ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA Nº 037/2026. PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 087/2026. 2ª CHAMADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL–COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA Nº 037/2026.

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 087/2026.2ª CHAMADA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL–COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da PREFEITURA MUNICPAL DE TIBAU DE SUL/RN, CNPJ: 08.168.775/0001-82, com sede á Rua Dr. Hélio Galvão, 122, Centro, Tibau do Sul/RN CEP: 59178000, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, CUJO O OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO UTILIZADO NO TRABALHO COTIDIANO DO PESCADOR ARTESANAL QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, COM O INTUITO DE FOMENTAR A ATIVIDADE PESQUEIRA NAS COMUNIDADES DISTRITAIS MELHORANDO A RENDA DAS FAMÍLIAS DOS PESCADORES E DESENVOLVENDO A ATIVIDADE PRODUTIVA SEJA NA MODALIDADE COMERCIAL OU DE SUBSISTÊNCIA. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do e-mail endereço eletrônico: pmtsadm@gmail.com, e as propostas e documentação de habilitação serão recebidas a partir das 08:00hs do dia 18 a 22 de junho de 2026 até as 10:00hs.

 

Tibau do Sul/RN, 17 de junho de 2026.

 

JAILAMA DE OLIVEIRA FERNANDES CONRADO DE LIMA

Agente de Contratação


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Ítala Maiara Marinho de Mederos
Código Identificador:0B88E1EC