ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 513, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Ajusta o valor das diárias internacionais para o Prefeito, Servidores e Assessores Municipais em deslocamento à Espanha no interesse do município para implantação do projeto de dessalinização de água salgada/salobra .
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A diária a ser paga ao Prefeito Municipal de Galinhos, Servidores e Assessores Municipais em deslocamento à Espanha, no interesse do município, para implantação do projeto de dessalinização de água salgada/salobra será no valor de R$ 1.400,00, equivalendo aproximadamente a duzentos e cinquenta euros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Galinhos/RN, 20 de junho de 2022.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:0AAC9717