ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - REGULAMENTA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO
Lei n° 515 de 20 de Março de 2012
Regulamenta a criação da BANDEIRA e BRASÃO de ARMAS do Município de Riachuelo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores deste município aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° - Ficam criados, pelo Poder Executivo Municipal, os símbolos Municipais, constituídos da Bandeira e do Brasão de Armas, que têm as características e descrições contidas nos parágrafos deste artigo.
§ 1° - A BANDEIRA é constituída de um retângulo branco com listeis azul e vermelho – simbolizando paz, coragem e o heroísmo de patriotas que lutaram e ergueram a bandeira da vitória na condição de combatentes e voluntários da Pátria, tendo, ao centro o escudo do Município.
§ 2° - BRASÃO DE ARMAS
Estilo inglês, 8 X 7 módulos ou seja: (35cm de largura por 40cm de altura). Campo em diagonal. Lado esquerdo - um capulho de algodão, símbolo vegetal do estado e histórico de da nossa economia algodoeira sobre o “coro de boi” trabalhado, representando a atividade pecuária do município á qual se destaca pelo fabrico do famoso queijo de grande aceitação comercial.
No lado direito, o barco e o mar, descrevem a Histórica Batalha Naval e enaltece o “ex-combatente e voluntário da Pátria” Manuel Severiano de Macedo detentor da rica fazenda que gerou o povoado e conseqüentemente o município adotando o nome da Batalha “RIACHUELO”, CIDADE que floresce – homenagem ao memorável fato histórico e ao dever cívico patriótico prestado á Pátria por esse norte-rio-grandense.
Nas faixas superior e inferior, o nome do Município e a data de sua emancipação política.
Art. 2° - O desenho original da Bandeira e do Brasão de Armas serão arquivados e deles se tirarão cópias.
Art. 3° - A Bandeira Municipal será sempre hasteada nas datas comemorativas, tanto nacionais, estaduais e municipais, ao lado esquerdo do Pavilhão Nacional.
Parágrafo Único – O Brasão de Armas será impresso nos papéis municipais marcando sua finalidade.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riachuelo 20 de Março de 2012.
PAULO BERNARDO DE ANDARDE JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:0B80BD50