ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI Nº_598_2026_LEI_DE_DIRETRIZES-LDO_2027_MONTANHAS

LEI Nº 598/2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Montanhas para o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Montanhas/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:

 

I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;

II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;

III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;

IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. Das metas e riscos fiscais;

IX. Das disposições finais.

 

CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL

 

Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026- 2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada prioridade:

 

I – Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

 

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

VI - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

 

I - Texto da lei;

II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.

 

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

V. Inversões Financeiras - 5;

VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

 

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.

Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.

§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:

I - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

II - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.

Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.

 

Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARAAELABORAÇÃO E AEXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário- financeiro.

 

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

 

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

 

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III - Sejam entidades do Terceiro Setor.

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

I - Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até trinta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

II - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de trinta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.

§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até trinta por cento da despesa geral fixada.

§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.

§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

 

Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;

III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;

IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

 

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.

 

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

 

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.

 

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

 

Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

 

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

 

Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho da arrecadação;

II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e

III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta Lei.

 

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:

I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;

II – as transferências de contribuições do Município;

III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social; IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.

 

Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;

III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;

IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.

§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.

 

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.

 

Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.

 

Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.

 

§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:

 

I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;

 

II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.

 

§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

 

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.

 

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:

 

I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;

III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.

 

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

 

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:

 

I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;

II – redução do número de estagiários contratados;

III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;

IV – exoneração de servidores não estáveis;

V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.

 

Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.

 

Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.

 

Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.

 

Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:

 

I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

 

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.

 

Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

 

§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.

 

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

I – Pessoal e encargos sociais;

 

II – Serviços da dívida;

 

III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

 

IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;

 

V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.

 

Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.

 

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

 

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

 

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

 

II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;

 

III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde;

 

IV - o executivo municipal encaminhará na lei orçamentária para vigência do ano de 2027 recursos orçamentários e financeiros, voltados para as crianças e adolescentes no âmbito do programa do selo Unicef; e

 

V - o executivo encaminhará recursos orçamentário e financeiro para o trato e cuidados com animais domésticos de rua.

 

Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Montanhas - RN, 11 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

51.191.271,00

63.297.727,47

55.178.308,00

66.895.000,00

71.636.326,00

74.143.600,00

76.738.624,00

Receita Tributária

1.407.966,00

2.391.164,80

1.486.028,00

2.208.000,00

2.285.280,00

2.365.266,00

2.448.050,00

IPTU

5.136,00

20.768,53

5.200,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

ISS

143.645,00

196.101,74

180.000,00

230.000,00

238.050,00

246.382,00

255.005,00

ITBI

7.628,00

57.115,77

8.000,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

IRRF

1.230.280,00

2.083.332,42

1.271.002,00

1.900.000,00

1.966.500,00

2.035.328,00

2.106.564,00

Taxas

21.277,00

33.846,34

21.826,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

304.000,00

330.414,09

340.000,00

350.000,00

362.250,00

374.929,00

388.052,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

304.000,00

330.414,09

340.000,00

350.000,00

362.250,00

374.929,00

388.052,00

Receita Patrimonial

397.017,00

803.665,90

341.983,00

381.900,00

395.268,00

409.103,00

423.422,00

Aplicações Financeiras

397.017,00

803.665,90

341.983,00

381.900,00

395.268,00

409.103,00

423.422,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

50,00

0,00

52,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

Transferências Correntes

49.002.238,00

59.739.190,11

52.927.597,00

63.944.100,00

68.582.143,00

70.982.519,00

73.466.905,00

Cota-Parte do FPM

22.216.223,00

26.973.873,45

23.827.690,00

30.575.000,00

34.045.125,00

35.236.705,00

36.469.989,00

Cota-Parte do ICMS

3.066.923,00

3.513.325,08

3.168.439,00

4.000.000,00

4.140.000,00

4.284.900,00

4.434.872,00

Cota-Parte do IPVA

318.363,00

345.884,21

328.901,00

400.000,00

414.000,00

428.490,00

443.487,00

Cota-Parte do ITR

2.091,00

4.669,58

2.160,00

3.000,00

3.105,00

3.214,00

3.326,00

Transferências da LC nº 61/1989

3.248,00

15.052,94

3.356,00

6.000,00

6.210,00

6.427,00

6.652,00

Transferências do FUNDEB

14.724.000,00

17.774.494,60

16.452.612,00

17.415.000,00

18.024.525,00

18.655.383,00

19.308.321,00

Outras Transferências Correntes

8.671.390,00

11.111.890,25

9.144.439,00

11.545.100,00

11.949.178,00

12.367.400,00

12.800.258,00

Outras Receitas Correntes

80.000,00

33.292,57

82.648,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

50.000,00

33.292,57

51.655,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Demais Receitas Correntes

30.000,00

0,00

30.993,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.474.457,00

865.029,50

1.878.644,00

2.489.600,00

3.823.035,00

3.956.842,00

4.095.332,00

Operações de crédito

23.166,00

0,00

25.000,00

324.900,00

1.582.570,00

1.637.960,00

1.695.289,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Transferência de Capital

3.440.761,00

865.029,50

1.843.644,00

2.154.700,00

2.230.115,00

2.308.170,00

2.388.956,00

Convênios

2.293.503,00

0,00

1.147.611,00

924.900,00

957.272,00

990.777,00

1.025.454,00

Outras Transferências de Capital

1.147.258,00

865.029,50

696.033,00

1.229.800,00

1.272.843,00

1.317.393,00

1.363.502,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-4.702.846,00

-5.578.474,26

-5.015.673,00

-6.883.400,00

-7.139.223,00

-7.389.095,00

-7.647.713,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-4.702.846,00

-5.578.474,26

-5.015.673,00

-6.883.400,00

-7.139.223,00

-7.389.095,00

-7.647.713,00

RECEITA TOTAL

49.962.882,00

58.584.282,71

52.041.279,00

62.501.200,00

68.320.138,00

70.711.347,00

73.186.243,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

46.488.425,00

57.719.253,21

50.162.635,00

60.011.600,00

64.497.103,00

66.754.505,00

69.090.911,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

43.303.114,00

52.160.158,33

45.867.269,00

53.168.300,00

57.887.437,00

59.913.498,00

62.010.470,00

Pessoal e Encargos Sociais

26.022.700,00

30.315.869,21

27.983.001,00

29.726.620,00

33.167.052,00

34.327.899,00

35.529.375,00

Juros e Encargos da Dívida

1.000,00

0,00

1.033,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

Outras Despesas Correntes

17.279.414,00

21.844.289,12

17.883.235,00

23.440.680,00

24.719.350,00

25.584.528,00

26.479.987,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.559.768,00

4.539.576,21

6.074.010,00

8.932.900,00

10.018.701,00

10.369.359,00

10.732.286,00

Investimentos

5.592.768,00

2.396.330,13

5.106.778,00

7.417.682,00

7.977.301,00

8.256.510,00

8.545.487,00

Inversões Financeiras

5.000,00

200.000,00

5.166,00

40.000,00

41.400,00

42.849,00

44.349,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

5.000,00

200.000,00

5.166,00

40.000,00

41.400,00

42.849,00

44.349,00

Amortização da Dívida

962.000,00

1.943.246,08

962.066,00

1.475.218,00

2.000.000,00

2.070.000,00

2.142.450,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

100.000,00

400.000,00

414.000,00

428.490,00

443.487,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

49.962.882,00

56.699.734,54

52.041.279,00

62.501.200,00

68.320.138,00

70.711.347,00

73.186.243,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

49.962.882,00

56.699.734,54

52.041.279,00

62.501.200,00

68.320.138,00

70.711.347,00

73.186.243,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

46.488.425,00

57.719.253,21

50.162.635,00

60.011.600,00

64.497.103,00

66.754.505,00

69.090.911,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.407.966,00

2.391.164,80

1.486.028,00

2.208.000,00

2.285.280,00

2.365.266,00

2.448.050,00

IPTU

5.136,00

20.768,53

5.200,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

ISS

143.645,00

196.101,74

180.000,00

230.000,00

238.050,00

246.382,00

255.005,00

ITBI

7.628,00

57.115,77

8.000,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

IRRF

1.230.280,00

2.083.332,42

1.271.002,00

1.900.000,00

1.966.500,00

2.035.328,00

2.106.564,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.277,00

33.846,34

21.826,00

26.000,00

26.910,00

27.852,00

28.827,00

Receitas de Contribuições

304.000,00

330.414,09

340.000,00

350.000,00

362.250,00

374.929,00

388.052,00

Receita Patrimonial

397.017,00

803.665,90

341.983,00

381.900,00

395.268,00

409.103,00

423.422,00

Aplicações Financeiras (II)

397.017,00

803.665,90

341.983,00

381.900,00

395.268,00

409.103,00

423.422,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

44.299.392,00

54.160.715,85

47.911.924,00

57.060.700,00

61.442.920,00

63.593.424,00

65.819.192,00

Cota-Parte do FPM

18.191.503,00

22.171.184,15

19.512.590,00

24.575.000,00

27.819.600,00

28.793.287,00

29.801.051,00

Cota-Parte do ICMS

2.453.538,00

2.810.660,29

2.534.751,00

3.200.000,00

3.312.000,00

3.427.920,00

3.547.898,00

Cota-Parte do IPVA

254.690,00

276.708,42

263.120,00

320.000,00

331.200,00

342.792,00

354.790,00

Cota-Parte do ITR

1.673,00

3.735,69

1.728,00

2.400,00

2.484,00

2.571,00

2.661,00

Transferências da LC 61/1989

2.598,00

12.042,45

2.684,00

4.200,00

4.968,00

5.142,00

5.322,00

Transferências do FUNDEB

14.724.000,00

17.774.494,60

16.452.612,00

17.415.000,00

18.024.525,00

18.655.383,00

19.308.321,00

Outras Transferências Correntes

8.671.390,00

11.111.890,25

9.144.439,00

11.544.100,00

11.948.143,00

12.366.329,00

12.799.149,00

Demais Receitas Correntes

80.050,00

33.292,57

82.700,00

11.000,00

11.385,00

11.783,00

12.195,00

Outras Receitas Financeiras(III)

30.000,00

0,00

30.993,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

50.050,00

33.292,57

51.707,00

11.000,00

11.385,00

11.783,00

12.195,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

46.061.408,00

56.915.587,31

49.789.659,00

59.629.700,00

64.101.835,00

66.345.402,00

68.667.489,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

3.474.457,00

865.029,50

1.878.644,00

2.489.600,00

3.823.035,00

3.956.842,00

4.095.332,00

Operações de Crédito (VIII)

23.166,00

0,00

25.000,00

324.900,00

1.582.570,00

1.637.960,00

1.695.289,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Transferências de Capital

3.440.761,00

865.029,50

1.843.644,00

2.154.700,00

2.230.115,00

2.308.170,00

2.388.956,00

Convênios

2.293.503,00

0,00

1.147.611,00

924.900,00

957.272,00

990.777,00

1.025.454,00

Outras Transferências de Capital

1.147.258,00

865.029,50

696.033,00

1.229.800,00

1.272.843,00

1.317.393,00

1.363.502,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

3.451.291,00

865.029,50

1.853.644,00

2.164.700,00

2.240.465,00

2.318.882,00

2.400.043,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

49.512.699,00

57.780.616,81

51.643.303,00

61.794.400,00

66.342.300,00

68.664.284,00

71.067.532,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

49.512.699,00

57.780.616,81

51.643.303,00

61.794.400,00

66.342.300,00

68.664.284,00

71.067.532,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

43.303.114,00

51.654.815,02

45.867.269,00

53.168.300,00

57.887.437,00

59.913.498,00

62.010.470,00

Pessoal e Encargos Sociais

26.022.700,00

30.166.130,74

27.983.001,00

29.726.620,00

33.167.052,00

34.327.899,00

35.529.375,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

1.000,00

0,00

1.033,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

Outras Despesas Correntes

17.279.414,00

21.488.684,28

17.883.235,00

23.440.680,00

24.719.350,00

25.584.528,00

26.479.987,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

43.302.114,00

51.654.815,02

45.866.236,00

53.167.300,00

57.886.402,00

59.912.427,00

62.009.362,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

6.559.768,00

3.804.342,00

6.074.010,00

8.932.900,00

10.018.701,00

10.369.359,00

10.732.286,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

5.592.768,00

1.661.095,92

5.106.778,00

7.417.682,00

7.977.301,00

8.256.510,00

8.545.487,00

Inversões Financeiras

5.000,00

200.000,00

5.166,00

40.000,00

41.400,00

42.849,00

44.349,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

5.000,00

200.000,00

5.166,00

40.000,00

41.400,00

42.849,00

44.349,00

Amortização da Dívida (XXVII)

962.000,00

1.943.246,08

962.066,00

1.475.218,00

2.000.000,00

2.070.000,00

2.142.450,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

5.597.768,00

2.596.330,13

5.111.944,00

7.457.682,00

8.018.701,00

8.299.359,00

8.589.836,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

100.000,00

0,00

100.000,00

400.000,00

414.000,00

428.490,00

443.487,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

48.999.882,00

53.515.910,94

51.078.180,00

61.024.982,00

66.319.103,00

68.640.276,00

71.042.685,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

48.999.882,00

53.515.910,94

51.078.180,00

61.024.982,00

66.319.103,00

68.640.276,00

71.042.685,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

512.817,00

3.421.648,80

565.123,00

769.418,00

-269.005,00

-278.421,00

-288.167,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

512.817,00

3.421.648,80

565.123,00

769.418,00

-269.005,00

-278.421,00

-288.167,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

397.017,00

803.665,90

341.983,00

381.900,00

395.268,00

409.103,00

423.422,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

1.000,00

0,00

1.033,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

908.834,00

4.225.314,70

906.073,00

1.150.318,00

125.228,00

129.611,00

134.147,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

3.930.722,86

0,00

760.360,93

-225.767,56

-208.442,00

-215.738,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

10.944.452,03

12.147.193,93

10.944.452,03

12.147.193,93

12.572.346,00

13.012.378,00

13.467.811,00

DEDUÇÕES (XL)

4.429.984,76

6.417.461,49

4.429.984,76

6.393.087,59

6.616.846,00

6.848.436,00

7.088.131,00

Disponibilidade de Caixa

4.429.984,76

6.417.461,49

4.429.984,76

6.393.087,59

6.616.846,00

6.848.436,00

7.088.131,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.432.748,76

6.903.785,40

4.432.748,76

6.903.785,40

7.145.418,00

7.395.508,00

7.654.351,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

2.764,00

292.202,65

2.764,00

292.202,65

302.430,00

313.015,00

323.971,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

194.121,26

0,00

218.495,16

226.142,00

234.057,00

242.249,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

6.514.467,27

5.729.732,44

6.514.467,27

5.754.106,34

5.955.500,00

6.163.942,00

6.379.680,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

3.930.722,86

0,00

760.360,93

-225.767,56

-208.442,00

-215.738,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.944.452,03

12.147.193,93

10.944.452,03

12.147.193,93

12.572.346,00

13.012.378,00

13.467.811,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

10.944.452,03

12.147.193,93

10.944.452,03

12.147.193,93

12.572.346,00

13.012.378,00

13.467.811,00

DEDUÇÕES ( II )

4.429.984,76

6.417.461,49

4.429.984,76

6.393.087,59

6.616.846,00

6.848.436,00

7.088.131,00

Ativo Disponível

4.432.748,76

6.903.785,40

4.432.748,76

6.903.785,40

7.145.418,00

7.395.508,00

7.654.351,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

2.764,00

292.202,65

2.764,00

292.202,65

302.430,00

313.015,00

323.971,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

194.121,26

0,00

218.495,16

226.142,00

234.057,00

242.249,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

6.514.467,27

5.729.732,44

6.514.467,27

5.754.106,34

5.955.500,00

6.163.942,00

6.379.680,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

NADA CONSTA

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

NADA CONSTA

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assunção de Passivos

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assistências Diversas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

NADA CONSTA

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

NADA CONSTA

0,00

Discrepância de Projeções

5.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

5.000.000,00

Outros Riscos Fiscais

3.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

3.000.000,00

Frustração de Arrecadação

5.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

5.000.000,00

SUBTOTAL

13.000.000,00

SUBTOTAL

13.000.000,00

TOTAL

13.000.000,00

TOTAL

13.000.000,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

68.320.138

65.172.315

0,06

0,00

70.711.347

63.847.717

0,06

0,00

73.186.243

63.260.647

0,06

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

67.924.870

64.795.259

0,06

0,00

70.302.244

63.478.324

0,06

0,00

72.762.821

62.894.650

0,06

0,00

Receitas Primárias Correntes

64.101.835

61.148.369

0,05

0,00

66.345.402

59.905.555

0,06

0,00

68.667.489

59.354.732

0,06

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.285.280

2.179.987

0,00

0,00

2.365.266

2.135.680

0,00

0,00

2.448.050

2.116.043

0,00

0,00

Transferências Correntes

61.442.920

58.611.962

0,05

0,00

63.593.424

57.420.699

0,05

0,00

65.819.192

56.892.724

0,05

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

373.635

356.420

0,00

0,00

386.712

349.176

0,00

0,00

400.247

345.965

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

3.823.035

3.646.890

0,00

0,00

3.956.842

3.572.769

0,00

0,00

4.095.332

3.539.919

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

68.320.138

65.172.315

0,06

0,00

70.711.347

63.847.717

0,06

0,00

73.186.243

63.260.647

0,06

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

66.319.103

63.263.477

0,06

0,00

68.640.276

61.977.676

0,06

0,00

71.042.685

61.407.801

0,06

0,00

Despesas Primárias Correntes

57.886.402

55.219.309

0,05

0,00

59.912.427

54.097.000

0,05

0,00

62.009.362

53.599.587

0,05

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

33.167.052

31.638.893

0,03

0,00

34.327.899

30.995.846

0,03

0,00

35.529.375

30.710.844

0,03

0,00

Outras Despesas Correntes

24.719.350

23.580.416

0,02

0,00

25.584.528

23.101.154

0,02

0,00

26.479.987

22.888.743

0,02

0,00

Despesas Primárias de Capital

8.018.701

7.649.243

0,00

0,00

8.299.359

7.493.778

0,00

0,00

8.589.836

7.424.873

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

68.320.138

65.172.315

0,06

0,00

70.711.347

63.847.717

0,06

0,00

73.186.243

63.260.647

0,06

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

66.342.300

63.285.605

0,06

0,00

68.664.284

61.999.353

0,06

0,00

71.067.532

61.429.278

0,06

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

68.320.138

65.172.315

0,06

0,00

70.711.347

63.847.717

0,06

0,00

73.186.243

63.260.647

0,06

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

66.319.103

63.263.477

0,06

0,00

68.640.276

61.977.676

0,06

0,00

71.042.685

61.407.801

0,06

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-269.005

-256.611

0,00

0,00

-278.421

-251.396

0,00

0,00

-288.167

-249.085

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-269.005

-256.611

0,00

0,00

-278.421

-251.396

0,00

0,00

-288.167

-249.085

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

395.268

377.056

0,00

0,00

409.103

369.393

0,00

0,00

423.422

365.997

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

1.035

987

0,00

0,00

1.071

967

0,00

0,00

1.108

958

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

12.572.346

11.993.080

0,01

0,00

13.012.378

11.749.326

0,01

0,00

13.467.811

11.641.292

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.955.500

5.681.103

0,00

0,00

6.163.942

5.565.636

0,00

0,00

6.379.680

5.514.461

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.041.279

0,05

103,75

58.584.283

0,05

116,79

6.543.004

12,57

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

51.643.303

0,05

102,95

57.780.617

0,05

115,19

6.137.314

11,88

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.041.279

0,05

103,75

56.699.735

0,05

113,03

4.658.456

8,95

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

51.078.180

0,05

101,83

53.515.911

0,05

106,68

2.437.731

4,77

Receita Total (COM FONTES RPPS)

52.041.279

0,05

103,75

58.584.283

0,05

116,79

6.543.004

12,57

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

51.643.303

0,05

102,95

57.780.617

0,05

115,19

6.137.314

11,88

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

52.041.279

0,05

103,75

56.699.735

0,05

113,03

4.658.456

8,95

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

51.078.180

0,05

101,83

53.515.911

0,05

106,68

2.437.731

4,77

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

565.123

0,00

1,13

3.421.649

0,00

6,82

2.856.526

505,47

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

565.123

0,00

1,13

3.421.649

0,00

6,82

2.856.526

505,47

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

10.944.452

0,01

21,82

12.147.194

0,01

24,22

1.202.742

10,99

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.514.467

0,01

12,99

5.729.732

0,01

11,42

-784.735

-12,05

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

50.162.635,00

57.719.253,21

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

49.962.882

52.041.279

4,16

62.501.200

20,10

68.320.138

9,31

70.711.347

3,50

73.186.243

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

49.565.865

51.699.296

4,30

62.119.300

20,16

67.924.870

9,35

70.302.244

3,50

72.762.821

3,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

49.962.882

52.041.279

4,16

62.501.200

20,10

68.320.138

9,31

70.711.347

3,50

73.186.243

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

48.999.882

51.078.180

4,24

61.024.982

19,47

66.319.103

8,68

68.640.276

3,50

71.042.685

3,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

49.962.882

52.041.279

4,16

62.501.200

20,10

68.320.138

9,31

70.711.347

3,50

73.186.243

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

49.512.699

51.643.303

4,30

61.794.400

19,66

66.342.300

7,36

68.664.284

3,50

71.067.532

3,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

49.962.882

52.041.279

4,16

62.501.200

20,10

68.320.138

9,31

70.711.347

3,50

73.186.243

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

48.999.882

51.078.180

4,24

61.024.982

19,47

66.319.103

8,68

68.640.276

3,50

71.042.685

3,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

512.817

565.123

10,20

769.418

36,15

-269.005

-134,96

-278.421

0,00

-288.167

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA

512.817

565.123

10,20

769.418

36,15

-269.005

-134,96

-278.421

0,00

-288.167

0,00

DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

10.944.452

10.944.452

0,00

12.147.194

10,99

12.572.346

3,50

13.012.378

3,50

13.467.811

3,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.514.467

6.514.467

0,00

5.754.106

-11,67

5.955.500

3,50

6.163.942

3,50

6.379.680

3,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

760.361

0,00

-225.768

-129,69

-208.442

0,00

-215.738

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

52.461.026

55.163.756

5,15

62.501.200

13,30

65.172.315

4,27

63.847.717

-2,03

63.255.180

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

52.044.158

54.801.254

5,30

62.119.300

13,35

64.795.259

4,31

63.478.324

-2,03

62.889.214

-0,93

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

52.461.026

55.163.756

5,15

62.501.200

13,30

65.172.315

4,27

63.847.717

-2,03

63.255.180

-0,93

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

51.449.876

54.142.871

5,23

61.024.982

12,71

63.263.477

3,67

61.977.676

-2,03

61.402.494

-0,93

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

52.461.026

55.163.756

5,15

62.501.200

13,30

65.172.315

4,27

63.847.717

-2,03

63.255.180

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

51.988.334

54.741.901

5,30

61.794.400

12,88

63.285.605

2,41

61.999.353

-2,03

61.423.969

-0,93

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

52.461.026

55.163.756

5,15

62.501.200

13,30

65.172.315

4,27

63.847.717

-2,03

63.255.180

-0,93

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

51.449.876

54.142.871

5,23

61.024.982

12,71

63.263.477

3,67

61.977.676

-2,03

61.402.494

-0,93

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

538.458

599.030

11,25

769.418

28,44

-256.611

-133,35

-251.396

0,00

-249.064

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

538.458

599.030

11,25

769.418

28,44

-256.611

-133,35

-251.396

0,00

-249.064

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

11.491.675

11.601.119

0,95

12.147.194

4,71

11.993.080

-1,27

11.749.326

-2,03

11.640.286

-0,93

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.840.191

6.905.335

0,95

5.754.106

-16,67

5.681.103

-1,27

5.565.636

-2,03

5.513.984

-0,93

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

760.361

0,00

-215.365

-128,32

-188.209

0,00

-186.463

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

22.914.322

100,00

19.431.842

100,00

14.956.594

100,00

TOTAL

22.914.322

100,00

19.431.842

100,00

14.956.594

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

 

(a)

(b)

(c) = (a-b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

Exercício: 2027

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares

(b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

3.417.938

(-) Transferências Constitucionais

1.000.000

(-) Transferências ao FUNDEB

417.938

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

2.000.000

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

2.000.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

2.000.000

Novas DOCC

2.000.000

Novas DOCC Geradas por PPP

0

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1001 - MONTANHAS COM MAIS SAÚDE

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Objetivo Geral: 0011 - Aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde, mediante a promoção de ações de caráter universal e humanizado, da melhoria da estrutura física e tecnológica da sede e de suas unidades descentralizadas, b

Ação

1109 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0061 - UBS Reformada/Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

103.500

Total

155.250

Ação

1110 - Construção de Unidade Básica de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0067 - Unidade Básica de Saúde Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

2.070

 

Federal

Capital

155.250

Total

157.320

Ação

1111 - Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0068 - Unidade Mista de Saúde Reformada/Ampliada.

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

51.750

Total

62.100

Ação

1208 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS- ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0062 - Veículo Adquirido - Atenção Primária em Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

62.100

Total

62.100

Ação

1209 - AQUISIÇÃO DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO/UNIDADE MÓVEL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0063 - Unidade Odontológica Móvel Adquirida.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

50.000

Total

50.000

Ação

1210 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0064 - Unidade Móvel de Saúde Adquirida

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1211 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0065 - Veículo Adquirido.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

41.400

Ação

1212 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0066 - Academia de Saúde Construída.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1002 - EDUCA MONTANHAS

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0004 - Planejar e implementar políticas educacionais a fim de proporcionar um ensino público de qualidade e inclusivo, possibilitando a formação intelectual e cidadã no ensino infantil, na educação básica e

Ação

1013 - Aquisição de Veículos

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0041 - Veículo Adquirido - Educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1016 - Construção de Unidade de Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0013 - Escola Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.000

 

 

Capital

15.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

50.000

Ação

1051 - Aquisição de Parques Infantis

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0027 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Infantil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Parques Infantis Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

20.700

Total

 

 

31.050

Ação

1059 - Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0022 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

148.400

Total

 

 

169.100

Ação

1060 - Aquisição de equipamentos p/ Unidades Escolares de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0030 - Unidades de Ensino Fundamental modernizadas com bens móveis.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

11.227

 

Federal

Capital

26.196

Total

 

 

37.423

Ação

1073 - Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0021 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

148.400

Total

 

 

169.100

Ação

1081 - Aquisição de Veículos - Transporte Escolar

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0034 - Transporte Escolar Adquirido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

186.300

Total

 

 

207.000

Ação

1084 - Aquisição de Kit Inclusivo Para a Sala de Atendimento Voltada para Alunos com Necessidades Especiais

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0032 - Kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado

Und.

8

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

2.070

 

Federal

Capital

15.525

Total

 

 

17.595

Ação

1090 - Construção de Espaço Multifuncional

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0033 - Espaço Multifuncional Construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta

 

 

 

2027

Montanhas

Municipal

Capital

50.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

150.000

Ação

1091 - Implantação de Laboratórios de Informática

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0035 - Laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

5.175

Total

 

 

10.350

Ação

1094 - Construção de Sede da Secretaria de Educação

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0036 - Sede da Secretaria de Educação Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1203 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0019 - Escolas do Ensino Infantil com climatização instalada.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades Escolares Climatizadas

Percentual

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

217.500

Total

 

 

217.500

Entrega

0090 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada

Meta Física

Imóvel Reformado / Ampliado

Título

Unidade de Medida Und.

Meta 2027 1

Imóvel Construído

 

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

217.500

Total

 

 

217.500

Ação

1204 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0020 - Escolas do Ensino Fundamental com climatização instalada.

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades Escolares Climatizadas

Percentual

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

222.874

Total

 

 

222.874

Entrega

0091 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Capital

222.874

Total

 

 

222.874

Ação

1206 - Aquisição de Parques - Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0028 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Fundamental

Meta Física

Parques Infantis Adquiridos

Título

Unidade de Medida Und.

Meta 2027 2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

41.400

Ação

1207 - Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Escolares de Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0029 - Unidades de Ensino Infantil modernizadas com bens móveis.

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

11.227

Total

 

 

16.402

Ação

2012 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Ens. Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0008 - Alimentação escolar ofertada aos alunos do Ensino Fundamental.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

86.760

 

Federal

Corrente

120.439

Total

 

 

207.199

Ação

2014 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0014 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos do Ensino Fundamental.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

6.968

 

Federal

Corrente

69.296

Total

 

 

76.264

Ação

2015 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0016 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da rede Estadual.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.693

 

Estadual

Corrente

206.259

Total

 

 

216.952

Ação

2022 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da CRECHE.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

37.434

 

Federal

Corrente

82.800

Total

 

 

120.234

Ação

2023 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0010 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da PRÉ ESCOLA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

32.427

 

Federal

Corrente

61.717

Total

 

 

94.144

Ação

2026 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0031 - Alunos atendidos em turmas de alfabetização .

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de jovens, adultos e idosos atendidos em turmas de alfabetização.

Und.

270

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

2105 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0011 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da EJA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

28.018

 

Federal

Corrente

10.350

Total

 

 

38.368

Ação

2110 - Aquisição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0026 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Fundamental

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2112 - Implantação de Salas de Leituras nas Unidades Escolares

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0037 - Salas de Leituras Implantas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de salas de leituras implantadas.

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2113 - Capacitação dos Profissionais do Magistério - Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0039 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

50.350

Total

 

 

50.350

Ação

2114 - Realização de Cursos Preparatórios para o IFRN

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0024 - Alunos matriculados em cursos preparatórios.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de alunos matriculados em cursos preparatórios.

Und.

120

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

3.105

Total

 

 

3.105

Ação

2116 - Distribuição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0025 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.692

Total

 

 

10.692

Ação

2138 - Apoio com Transp. Escolar para Estudantes do Ens. Profissionalizante e Superior

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0017 - Transporte Escolar Ofertado aos Estudantes do Ensino Profissionalizante e Superior.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

380.362

Total

 

 

380.362

Ação

2139 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/AEE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0012 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da AEE.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Corrente

5.239

Total

 

 

5.239

Ação

2140 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0018 - Transporte Escolar Ofertado aos Alunos do Ensino Médio

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Federal

Corrente

62.100

 

 

Capital

41.400

Total

 

 

103.500

Ação

2141 - Manutenção do Programa Nacional de Transp. Escolar - PNATE/Ed. Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0015 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da Ensino Infantil.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Total

 

 

 

Ação

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2164 - Manutenção da Educação em Tempo Integral

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0042 - Escolas com Tempo Integral Implantada.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Escolas Municipais com oferta de Educação em Tempo Integral

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

105.000

 

Federal

Corrente

17.175

Total

 

 

122.175

Ação

2195 - Realização de Reforço Escolar

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0023 - Aulas de Reforço Escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Alunos atendidos em atividade de reforço escolar.

Percentual

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

2197 - Formação Para os Profissionais de Apoio Escolar

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0040 - Formação/Capacitação Realizada - Profissionais Apoio Escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.000

Total

 

 

5.000

Ação

2214 - Capacitação dos Profissionais do Magistério - Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0038 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1003 - CIDADE ATIVA, ESPORTE E VIDA

Órgão Responsável: 19.001 - Secretaria Municipal de Esportes

Objetivo Geral: 0003 - Estimular a prática de esporte nas mais diversas modalidades esportivas por meio da melhoria da estrutura dos equipamentos esportivos e da realização de eventos, fomentando atletas, proporcionando laz

Ação

1196 - Construção de Arenas Poliesportivas

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0007 - Arena Poliesportiva

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1197 - Recuperação e Reforma de Quadra Poliesportivas e Simples

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0004 - Quadra Poliesportiva Reformada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

5.175

Total

 

 

25.875

Ação

1198 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0005 - Estádio de Futebol

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

46.575

 

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

77.625

Ação

2209 - Promoção de Eventos Esportivos

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0006 - Eventos/Campeonatos Esportivos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Eventos Realizados

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1004 - CULTURA VIVA MONTANHENSES

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Objetivo Geral: 0009 - Fortalecer a cultura local por meio do planejamento e da implementação de projetos e ações que possibilitem rememorar as raízes culturais do município, despertando a habilidade dos munícipes nesse cam

Ação

1182 - Construção de uma Concha Acústica

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0084 - Concha Acústica Construída.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

2124 - Planejamento e Realização do Carnaval

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0085 - Evento Realizado.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Eventos Realizados

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

82.800

Total

 

 

82.800

Ação

2125 - Realização dos Festejos Juninos

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0086 - Evento Realizado.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Eventos Realizados

Und.

1

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

672.750

Total

 

 

672.750

Ação

2180 - Planejamento e Realização dos Festejos em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0087 - Evento Realizado.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Eventos Realizados

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

621.000

Total

 

 

621.000

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1005 - ASSISTÊNCIA CIDADÃ

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Objetivo Geral: 0013 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de

Ação

1027 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0072 - Casas Habitacionais Construídas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

 

Estadual

Capital

1.750

 

Federal

Capital

1.750

Total

 

 

55.250

Ação

1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0073 - Casas Habitacionais Construídas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

 

Estadual

Capital

1.750

 

Federal

Capital

1.750

Total

 

 

55.250

Ação

1063 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Rural

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0074 - Casas Habitacionais Reformadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

5.175

 

Estadual

Capital

2.587

 

Federal

Capital

7.762

Total

 

 

15.524

Ação

1064 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Urbana

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0075 - Casas Habitacionais Reformadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

5.175

 

Estadual

Capital

2.587

 

Federal

Capital

7.762

Total

 

 

15.524

Ação

2119 - Realização da Conferência Municipal de Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0076 - Conferência Municipal Realizada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ações Realizadas

Und.

4

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral: 0005 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de

Ação

1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Entrega

0080 - Centro de Convivência para Idoso Construído/Reformado/Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

1025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0081 - Imóvel para os Serviços da Assistência Social - Construído/Reformado/Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

 

 

 

1026 - Aquisição de Veículos

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0083 - Veículo Adquirido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

20.700

Total

 

 

31.050

Ação

1065 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0082 - CRAS Construído.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

2062 - Cursos de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0078 - Capacitação/Formação Realizada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2122 - Realização de Ações Voltadas para o Incentivo ao Artesanato Local

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0079 - Ações Realizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ações Realizadas

Und.

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1006 - CIDADE BEM GOVERNADA

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração

Objetivo Geral: 0012 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas.

Objetiva-se,

Ação

1003 - Aquisição de Veículos

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0071 - Veículo Adquirido.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

25.875

Total

 

 

25.875

Ação

2108 - Realização de Concursos Públicos

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0069 - Concurso Público / Processo Seletivo Realizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de concurso/processo seletivo.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2220 - Capacitação de Servidores

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0070 - Capacitação/Formação Realizada

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Objetivo Geral: 0014 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas.

Objetiva-se,

Ação

2198 - Capacitação Permanente dos Profissionais

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0077 - Capacitação/Formação Realizada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1007 - MONTANHAS MAIS SEGURA

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

Objetivo Geral: 0010 - Garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança da população mediante o planejamento e a implementação de ações de caráter estratégico, visando reduzir os índices de violência e p

Ação

1181 - Implantação de Sistema de Videomonitoramento

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0049 - Câmeras de videomonitoramento implantadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de câmeras de videomonitoramento implantadas em funcionamento.

Und.

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

10.350

Ação

2182 - Implantação da Guarda Municipal

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0050 - Guarda Municipal implantada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Guarda Municipal implantada

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta

 

 

 

2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1008 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

Objetivo Geral: 0007 - Fomentar o desenvolvimento rural através da promoção de ações de caráter inclusivo, econômico sustentável e que valorizem o trabalhador do campo, propiciando o aumento da renda dos agricultores e melh

Ação

1040 - Construção e/ou Reforma de Matadouro Público Municipal

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0044 - Matadouro Público Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1041 - Aquisição de Trator, Equipamentos e/ou Implementos Agrícolas

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0045 - Trator, Máquinas e Equipamentos Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

113.850

Ação

1076 - Aquisição de Caminhão Pipa

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0046 - Carro Pipa Adquirido

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

2076 - Abastecimento de Água - Carro Pipa

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0047 - Comunidades abastecidas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Localidades atendidas.

Und.

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2106 - Realização de Cortes de Terras

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0048 - Cortes de Terras Realizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de Agricultores Beneficiados

Und.

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

119.025

Total

 

 

119.025

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1009 - MONTANHAS EM DESENVOLVIMENTO

Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Objetivo Geral: 0008 - Promover melhorias na infraestrutura do município, mediante a realização de obras, de transporte, urbanismo e serviços urbanos, visando o crescimento econômico, social e o cuidado com a cidade, tornan

Ação

1030 - Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0088 - Rua/ Avenidas Pavimentadas ou Reconstuiídas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Und.

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

41.400

 

 

Capital

10.350

 

Federal

Corrente

20.700

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

82.800

Ação

1033 - Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0051 - Prédios Públicos Reformados/Ampliados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

103.500

Ação

1034 - Aquisição de Veículos e/ou Máquinas e/ou Equipamentos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0052 - Veículos, Máquinas e Equipamentos Adquirido.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

25.875

 

Federal

Capital

25.875

Total

 

 

51.750

Ação

1036 - Construção/Reforma e Ampliação de Cemitério

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0053 - Cemitério Público Construído/Reformado e/ou Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

1.035.000

Total

 

 

1.035.000

Ação

1054 - Construção de Centro de Velório

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0054 - Centro de Velório Construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

1067 - Reforma, Urbanização e Conservação de Praças e Logradouros Públicos

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0055 - Praças e logradouros públicos reformados, urbanizados e conservados.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

103.500

Ação

1068 - Pavimentação, Drenagem Superficial e/ou Recup.de Calçamentos em Vias Públicas e Capeamento Asfáltico

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0056 - Ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Und.

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

50.350

 

Federal

Capital

81.050

Total

 

 

131.400

Ação

1171 - Conclusão da Obra da Lagoa

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0089 - Obras da Lagoa Concluída.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Construído

Und.

1

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

310.500

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

465.750

Ação

1174 - Construção do Saneamento Básico

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0057 - Cidade atendida com rede de saneamento básico.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual da área urbana/domicílios atendidos com rede de saneamento básico

Percentual

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

15.525

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

119.025

Ação

1179 - Instalação de Painéis Fotovoltaicos

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0058 - Painéis fotovoltaicos/sistemas instalados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

2171 - Sinalização de Vias Públicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0060 - Ruas municipais sinalizadas

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de Ruas municipais sinalizadas

Percentual

60

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

5.175

Total

 

 

5.175

Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Objetivo Geral: 0001 - Garantir a disponibilização eficiente e segura de veículos, equipamentos e serviços de transporte, assegurando a operacionalidade da frota municipal e a melhoria da mobilidade urbana e rural para aten

Ação

1184 - Aquisição de Veículo

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0002 - Veículo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículo Adquirido

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1202 - Implantação da Borracharia Municipal

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0001 - Borracharia Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Borracharia Implantada

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Total

 

 

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1010 - MONTANHAS SUSTENTÁVEL

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

Objetivo Geral: 0006 - Planejar e implementar políticas e ações integradas que aliem desenvolvimento urbano, econômico e social à conservação ambiental, fomentando práticas inovadoras e sustentáveis, promovendo educação amb

Ação

2190 - Realização de ações de Preservação do Meio Ambiente

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0043 - Ações de preservação ambiental realizadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ações Realizadas

Und.

6

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 1013 - MULHERES EM FOCO

Órgão Responsável: 20.001 - Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher - SEMUPOM

Objetivo Geral: 0002 - Planejar e executar ações voltadas à valorização, proteção e empoderamento das mulheres, com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero, no acesso a oportunidades de capacitação e trabalh

Ação

2215 - Realização de Campanhas e Eventos

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Entrega

0003 - Campanhas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ações Realizadas

Und.

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Ação

1001 - Aquisição de Veículos

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

90.000

Total

 

 

90.000

Ação

1002 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

90.000

Total

 

 

90.000

Ação

2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

2.620.000

 

 

Capital

50.000

Total

 

 

2.670.000

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

931.500

 

 

Capital

15.525

Total

 

 

947.025

Ação

2055 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

150.075

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

155.250

Ação

2134 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0202 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Ação

1007 - Amortização da Dívida Junto ao INSS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

517.500

Total

 

 

517.500

Ação

1008 - Amortização da Dívida Junto ao FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

1011 - Amortização da Dívida com Precatórios

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

790.100

Total

 

 

790.100

Ação

1012 - Amortização de Outras Dívidas Contratadas

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

119.250

Total

 

 

119.250

Ação

2007 - Contribuição para Formação do PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

408.567

 

Federal

Corrente

20.700

Total

 

 

429.267

Ação

2104 - Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

1.035

Total

 

 

1.035

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

1.103.950

 

 

Capital

144.900

Total

 

 

1.248.850

Ação

2004 - Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

87.975

Total

 

 

87.975

Ação

2005 - Manutenção do Setor de Protocolo, Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

667.575

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

688.275

Ação

2187 - Manutenção do SIAFIC

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

2232 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

207.000

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

1205 - Desapropriação de Imóvel

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

2010 - Manutenção do Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

1.345.500

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

1.376.550

Ação

2011 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

724

 

 

Capital

310

Total

 

 

1.034

Ação

2013 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

707.000

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

758.750

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2016 - Manutenção da Secretaria de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

207.000

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

227.700

Ação

2017 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

155.250

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

186.300

Ação

2019 - Manutenção dos Conselhos de Educação - FUNDEB - Merenda Escolar - Transporte Escolar

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2024 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

124.200

 

 

Capital

10.350

 

Federal

Corrente

31.050

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

186.300

Ação

2025 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

38.036

 

 

Capital

1.552

Total

 

 

39.588

Ação

2093 - Manutenção dO Ensino Infantil - PRE ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

334.550

 

 

Capital

103.500

 

Federal

Corrente

51.750

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

510.500

Ação

2103 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/PRE ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

124.200

Ação

2135 - Manutenção do Ensino Especial - AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

15.525

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

20.700

Ação

2201 - Manutenção - Precatórios do FUNDEF

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

124.200

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2027 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

10.837.569

Total

 

 

10.837.569

Ação

2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

310.500

 

 

Capital

207.000

Total

 

 

517.500

Ação

2029 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

1.242.000

Total

 

 

1.242.000

Ação

2030 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

1.863.000

Total

 

 

1.863.000

Ação

2031 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

931.500

 

 

Capital

310.500

Total

 

 

1.242.000

Ação

2032 - Manutenção do Ensino da EJA - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

1.242.000

Total

 

 

1.242.000

Ação

2136 - Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2222 - Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

517.500

Total

 

 

517.500

Ação

 

 

 

2223 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

258.750

Total

 

 

258.750

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2224 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

362.250

Total

 

 

362.250

Ação

2225 - Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Estadual

Corrente

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

2226 - Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

2227 - Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

51.750

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

56.925

Ação

2228 - Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

310.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

331.200

Ação

2229 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

108.675

Ação

2230 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

155.250

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

165.600

Ação

2231 - Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

108.675

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

1080 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2158 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

207.000

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

227.700

Ação

2159 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2035 - Contribuição à Consórcio de Sáude

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

207.000

 

Federal

Corrente

51.750

Total

 

 

258.750

Ação

2036 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

2.898.000

 

 

Capital

207.000

Total

 

 

3.105.000

Ação

2039 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S

Função: 10 - SAÚDE

 

 

 

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

207.000

 

Federal

Corrente

1.055.700

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

1.283.400

Ação

2041 - Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

517.500

 

 

Capital

103.500

 

Estadual

Capital

155.250

 

Federal

Corrente

2.587.500

 

 

Capital

53.889

Total

 

 

3.417.639

Ação

2046 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Estadual

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

103.500

Total

 

 

155.250

Ação

2047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

155.250

 

Federal

Corrente

155.250

Total

 

 

310.500

Ação

2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

621.000

 

 

Capital

103.500

Total

 

 

724.500

Ação

2161 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

3.641.734

 

 

Capital

53.889

Total

 

 

3.695.623

Ação

2163 - Manutenção do Programa Mais Médicos

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

82.800

Total

 

 

82.800

Ação

2216 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

 

 

Capital

1.035

 

Federal

Corrente

8.280

 

 

Capital

3.105

Total

 

 

17.595

Ação

2217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA – PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2218 - MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

2.070

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

4.140

Ação

2219 - MANUTENÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

209.070

Total

 

 

209.070

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2050 - Manutenção dos Conselhos Municipais

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

2051 - Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

8.280

Total

 

 

8.280

Ação

2091 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

28.980

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

31.050

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

3.622

 

Federal

Corrente

3.622

Total

 

 

7.244

Ação

2056 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

667.575

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

672.750

Ação

2057 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

98.325

 

 

Capital

5.175

 

Federal

Corrente

331.200

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

439.875

Ação

2060 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

51.750

 

 

Capital

2.587

 

Federal

Corrente

124.200

 

 

Capital

2.587

Total

 

 

181.124

Ação

2061 - Manutenção dos de Benefícios Eventuais

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

374.670

Total

 

 

374.670

Ação

2063 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.000

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

2.500

 

 

Capital

1.500

Total

 

 

12.000

Ação

2064 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

43.470

 

 

Capital

2.070

 

Estadual

Corrente

10.350

 

 

Capital

10.350

 

Federal

Corrente

155.250

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

226.665

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2066 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

28.980

 

 

Capital

1.035

 

Federal

Corrente

173.880

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

205.965

Ação

2067 - Manutenção do PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2140 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

62.100

 

 

Capital

41.400

Total

 

 

103.500

Ação

2198 - Capacitação Permanente dos Profissionais

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2221 - Manutenção das Atividade do NUCA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

1035 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

2008 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

460.575

Total

 

 

460.575

Ação

2070 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

2.761.205

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

2.792.255

Ação

2071 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

1.552.500

Total

 

 

1.552.500

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2079 - Programa Garantia Safra

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

6.210

Total

 

 

6.210

Ação

2081 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

652.050

 

 

Capital

7.898

Total

 

 

659.948

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2083 - Apoio aos Eventos Culturais e Festivos do Município

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

621.000

Total

 

 

621.000

Ação

2084 - Manutenção do Setor Cultural

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

414.000

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

424.350

Ação

2086 - Manutenção do Setor de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

Ação

2203 - Execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022.

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

15.525

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

20.700

Ação

2204 - Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022.

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Federal

Corrente

155.250

Total

 

 

155.250

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2090 - Manutenção da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

295.854

 

 

Capital

9.801

Total

 

 

305.655

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 13.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2130 - Manutenção da Procuradoria Municipal

Função: 02 - JUDICIARIA

Subfunção: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

334.547

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

336.617

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 14.001 - CONTADORIA GERAL

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2131 - Manutenção da Contadoria Geral

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

9.315

 

 

Capital

1.035

Total

 

 

10.350

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 15.001 - SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2132 - Manutenção da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Segurança

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

6.070

Total

 

 

264.820

Ação

2184 - Celebração de Convênio junto a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

2.500

Total

 

 

2.500

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2133 - Manutenção da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

220.595

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

222.665

Ação

2202 - Manutenção do CIM-AMLAP

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

289.800

Total

 

 

289.800

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2137 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

216.245

 

 

Capital

1.035

Total

 

 

217.280

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2072 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

222.734

 

 

Capital

207

Total

 

 

222.941

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2211 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

264.132

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

266.202

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2212 - Manutenção da Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

119.025

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

121.095

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 21.001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ação

2213 - Manut. da Sec Munc. de Planejamento, Projetos Estratégicos e Desenvolvimento.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Municipal

Corrente

260.000

Total

 

 

260.000

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

Ação

0999 - Reserva de Contingência

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Montanhas

Outras

Corrente

414.000

Total

 

 

414.000


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:0AA3559E