ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026 GC - DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DOS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 14/2026 E Nº 18/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº 025/2026 GC

Japi/RN, 26 de maio de 2026

 

Dispõe sobre o julgamento de aptidão para habilitação dos participantes classificados por meio das Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o resultado e a classificação dos participantes constantes nas Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026;

 

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos candidatos classificados;

 

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos estabelecidos nos editais de chamamento público da Lei Aldir Blanc e demais normas pertinentes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Julgar aptos à habilitação todos os participantes classificados por meio das Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, tendo em vista o cumprimento das exigências legais, documentais e administrativas previstas no respectivo procedimento.

 

Art. 2º. Os participantes considerados aptos ficam habilitados para prosseguimento nas demais etapas e atos administrativos necessários, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º. A relação dos participantes habilitados corresponde integralmente aos classificados constantes nas Portarias nº 14/2026 e nº 18/2026, as quais passam a integrar a presente Portaria para todos os fins de direito.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Japi/RN, 26 de maio de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Município de Japi/RN

 


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Ozileide Maria de Souza
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