ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026 GC - DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DOS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 14/2026 E Nº 18/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 025/2026 GC
Japi/RN, 26 de maio de 2026
Dispõe sobre o julgamento de aptidão para habilitação dos participantes classificados por meio das Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o resultado e a classificação dos participantes constantes nas Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos candidatos classificados;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos estabelecidos nos editais de chamamento público da Lei Aldir Blanc e demais normas pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Julgar aptos à habilitação todos os participantes classificados por meio das Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, tendo em vista o cumprimento das exigências legais, documentais e administrativas previstas no respectivo procedimento.
Art. 2º. Os participantes considerados aptos ficam habilitados para prosseguimento nas demais etapas e atos administrativos necessários, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º. A relação dos participantes habilitados corresponde integralmente aos classificados constantes nas Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, as quais passam a integrar a presente Portaria para todos os fins de direito.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Japi/RN, 26 de maio de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Município de Japi/RN
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:0AE40798