ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.371 /2022. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Lei Ordinária Nº 1.371 /2022.

De 07 de novembro de 2022.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.776.818,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ R$ 2.776.818,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme o Anexo I - (Acréscimo).

Valor total: R$ 2.776.818,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme o Anexo II - (Redução).

Valor total: R$ 2.776.818,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Caraúbas/RN, 07 de novembro de 2022

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

2.776.818,00

02 .001 Secretaria de Governo

 

 

 

 

59.818,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

 

 

 

58.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

58.000,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

 

 

 

1.818,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.818,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

14.500,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

14.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.500,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

 

 

 

 

9.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

9.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

1.043.500,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

193.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

59.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

95.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

39.000,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

 

 

 

850.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

850.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

 

 

 

 

17.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

 

 

 

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

17.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

153.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

53.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

53.000,00

 

2023 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

100.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

 

 

 

 

238.500,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento

 

 

 

53.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

53.000,00

 

2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

 

 

 

3.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.500,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

171.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

171.000,00

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

11.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

193.800,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

 

 

 

6.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.200,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

52.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

120.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16000000

0001

45.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

75.600,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

15.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

 

 

 

 

554.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

554.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

554.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

 

 

 

 

30.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

26.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

420.300,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência

 

 

 

112.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

66.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

46.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

 

 

 

24.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

14.800,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

 

 

 

247.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

88.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

99.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

60.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

7.500,00

 

2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

10.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.500,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

 

 

43.400,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

 

38.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

36.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.200,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

 

 

 

5.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.200,00

Anexo II (Redução)

2.776.818,00

02 .001 Secretaria de Governo

 

 

 

 

16.700,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

 

 

 

16.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

16.700,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

15.200,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

15.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.200,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

 

 

 

 

22.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

 

 

 

22.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

22.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

34.500,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

34.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

34.500,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

 

 

 

 

842.500,00

 

1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

 

 

 

219.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

119.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1055 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

150.000,00

 

2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001001

0001

2.000,00

 

2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15510000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15510000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15510000

0001

10.000,00

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001001

0001

2.000,00

 

2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Brasil na Escola

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.000,00

 

2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

 

 

 

166.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

95.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

71.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

 

 

 

14.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

14.500,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superior

 

 

 

63.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

63.000,00

 

2057 Manutenção das atividades desportivas nas escolas do município

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos programas Pro infância e Educação Conectada.

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

30.000,00

 

1132 Aquisição de Equipamentos para programa Educação Conectada.

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.000,00

 

1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

25.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001001

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

3.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

10.000,00

 

1004 Implementação de Energia solar nas escolas

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15750000

0001

5.000,00

 

1005 Aquisição de equipamentos (brinquedos e jogos) para o Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.000,00

 

1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15750000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

13.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

685.918,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

 

 

 

57.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

52.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

40.000,00

 

2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

20.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária

 

 

 

18.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

2.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

30.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

 

 

 

44.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

44.000,00

 

2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

 

 

 

81.600,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

49.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16000000

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

2170 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000,00

 

2173 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Corona vírus

 

 

 

352.018,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16020000

0001

212.818,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16020000

0001

29.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16020000

0001

109.500,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

 

 

 

 

890.674,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

 

 

 

400.674,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

400.674,00

 

1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis

 

 

 

390.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

390.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

 

 

 

 

13.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

 

 

 

13.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

13.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

67.000,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

 

 

 

23.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

3.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.000,00

 

2027 Apoio e manutenção as atividades de promoção do acesso ao mundo do Trabalho

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.000,00

 

2030 Implementar e Fomentar as atividades dos conselhos municipais da mulher, do idoso, da criança e ado

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16600000

0001

4.000,00

 

2031 Manutenção das atividade do conselho municipal de assistência social

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.500,00

 

2040 Programa Qualifica SUAS - Capacitação Continuada dos Gestores Trabalhadores e conselheiros de Assistência

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

 

2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

3.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

 

 

30.000,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

 

 

 

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

 

 

 

 

159.326,00

 

9999 Reserva de Contingência

 

 

 

159.326,00

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

159.326,00


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:0B940E9D