12 (doze) horas efetivamente realizado. O pagamento será realizado exclusivamente mediante comprovação do efetivo cumprimento do plantão, conforme registros oficiais da unidade de saúde. Os valores percebidos integrarão a base de contribuição previdenciária, nos termos da legislação vigente.

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

02

Secretaria Municipal de Saúde - A jornada de plantão poderá ocorrer em unidades hospitalares ou ambulatoriais especializadas, conforme necessidade do serviço.

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atenção Especializada

• Realizar atendimento médico psiquiátrico em regime ambulatorial, CAPS ou unidade de saúde da rede municipal;

• Diagnosticar, tratar e acompanhar transtornos mentais;

Atuação em Plantão

• Atuar em regime de plantão quando necessário, inclusive em situações de urgência e emergência em saúde mental;

• Realizar atendimento de pacientes em crise psiquiátrica;

Assistência Clínica

• Prescrever tratamentos medicamentosos e terapêuticos;

• Avaliar evolução clínica e ajustar condutas;

Rede de Atenção Psicossocial

• Atuar de forma integrada com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

• Participar de equipes multiprofissionais;

Encaminhamentos

• Encaminhar pacientes para internação ou outros níveis de atenção quando necessário;

• Acompanhar pacientes em tratamento contínuo;

Registros e Protocolos

• Registrar atendimentos em prontuário;

• Cumprir protocolos do SUS e diretrizes do CFM;

Outras Atividades

• Exercer outras atividades correlatas à especialidade.

• A atuação deverá observar as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

GRUPO 06

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

INFORMAÇÕES GERAIS

RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

19

Secretaria Municipal de Saúde, atuando nas ações de vigilância em saúde, controle de endemias e programas de saúde pública, conforme necessidade da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo, com curso de formação inicial e continuada para Agente de Combate às Endemias.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Ações de Campo

• Realizar visitas domiciliares para identificação e controle de focos de doenças;

• Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de endemias;

Controle de Vetores

• Identificar, eliminar e monitorar criadouros de vetores;

• Aplicar medidas de controle químico e biológico, quando autorizado;

Educação em Saúde

• Orientar a população sobre prevenção de doenças;

• Desenvolver ações educativas comunitárias;

Vigilância em Saúde

• Coletar dados e informações epidemiológicas;

• Apoiar ações de vigilância sanitária e ambiental;

Registro e Monitoramento

• Registrar atividades em sistemas oficiais;

• Elaborar relatórios de campo;

Apoio às Ações de Saúde

• Atuar em campanhas e programas de saúde pública;

• Integrar equipes multiprofissionais;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

GRUPO 06

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

INFORMAÇÕES GERAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Concurso Público

40h semanais

2 Padrões de Vencimento

VAGAS PROPOSTAS

LOTAÇÃO

55

Secretaria Municipal de Saúde, atuando na Estratégia Saúde da Família (ESF) e programas de atenção básica. O exercício das atividades dar-se-á conforme a área territorial de atuação definida pela Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Ensino médio completo e residir na área da comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação do edital, conforme legislação vigente.

A perda do requisito de residência na área de atuação poderá implicar desligamento, nos termos da legislação vigente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Acompanhamento Familiar

• Realizar visitas domiciliares periódicas;

• Acompanhar famílias em sua área de atuação;

Promoção da Saúde

• Desenvolver ações educativas individuais e coletivas;

• Orientar sobre prevenção de doenças e promoção da saúde;

Cadastro e Atualização

• Realizar cadastramento e atualização de dados das famílias;

• Manter informações atualizadas nos sistemas oficiais;

Vigilância em Saúde

• Identificar situações de risco;

• Encaminhar demandas à equipe de saúde;

Integração com Equipe

• Atuar em conjunto com a equipe da ESF;

• Apoiar ações e campanhas de saúde pública;

Educação Comunitária

• Mobilizar a comunidade para ações de saúde;

• Promover participação social;

Registro de Informações

• Registrar atividades realizadas;

• Elaborar relatórios e alimentar sistemas;

Outras Atividades

• Exercer atividades correlatas à função.

 

SÃO MIGUEL / RN, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
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